ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
PORTARIA Nº 818/2026 
De 27 de fevereiro de 2026 
 
CONCEDE AO SERVIDOR CLAUDIOMAR 
PORTO DA COSTA GRATIFICAÇÃO 
ADICIONAL 
 
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, PREFEITO 
MUNICIPAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas 
pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o que estabelece o Artigo 68 da Lei Municipal 
nº 4333, de 07 de dezembro de 2021, 
 
Considerando, que a Lei Complementar nº 173/2020, no seu artigo 
8º inciso IX, suspendeu a contagem de tempo para aquisição Gratificação de Adicional de Tempo de 
Serviço pelo período de 28/05/2020 a 31/12/2021; 
Considerando, o que consta na Lei complementar nº 226 datada de 
13 de Janeiro de 2026, que revogou o inciso IX do artigo 8º da LC nº 173/2020; 
R E S O L V E 
 
CONCEDER, a servidora CLAUDIOMAR PORTO DA COSTA 
exercendo o cargo de Professor, Nível ?2?, Classe ?D?, matrícula nº 992, GRATIFICAÇÃO 
ADICIONAL DE 25% (vinte e cinco por cento) sobre o vencimento básico do Nível e Classe, o qual 
implementou o direito a partir de 30/06/2025, no entanto os efeitos funcionais e remuneratórios será a 
contar de 13 de janeiro de 2026,  sendo implementado na folha de pagamento a contar de 1º de 
março de 2026. 
                                                           Art. 2º - Conforme Art. 68, da Lei Municipal 4333/2021, ?O servidor 
ocupante de cargo de provimento efetivo perceberá adicionais de quinze por cento e vinte e cinco por 
cento sobre o vencimento básico do padrão e classe em que estiver investido, a partir da data em que 
completar quinze e vinte e cinco anos de serviço, cessando o primeiro uma vez concedido o segundo?.  
 
 
 
 COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,  27 de fevereiro de 2026. 
 
                                                                     
 
                                                                     GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA 
                                                                                        Prefeito Municipal  
              
    REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
          
                                                                                              ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
                                                                                              Secretário Municipal de Administração

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
                                                                                                                                                                                                                                      
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 02/2025 de 02/03/2026 
 
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