ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 2249/2025 de 07 de julho de 2025 APLICA PENALIDADE DISCIPLINAR DE ADVERTÊNCIA AO SERVIDOR DIEGO REGINATO MARTINEZ GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, atendendo ao que consta na Sindicância Disciplinar instaurada pela Portaria nº 1888 de 05 de junho de 2025, com base no artigo 162, da Lei Municipal nº 4333 de 07 de dezembro de 2021, Considerando, o que consta na Portaria 1888/2025 e Protocolo Interno 646/2025, R E S O L V E Art. 1º - APLICAR A PENA DISCIPLINAR DE ADVERTÊNCIA, de acordo com o Artigo 133, Inciso I da Lei Municipal nº 4333/2021, ao servidor DIEGO REGINATO MARTINEZ, Motorista ? Emergencial, Padrão IV, matrícula nº 4953, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação por haver descumprido dever funcional constante no artigo 124, incisos I e III da Lei Municipal nº 4333 de 07 de dezembro de 2021. COMUNIQUE-SE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 07 de julho de 2025. GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE ANDRÉ DE LEMOS SOARES Secretário Municipal de Administração PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL Nº 07/2025 de 1º/08/2025 _____________________