ATO CONCESSOR DE PENSÃO
Relatório gerado pelo SAPIEM
Versão: 6.1.11
Data: 14/01/2021
Hora: 09:58
Portaria nº 58/2021
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , Prefeito Municipal de PM DE MOSTARDAS, no uso
de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 7º, inciso I da
Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e Lei Municipal nº 2066 de
2005, CONCEDE PENSÃO ao dependente do servidor inativo LINDOMAR BARCELOS DA SILVA ,
matrícula 242, cargo de Motorista de Veículos Pesados, padrão III, classe F, regime jurídico estatutário,
40 horas semanais, falecido em 26/12/2020, inativado conforme Portaria nº 44/2018, sendo que 100%
desta pensão corresponde a  R$ 2.941,20, distribuídos da seguinte forma: TERESINHA DE JESUS
SILVA DA SILVA, cônjuge, a contar de 26/12/2020, à razão de 100%, no valor de R$ 2.941,20.
A pensão será custeada por RPPS - Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mostardas,
e seu reajuste será efetivado pela manutenção do valor real.
MOSTARDAS, 14/01/2021.
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal de PM DE MOSTARDAS
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.