ESTADO DO RIO GRANDE D O SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 3953 de 16 de abril de 2019 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADO S Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: L E I : Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 19.450,00 (dezenove mil quatrocentos e cinquenta reais), destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO ESPECIAL - Recurso 0001 - Livre 1201 - FMDMA - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE 120118 - GESTÃO AMBIENTAL 120118122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1201181220370 - GESTÃO AMBIENTAL 12011812203702.088000 - GERÊNCIAS DOS RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 12011812203702.088000-3.1.90.04.00.00.00 ( ) Contratação por Tempo Determinado......................................... R$ 3.500,00 12011812203702.088000-3.1.90.04.99.00.00 ( ) Outras Contratações por Tempo Determinado........................... R$ 15.950,00 TOTAL................................................................................................................... R$ 19.450,00 Art. 2º - Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pela redução das dotações orçamentárias abaixo especificadas: 1201 - FMDMA - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE 120118 - GESTÃO AMBIENTAL 120118541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 1201185410370 - GESTÃO AMBIENTAL 12011854103702.089000 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO MEIO AMBIENTE 12011854103702.089000-3.3.90.39.00.00.00 (1290) Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica......................... R$ 4.000,00 12011854103702.089000-3.3.90.39.99.00.00 (4203) Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica......................... R$ 7.450,00 120126 - TRANSPORTE 120126782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1201267820110 - APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO 12012678201102.095000 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 12012678201102.095000-3.3.90.30.00.00.00 (4550) Material de Consumo................................................................ R$ 2.000,00 12012678201102.095000-3.3.90.39.00.00.00 (4551) Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica........................... R$ 1.000,00 12012678201102.095000-3.3.90.39.99.00.00 (4552) Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica............................ R$ 5.000,00 TOTAL................................................................................................................... R$ 19.450,00 Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 16 de abril de 2019. ESTADO DO RIO GRANDE D O SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 3953 de 16 de abril de 2019 MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADA NO PERÍODO DE 16/04/2019 A 30/04/2019 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS