ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOST ARDAS 
LEI MUNICIPAL 4150 
de 04 de agosto de 2020 
 
 
 
DÁ NOME A ESTRADA MUNICIPAL  
 
 
Faço saber que por iniciativa da Câmara Municipal que aprovou, nos termos 
da Lei Orgânica do Município, eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, 
sanciono e promulgo a seguinte: 
 
 
L E I : 
 
 
Art. 1º. Dá nome de ESTRADA DA NOVA ESCÓCIA à estrada localizada na 
zona urbana do município. 
 
Parágrafo Único. A referida estrada já existe, conforme imagem de satélite 
que delimita o trecho e é parte integrante desta lei, dando acesso à RSC 101, a diversas 
propriedades e também a uma área de terras do município. 
 
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
     
GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  MOSTARDAS ,   04   de   agosto de   2020.  
 
 
 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
 
 
 
 
ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
Presidente da Câmara Municipal 
 
 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
 
 
 
 
 	PUBLICADA NO PERÍODO DE 04/08/2020 A 18/08/2020 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS