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Setor Administrativo 
 
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TERMO DE REFERÊNCIAS 
Pedido de abertura de processo licitatório  
Solicitação de compra n° 302/24 
 
 1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO 
 1.1. Aquisição de utensílios para as escolas, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e 
exigências estabelecidas neste instrumento. 
 
LOTE ITEM QUANT UNID ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL 	Reduzido 
VALOR 
UNIT. DE 
REF. 
1 1 1 Un 
Impressora, Multifuncional - Tanque de tinta Colorida, 
WIFI Direct, Frente e Verso Automático, Bivolt.  
8016 
R$ 
1.364,10 
2 1 1 Un 
Plastificadora Poliseladora A3 - Potência500W; 
Tensão220V; Temperatura100°C a 200°C; Espessura do 
material Até 1mm; Largura máxima do plástico330mm; 
Dimensões aproximadas (C x L x A)55 x 8 x 16 cm 
 8058 
 
R$ 
465,91 
3 1 2 Un 
Ar-condicionado Split 12000btus inverter 220v 
Quente/frio 
1-(8011) 
1-(5130) 
R$ 
3.109,73 
4 1 20 Un 
 Notebook Chromebook 100e 11.6 Preto 4gb De Ram - 
32gb 
8015 
R$ 
1.344,02 
5 1 1 Un 
Tela Telão 100 Polegadas Lona Projeção Projetor 
Datashow 
7889 
R$ 
371,74 
6 1 16 Un 
Ventilador de parede com 5 pás preto , 55cm, 
127v/220v 
6-(7888) 
10-(8007) 
R$ 
279,40 
7 1 25 Un 
Cama Empalhável infantil em estrutura de alumínio - A 
área de repouso é confeccionada em tecido vazado 
100% poliéster de alta resistência, revestido em PVC, 
com espessura de 0,48mm e gramatura mínima de 
310g/m2, antifungos, anticloro, anti-UV, antioxidante, 
antichamas e isento de ftalatos, com alta resistência, 
antitranspirante, lavável. Possui uma distância entre 
uma tela e outra que permite a constante ventilação 
entre os leitos. Tubos laterais em alumínio, quadrado de 
25mm, espessura de 1,8mm, alta quali dade de 
acabamento, sem cantos vivos, ótima resistência a 
corrosão em geral, incluindo corrosão por tensão, 
umidade e salinidade, leve e resistente, que garante 
7886 
R$ 
232,31 
REQ. 
PED. 
PROC.

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precisão dimensional para encaixe em seu gabarito. 
Laterais soldadas de maneira uniforme e resistente a 
tração manual. Fechamento de encaixe. DIMENSÕES 
APROXIMADAS: 1,36m (comp.) x 0,60m (larg.) x 0,14m 
(alt.). SUPORTA ATÉ 60KG; CORES DIVERSAS 
8 1 2 Un 
Organizador Infantil Estante para brinquedos com 11 
caixas 
2-(8044) 
R$ 
372,33 
9 1 2 Un 
Estante 4 prateleiras, Medidas: [ A ] = 182 cm [ L ] = 96 
cm [ P ] = 32 cm 
2-(8044) 
R$ 
292,29 
10 1 1 Un 
Armário Porta Cartolina 7 Vãos Branco - Altura: 100 
Cm.  Largura: 86 Cm.  Profundidade: 58 Cm.  Vãos: 10 
cm cada. 
7886 
R$ 
1.176,17 
11 1 1 Un 
Armario para Escritório 2 Portas com chave -Dimensões 
aproximadas: 80 x 45 x 73 
1-(7886) 
 
R$ 
243,18 
12 1 1 Un 
Amário Multiuso 2 portas. Dimensões aproximadas: 
Largura 61,00 cm; Altura 180,00 cm; Profundidade 
34,00 cm 
1-(7886) 
 
R$ 
368,02 
13 1 9 Un 
Cadeira de Alimentação de Bebês Tripla - Cor: Branco 
com assentos coloridos. Material: MDF 18mm; Medidas 
aproximadas: AxLxP: 104x95x50cm. Assento e encosto 
confeccionados com espuma de 20mm, revestimento em 
napa colorida. As cores são variadas e sortidas entre 
azul, azul bebê, amarelo, vermelho, rosa, verde, verde 
claro, laranja, entre outras. Indicado para crianças de 
até 03 anos de idade. Cinto de Segurança: 03 pontas. 
Prateleiras: 01. Suporta até: 150kg distribuídos. 
7886 
R$ 
1.402,92 
14 1 1 Un 
Maquina de lavar roupa 15 kilos 220v - Dimensões 
aproximadas do produto (AxLxP) 106 X 66 X 71 
7887 
R$ 
2.076,42 
15 1 2 Un 
Carrinho Organizador em aço Inox 3 Prateleiras com 
rodinhas - Material: tubos de aço inox , sendo a 
armação 19 mm e área útil 12 mm, com rodinhas; 
Medidas aproximadas: Altura: 75 cm Comprimento: 60 
cm Largura: 35 cm 
7888 
R$ 
372,06 
16 1 7 Un 
Armário Aéreo 160cm 4 Portas Nevada - Dimensões do 
Produto; Largura: 160 cm. Altura: 54 cm. Profundidade: 
28,5 cm. Peso: 29 Kg. Características do Produto: 
Material da Estrutura: MDP 15 mm. Acompanha tampo: 
Sim. Acabamento: Pintura BP. Peso Suportado: 40kg 
distribuídos. Escala de Brilho: Fosco. Possui Prateleiras: 
7886 
R$ 
294,18

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Não. Possui Portas: Sim. Material da Porta: MDP. 
Quantidade de Portas: 4 Portas. Tipo de Porta: 
Convencional. Tipo de dobradiças: Metálicas. Possui 
Gavetas: Não. Possui Puxador: Sim, alumínio. 
17 1 4 Un 
Nicho Organizador Sem Gavetas com Rodízios - 
Dimensões do Produto: Largura: 108 cm. Altura: 83 cm. 
Profundidade: 33,5 cm 
7886 
R$ 
290,64 
18 1 1 Un 
Microondas 25 litros 220v - Potência de 1100w. 
Dimensões: 476 mm de largura, 288 mm de altura, 
386mm de profundidade. Com descongelamento 
automático por peso. Modo rápido de descongelamento 
por tempo. Possui luz no interior 
1-(7887) 
 
R$ 
549,30 
19 1 4 Un 
Armário de Escritório 2 portas Cinza 160cm - MDP 15 
mm; Costa em Eucaplac 3 mm; Borda em PVC 1 mm; 
Dobradiça em Aço; Puxador em Polipropileno; Pés 
Metálicos; Pés com Acabamento Pintura Eletrostática em 
Epóxi Fosco; Medidas aproximadas: Altura: 160 cm; 
Largura: 80 cm; Profundidade: 42 cm 
8033 
R$ 
683,23 
20 1 1 Un 
Conjunto de mesa retangular com 10 cadeiras - Mesa: 
Retangular com borda colorida; Tampo em MDF 15 mm; 
Pés em madeira pinus 15 mm / Cadeira em madeira 
pinus 15 mm; Mesa: Altura: 60 cm; Largura: 193 cm; 
Profundidade: 60 cm / Cadeira: Altura: 60 cm; Largura: 
26 cm; Profundidade: 30,5 cm 
7886 
R$ 
2.376,27 
21 1 3 Un 
Conjunto de mesa branca com cadeiras de escritório 
secretária giratória Descrição da Mesa estrutura em MDP 
15 mm e acabamento fosco e a Cadeira assento em 
madeira compensada, estofado e revestido em tecido 
tipo tela mesh 100% poliéster, encosto em polipropileno 
revestido em tecido tipo tela mesh 100% poliéster, base 
em aço e rodízios em nylon Cadeira: Altura: 92-100 cm. 
Largura: 61 cm. Profundidade: 55 cm / Mesa: Altura: 74 
cm. Largura: 160 cm. Profundidade: 54 cm 
7886 
R$ 
588,56 
22 1 2 Un 
Kit caixa amplificada + Microfone sem fio duplo UHF + 
Tripé - Itens do kit: 1 Caixa Amplificada CA120 
Bluetooth; 1 Tripé para caixa acústica retrátil; 1 
Microfone Sem Fio Duplo; Especificações Caixa: Alto 
Falante: 12 Polegadas; Potência: 100W Rms; Função: 
Bluetooth; Entrada USB/SD/P2; Conexão P10 Para 
1-(7889) 
1-(8008) 
R$ 
1.010,20

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Microfone e Instrumentos; Controle de graves e agudos; 
Bateria com duração de até 3 horas; Entrada para 
bateria externa de 12v; Rádio FM; Alça embutida e 
rodinhas para transporte; Controle Remoto; Tensão: 
Bivolt; Dimensões: Altura: 50cm; Largura: 32cm; 
Comprimento: 28cm; Peso: 3,75kg. MICROFONE DUPLO 
FREQUÊNCIA FIXA LITE MM-120D - O Microfone Duplo 
MM-120D, com sua bateria de lítio e frequência fixa 
garantem praticidade e qualidade de áudio. Com 2 
bastões e receptor P10, oferece versatilidade, enquanto 
os volumes integrados e a distância de trabalho de 50 
metros garantem uma performance excepcional. Bateria 
de lítio; Frequência Fixa 666.850 Mhz; Receptor P10; 2 
bastões; Volumes integrados; Distância de trabalho: 50 
Metros; TRIPÉ PARA CAIXA  
23 1 1 Un 
Switch Sg800 8 portas ? Especificações: 8 Portas Fast 
Ethernet; Especificações Técnicas: Chipset: IC Plus 
IP178G; Padrões: IEEE 802.3 - 10BASE-T / IEEE 802.3u 
- 100BASE-TX / IEEE 802.3x - Flow Control / IEEE 
802.1p - Priority Queueing (QoS) / IEEE 802.3az - 
Energy Efficient Ethernet; Portas: 8 - RJ45 10/100 Mbps 
com Autonegociação; Auto MDI/MDI -X: Detecção 
automática do padrão do cabo (normal/ crossover); 
Cabeamento suportado: 10BASE-T - Cabo UTP categoria 
3, 4 e 5 (máximo 100 m) - EIA/TIA-568 100O STP 
100BASE-TX - Cabo UTP categoria 5, 5e (máximo 100 
m) - EIA/TIA-568 100O STP; LEDs indicadores: 8 - LAN / 
1 ? Power Método de transferência: Armazena e envia 
(Store-and-Forward); Tabela de endereço MAC: 1 K; 
Taxa de encaminhamento de pacotes: 1,19 Mpps; Taxa 
de latência: 50 ms; Backplane (capacidade do switch): 
1,6 Gbps; Buffer de memória: 448 Kbits; Jumbo frame: 
1536 bytes; QoS: Priorização IEEE 802.1p / Duas filas de 
prioridade por porta/ Algoritmo de enfileiramento WRR 4 
(Weighted Round Robin);Alimentação: 12-24 V / 0,5 A; 
Fonte de alimentação: Entrada: 100-240 Vac / 50-60 Hz 
- Saída: 12 Vdc / 0,5 A PoE passivo: Somente a Porta 1 / 
pinos 4,5 (+) / pinos 7,8 (-) /Utilizado para ligar o switch 
através do cabo de rede; Potência máxima de consumo: 
8017 
R$ 
183,14

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2 W; Temperatura de operação: 0 °C a 40 °C; 
Temperatura de armazenamento: -40 °C a 70 °C; 
Umidade de operação: 10% a 90% sem condensação; 
Umidade de armazenamento: 5% a 90% sem 
condensação; Certificações: Anatel/FCC/CE/RoHS; 
Dimensões (L × A × P): 140 × 26 × 75 mm 
24 1 2 Un 
Armário de aço academia 32 nichos - Dimensões 
aproximadas Altura (cm) 1990 mm, Largura 
(cm)1225mm,Profundidade (cm)420mm. 
1-(8044) 
1-(8033) 
R$ 
1.788,23 
25 1 2 Un 
Kit 06 cadeiras secretaria fixa pé palito para escritório - 
NA COR BRANCA, MATERIAL DE POLIPROPILENO, BASE 
MADEIRA COM AÇO, PESO SUPORTADO NO MÍNIMO 
120KG, ALTURA DO ASSENTO NO MÍNIMO 46CM, 
LARGURA NO MÍNIMO 47CM, PROFUNDIDADE 43CM 
2-(8033) 
 
R$ 
800,45 
26 1 2 Un 
?Smart TV 43? UHD 4K; Polegadas 43"; Resolução: 4K 
UHD (3840x2160); Tipo de Painel:VA; Tipo de 
Display:LED; Tipo:Smart, Gaming Hub, Visual livre de 
cabos, Som em Movimento Virtual, AI Energy Mode, 
Controle SolarCell, Micro Dimming: Esmaecimento UHD, 
Contrast Enhancer, Tecnologia Motion: Motion 
Xcelerator, HDR (High Dynamic Range): HDR, Contraste: 
Mega Contraste, Modo Filmmaker; Frequência:60Hz; 
Sistema Operacional:Tizen; Conectividade:Wi -Fi; 
Conexões:3 HDMI, Antena, Ethernet LAN; 
Processador:Crystal 4K; Controle Remoto; Modelo 
TM2360E SolarCell (Zero pilhas); Modo Game; Gaming 
Hub; Assistente Virtual; Alexa; Recursos Exclusivos da 
Marca; Bixby, Samsung TV Plus, Navegador (Web 
Browser), Experiência Multi Dispositivo: Mobile to TV, 
Sound Mirroring, Wireless TV On, NFT, Apple AirPlay, 
Daily+; Resolução da Tela: 3840x2160; Formato da Tela 
16:09; Recursos de Imagem: HDR (High Dynamic 
Range): HDR; Recursos para Games; Auto Game Mode 
ALLM, VRR, HGiG, Gaming Hub; Contraste: Mega 
Contraste; Funções: Ajuste para deficientes visuais: 
Menu de zoom e texto, alto contraste, SeeColors, 
inversão de cores, escala de cinza, imagem desativada. 
Ajuste para deficientes auditivos: Legenda oculta, áudio 
de saída múltipla, zoom em linguagem de sinais. Ajuste 
8008 
R$ 
2.093,36

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 	Página 6 de 12 
para pessoas com deficiência motora: Repetição lenta do 
botão, aplicativo de controle remoto l Guia de Voz: 
Inglês americano, Espanhol (México), Português do 
Brasil; Potência dos Alto-falantes: 20W RMS; Sistema de 
Som: Som em Movimento Virtual; Ambiente Interno; 
Itens Inclusos: 1 Controle Remoto, Manual do usuário e 
Cabo de força; Voltagem: Bivolt; Consumo Aproximado 
de Energia: (Máximo): 115W; Cor da Base: Preto; Cor 
da Borda: Preto Padrão de Furação VESA 200x200mm; 
Certificações: Selo PROCEL: A Peso do Produto: 7,4kg; 
Dimensões do Produto: Largura 96,75cm Altura 60,97cm 
Profundidade 19,1cm; Prazo de Garantia: 01 Ano (3 
meses de garantia legal e mais 9 meses de garantia 
especial concedida pelo fabricante); Conteúdo da 
Embalagem: 1 Smart TV, 1 Controle Remoto, Manual do 
usuário e Cabo de força 
27 1 5 Un 
Caixa de som Bluetooth portátil 220v. Potência máxima 
de saída dos alto-falantes: 40 Watts; Resposta de 
frequência: 20 KHz; Tecnologia de conectividade: 
Bluetooth; Modo de saída de áudio: Stereo 
8064 
R$ 
185,09 
28 1 2 Un 
Trocador de fraldas: Bordas PVC: Sim; Prateleiras 
Externas: 3; Largura: 85 cm; Altura: 82,4 cm; 
Comprimento: 45 cm; Cor: Branco 
8044 
R$ 
360,29 
29 1 2,00 Un 
ARQUIVO PARA PASTA SUSPENSA COM 4 GAVETAS, 
MEDIDAS APROXIMADAS: 132X48X44CM, COR MARFIM 
OU NUDE EM MDF OU MDP 
8044 
R$ 
611,88 
30 1 1,00 Un 
Conjunto de mesa redonda 90 cm 4 cadeiras - Tampo: 
MDF. Base: Alumínio fundido para estabilidade e 
resistência. Assento: Polipropileno. Base da Cadeira: 
Madeira pinus, Capacidade de Peso: A cadeira suporta 
até 160 kg Medidas da Mesa: Altura: 73,6 cm; Diâmetro 
do Tampo: 120 cm; Diâmetro da Base (parte que toca 
ao chão): 50 cm; Medidas da Cadeira: Altura Total: 79 
cm; Altura até o Assento: 42 cm; Largura: 49 cm; 
Profundidade: 42 cm 
8044 
R$ 
712,61 
31 1 4,00 Un 
Conjunto Escolar Infantil de mesa c/4 cadeiras colorido - 
Descrição: Mesa Escolar com Tampo em MDF; Pintura 
Eletrostática Pó; Ferragem 1,20mm; Parede: Tampo 
MDF 18mm; Fita em PVC; Pés antiderrapantes Medidas: 
8044 
R$ 
1.485,67

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Altura - 0,59; Largura - 0,78cm; Comprimento 0,78cm; 
Cadeira com assento e encosto em Polipropileno; Pintura 
Eletrostática Pó; Ferragem 1,50mm Parede: Pés 
Antiderrapantes; Medidas: Altura - 0,65cm; Altura 
Assento - 0,35cm; Cores Disponíveis - Laranja, Verde, 
Vermelha e Azul 
 
1.2. O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto 
Municipal nº 9105, de 03 de março de 2023. 
1.3. Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns. 
1.4. O prazo de vigência da contratação é até 31/03/2025, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, 
de 2021. 
 2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO 
2.1. Justificativa: 
Justifica-se a solicitação desses itens devido às demandas enviadas pelas escolas para a Secretaria 
de Educação, a fim de melhorar a infraestrutura física, pedagógica e para o melhor bem estar dos alunos no 
ambiente escolar. Proporcionando qualidade nos tempos e espaços das escolas de forma organizada e 
adequada para o desenvolvimento integral dos estudantes, uma vez que o acesso a novos equipamentos irão 
melhorar a qualidade do trabalho educativo pedagógico. 
           2.2. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual. 
2.3. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos próprio, sendo 
atendida pela(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 
 
 
 
Ativ./Proj Elemento Despesa Reduzido Despesa 
2309 4.4.90.52.42.00.00 7886 MOBILIARIO EM GERAL 
Recurso 1569  
 
 
 
Ativ./Proj Elemento Despesa Reduzido Despesa 
2046 4.4.90.52.42.00.00 6311 MOBILIARIO EM GERAL 
Recurso 1550  
 
 
Ativ./Proj Elemento Despesa Reduzido Despesa 
2046 4.4.90.52.36.00.00 
8057 
MAQUINAS, INST. E UNTENSÍLIO ESCRITÓRIO 
Recurso 1550

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Ativ./Proj Elemento Despesa Reduzido Despesa 
2309 4.4.90.52.36.00.00 8058 MAQUINAS, INST. E UNTENSÍLIO ESCRITÓRIO 
Recurso 1569  
 
Ativ./Proj Elemento Despesa Reduzido Despesa 
2046 4.4.90.52.41.00.00 6283 EQUIPAMENTOS DE T.I.C - COMPUTADORES 
Recurso 1550  
 
Ativ./Proj Elemento Despesa Reduzido Despesa 
2046 4.4.90.52.45.00.00 8034 EQUIPAMENTOS DE T.I.C. - IMPRESSORAS 
Recurso 1550  
 
Ativ./Proj Elemento Despesa Reduzido Despesa 
2045 4.4.90.52.34.00.00 8007 MAQUINAS, UTENSILIOS E EQUIPAMENTOS DIVE 
Recurso 1706  
 
Ativ./Proj Elemento Despesa Reduzido Despesa 
2045 4.4.90.52.33.00.00 8008 EQUIPAMENTOS PARA AUDIO, VIDEO E FOTO 
Recurso 1706  
 
Ativ./Proj Elemento Despesa Reduzido Despesa 
2045 4.4.90.52.42.00.00 8033 MOBILIARIO EM GERAL 
Recurso 1706  
 
Ativ./Proj Elemento Despesa Reduzido Despesa 
2309 4.4.90.52.33.00.00 7889 EQUIPAMENTOS PARA AUDIO, VIDEO E FOTO 
Recurso 1569  
 
Ativ./Proj Elemento Despesa Reduzido Despesa 
2045 4.4.90.52.12.00.00 8011 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 
Recurso 1706  
 
Ativ./Proj Elemento Despesa Reduzido Despesa 
2309 4.4.90.52.41.00.00 8015 EQUIPAMENTOS DE T.I.C - COMPUTADORES 
Recurso 1569  
 
 
Ativ./Proj Elemento Despesa Reduzido Despesa 
2309 4.4.90.52.34.00.00 7888 MAQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 
Recurso 1569

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Ativ./Proj Elemento Despesa Reduzido Despesa 
2046 4.4.90.52.34.00.00 6786 MAQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 
Recurso 1550  
 
 
Ativ./Proj Elemento Despesa Reduzido Despesa 
2309 4.4.90.52.45.00.00 8016 EQUIPAMENTOS DE T.I.C - IMPRESSORAS 
Recurso 1569(PROIM)  
 
Ativ./Proj Elemento Despesa Reduzido Despesa 
1052 4.4.90.52.42.00.00 8044 MOBILIARIO GERAL 
Recurso 1599 R$12.745,43 
 
 
Ativ./Proj Elemento Despesa Reduzido Despesa 
2046 4.4.90.52.12.00.00 6165 APARELHOS E UTENSILIOS DOMESTICOS 
Recurso 1550  
 
Ativ./Proj Elemento Despesa Reduzido Despesa 
1052 4.4.90.52.12.00.00 5130 APARELHOS E UTENSILIOS DOMESTICOS 
Recurso 1599  
 
Ativ./Proj Elemento Despesa Reduzido Despesa 
2257 4.4.90.52.42.00.00 8054 MOBILIARIO EM GERAL 
Recurso 1550  
 
 
Ativ./Proj Elemento Despesa Reduzido Despesa 
1052 4.4.90.52.41.00.00 5133 EQUIPAMENTOS DE T.I.C. - COMPUTADORES 
Recurso 1599  
 
Ativ./Proj Elemento Despesa Reduzido Despesa 
2051 4.4.90.52.37.00.00 8036 EQUIPAMENTOS DE T.I.C. - ATIVOS DE REDE 
Recurso 1501  
 
Ativ./Proj Elemento Despesa Reduzido Despesa 
2309 4.4.90.52.37.00.00 8017 EQUIPAMENTOS DE T.I.C. - ATIVOS DE REDE 
Recurso 1569

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Ativ./Proj Elemento Despesa Reduzido Despesa 
2051 4.4.90.52.42.00.00 8037 MOBILIARIO EM GERAL 
Recurso 1501  
 
Ativ./Proj Elemento Despesa Reduzido Despesa 
1052 4.4.90.52.33.00.00 8064 EQUIPAMENTOS PARA AUDIO, VIDEO E FOTO 
Recurso 1599  
 
 
 
Ativ./Proj Elemento Despesa Reduzido Despesa 
2047 4.4.90.52.12.00.00 8060 APARELHOS E UTENSILIOS DOMESTICOS 
Recurso 1550  
 
 
Ativ./Proj Elemento Despesa Reduzido Despesa 
2046 4.4.90.52.33.00.00 6395 EQUIPAMENTOS PARA AUDIO, VIDEO E FOTO 
Recurso 1550  
 
 
Ativ./Proj Elemento Despesa Reduzido Despesa 
2051 4.4.90.52.33.00.00 8035 EQUIPAMENTOS PARA AUDIO, VIDEO E FOTO 
Recurso 1501  
 
Ativ./Proj Elemento Despesa Reduzido Despesa 
2309 4.4.90.52.12.00.00 7887 APARELHOS E UTENSILIOS DOMESTICOS 
Recurso 1569  
 
 
3. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO 
3.1. Condições de Entrega 
3.1.1. O prazo de entrega dos bens ou materiais é de 10 (dez) dias, contados do(a) a partir da 
emissão do empenho, conforme necessidade da secretaria.  
3.2. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões 
respectivas com pelo menos (dez) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo 
seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. 
3.3. Os materiais ou bens deverão ser entregues no seguinte endereço no Almoxarifado central, 
sito a av. Padre Simão, nº 48, Centro, Mostardas/RS. 
3.4. Os móveis deverão ser entregues devidamente montados, e os eletrônicos deverão ser 220v ou 
bivolt, quando pertinente.

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4. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO 
4.1. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas 
e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução 
total ou parcial. 
4.2. Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de 
execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias 
mediante simples apostila. 
4.3. As comunicações entre o órgão ou entidade e a contratada devem ser realizadas por escrito 
sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim. 
4.4. O órgão ou entidade poderá convocar representante da empresa para adoção de providências 
que devam ser cumpridas de imediato. 
4.5. Após a assinatura do contrato ou instrumento equivalente, o órgão ou entidade poderá 
convocar o representante da empresa contratada para reunião inicial para apresentação do plano de 
fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, 
das estratégias para execução do objeto, do plano complementar de execução da contratada, quando 
houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros. 
4.6. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato, ou 
pelos respectivos substitutos, conforme Portaria nº 2657 de 12 de setembro de 2024.  
 
5. RECEBIMENTO DO OBJETO 
5.1. Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente 
com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo responsável do acompanhamento e 
fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações 
constantes no Termo de Referência e na proposta. 
5.2. Os materiais/bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento 
provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, 
devendo ser substituídos no prazo de 10 (dez) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, 
sem prejuízo da aplicação das penalidades. 
5.3. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da 
nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e 
quantidade do material/bens e consequente aceitação mediante termo detalhado. 
5.4. O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma 
justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das 
exigências contratuais. 
5.5. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e 
quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa

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para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de 
liquidação e pagamento. 
5.6. O prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou de 
saneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela Administração 
durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins do recebimento 
definitivo. 
5.7. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela 
segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato. 
 
6. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR 
6.1. Forma de seleção e critério de julgamento da proposta. 
6.1.1. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de Processo 
Licitatório, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO . 
 
Mostardas, 19 de novembro de 2024. 
 
 
 
Gleidi Terezinha Ribeiro Galvão 
Secretária Municipal de Educação 
 
 
 
 
Natureza e despesa conferida. 
Em ____/______/________. 
________________ 
Autorização 
Despesa autorizada. 
Em ____/______/________. 
________________ 
Autorização