ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
 
PORTARIA Nº 330/2021 
de 02 de março de 2021 
 
CONCEDE ADICIONAL DE 
INSALUBRIDADE AO 
SERVIDOR MIGUEL ALVES 
DE SOUZA 
 
MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA , PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica 
Municipal e em conformidade com o que estabelece no artigo 94, inciso II, alínea ?k? da Lei Municipal n° 
1550 de 30 de outubro de 2001 e, 
Considerando, o Laudo Pericial da Empresa ENSEG - Engenharia de 
Segurança do Trabalho Ltda, de 20 de junho de 2007, objetivando verificar e emitir Parecer Técnico a 
respeito das atividades insalubres e/ou periculosas desenvolvidas pelos servidores municipais, apontando 
quais atividades que fazem jus a percepção dos adicionais de insalubridade/periculosidade, 
 
Considerando, o memorando 073/2021 da Secretaria Municipal de Obras, 
Saneamento, Transporte e Trânsito, 
 
R E S O L V E 
 
CONCEDER, ao Operador de Máquinas e Equipamentos Rodoviários 
Miguel Alves de Souza, adicional de insalubridade (Grau médio) de 20% (vinte por cento) sobre o Padrão 
¨I¨, Classe ¨A¨ do quadro de Servidores Municipais, a contar de 01 de março de 2021 e enquanto em pleno 
exercício  desta atividade  insalubre. 
 
COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 02 de março de 2021. 
 
 
                       
      MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA                                                                                                                                                                                  
                                                                                                                Prefeito Municipal  
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
                                                                                                 
                                                                                                    ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
                                                                                                 Secretário Municipal de Administração 
 
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 03/2021 de 01/04/2021 
 
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