ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM INISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 2699/2022 
de 16 de setembro de 2022 
 
 
SUSPENDE CONTAGEM PARA AVANÇO DA 
SERVIDORA EDINEIA LUISA ZACA COSTA 
 
                                                             MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO 
MUNICIPAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela 
Lei Orgânica Municipal e de conformidade com o Artigo 67, § 5° e 6º, da Lei Municipal nº 4333 de 07 de 
dezembro de 2021, 
 
                                                        Considerando, as Portarias nºs 1522/2021 e 1523/2021 com relação a 
penalidade de suspensão no período aquisitivo do anuênio, 
                                                        Considerando, a Lei Complementar nº 173/2020, 
 
                                                      R E S O L V E 
 
                                                      SUSPENDE A CONTAGEM , pelo período de 01 (um) ano, do 9º 
anuênio de 1%, da servidora EDINEIA LUISA ZACA COSTA , no cargo de Professor, Nível ?3?, Classe 
?C?, matrícula nº 3262, pelo período de 15/09/2021 a 31/12/2021, por ter infringido a Lei supracitada, 
iniciando nova contagem em 01 de janeiro de 2022.  
 
COMUNIQUE-SE 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 16 de setembro de 2022. 
 
 
 
                                                                                        MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA 
                                                                                                           Prefeito Municipal                                                                            
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
 
                                                                          ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
                                                                          Secretaria Municipal de Administração                                    
    
 
 
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 09/2022 de 03/10/2022 
 
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