ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 1398/2024 
De 14 de maio de 2024 
 
 
CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 
AO SERVIDOR PEDRO JUAREZ FERREIRA 
DE LIMA 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica 
Municipal e em conformidade com o artigos 70 e 71 da Lei Municipal nº 4333/2021, e artigo 1º da Lei 
Municipal nº 4440 de 17 de maio de 2022, 
 
Considerando, o Laudo Pericial da Empresa ENSEG - Engenharia de 
Segurança do Trabalho Ltda, de 23 de maio de 2022, objetivando verificar e emitir Parecer Técnico a 
respeito das atividades insalubres e/ou periculosas desenvolvidas pelos servidores municipais, apontando 
quais atividades que fazem jus a percepção dos adicionais de insalubridade/periculosidade, 
Considerando, o memorando nº 143/2024, da Secretaria Municipal de 
Obras, Saneamento, Transporte e Trânsito, 
R E S O L V E 
 
CONCEDER, ao Operador de Máquinas e Equipamentos 
Rodoviários - emergencial, Padrão ?III?, Classe ?A?, PEDRO JUAREZ FERREIRA DE LIM A, 
adicional de insalubridade (Grau médio) de 20% (vinte por cento), Matricula 4831, sobre o Padrão ?I?, 
Classe ?A?, do quadro de Servidores Municipais, a contar de 14 de maio de 2024, e enquanto em pleno 
exercício desta atividade insalubre. 
 
  COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 14 de maio de 2024. 
 
 
 
                                                                       MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
                                                                                         Prefeito Municipal  
               
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
                                                                        MILTON ROBERTO FARIAS GONÇALVES 
                                                                     Secretário Municipal de Administração   
                                                                                                                                                                                  
 
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 05/2024 de 03/06/2024 
 
_____________________