ESTADO DO RIO GRAN DE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
LEI MUNICIPAL 4123 
de 02 de junho de 2020 
 
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE 
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADO S 
 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica 
do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , Prefeito Municipal, sanciono e 
promulgo a seguinte: 
 
L E I : 
 
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito 
Especial no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), destinado à cobertura de despesas com as 
seguintes classificações: 
 
CRÉDITO ESPECIAL 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
 
Recurso: 1025 - SALÁRIO EDUCAÇÃO 
 
07011236502302.047000 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 
07011236502302.047000-3.3.90.36.00.00.00 (    ) - Serviços Pessoa Física......................................... R$       9.000,00 
 
TOTAL ......................................................................................................... R$       9.000,00 
 
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelas 
reduções das dotações orçamentárias abaixo especificadas: 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
 
Recurso: 1025 - SALÁRIO EDUCAÇÃO 
 
07031236802502.050000 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
07031236802502.050000-3.3.90.30.00.00.00 (635) - Material de Consumo............................................ R$        9.000,00 
 
TOTAL ......................................................................................................... R$        9.000,00 
 
 
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  MOSTARDAS,    02    de   junho    de    2020. 
 
 
 
 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
Prefeito Municipal  
 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
 
 
 
 
     
 
 
PUBLICADA NO PERÍODO DE 02/06/2020 A 16/06/2020 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS