ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº  1208/2022 
de 02  de maio de 2022 
DECLARA A SITUAÇÃO ATUAL DA 
INATIVA ELAI TEREZINHA CHAVES DA 
CONCEIÇÃO 
                                                                                        
                                                            MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO 
MUNICIPAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida 
pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o que estabelece o artigo 26 da Lei 
Complementar nº 01 de 07 de dezembro de 2021, artigo 50 da Lei Municipal nº 4332 de 07 de 
dezembro de 2021 e os artigos 24 e 25 da Lei Municipal n° 4335 de 07 de dezembro de 2021, 
                                                                                                    
                                                              R E S O L V E 
   
                                                                  DECLARAR, que a situação atual da Inativa ELAI 
TEREZINHA CHAVES DA CONCEIÇÃO , aposentada por tempo de contribuição no cargo de 
Servente/merendeira, 40(quarenta) horas semanais, correspondente ao Padrão I, Classe F, artigo 25 da Lei 
Municipal nº 4335 de 07 de dezembro de 2021, mantidas as vantagens adquiridas no momento da 
aposentadoria, conforme Portaria nº 2765/2019, que são: 25% (vinte e cinco por cento) Gratificação 
Adicional por Tempo de Serviço - Lei Municipal nº 1550 de 2001, artigo 88º; 20%(vinte por cento) 
correspondente a 10(dez) anuênios de 2%(dois por cento) - Lei Municipal nº 1550 de 2001, artigo 86º; 
18%(dezoito por cento) correspondente a 6(seis) anuênios de 3%(três por cento) - Lei Municipal nº 1550 de 
2001, artigo 86º; 8%(oito por cento) correspondente a 8(oito) anuênios de 1%(um por cento) - Lei 
Municipal nº 1037 de 1993, art. 1º; 2%(dois por cento) correspondente a 2(dois) anuênios de 1%(um por 
cento) ? Lei Municipal nº 1550 de 2001, artigo 86ºpor cento) correspondente a 1(um) anuênio de 2%(dois 
por cento) - Lei Municipal nº 1037 de 1993, art. 1º, resultando os PROVENTOS INTEGRAIS no valor de 
R$ 2.318,20 (dois mil, trezentos e dezoito reais e vinte centavos) mensais, a contar de 01 de maio de 2022. 
O reajuste do benefício segue o critério da Paridade. 
 
                                                                   COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUN ICIPAL DE MOSTARDAS,  02  de maio de 2022. 
 
 
                                                                             MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               
                                           Prefeito Municipal  
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
     
                                                          ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
                                                                              Secretário Municipal de Administração 
                                                                                              
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 05/2022 de 01/06/2022 
 
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