ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
 
 
PORTARIA Nº 0700 
de 08 de abril de 2020 
 
DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E 
AVALIAÇÃO PARA CHAMAMENTO PÚBLICO E CELEBRAÇÃO DE 
TERMOS DE FOMENTO E PARCERIAS DE QUE TRATA A LEI 
FEDERAL 13.019 E O DECRETO MUNICIPAL 7648/2017 DE 
ENTIDADES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , Prefeito Municipal de Mostardas, no uso 
de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 2º, inciso XI, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de 
julho de 2014, e no Decreto Municipal n° 7648, de 11 de agosto de 2017, o qual ?Institui roteiro básico 
para tramitação de convênios, acordos, termos de fomento, colaboração e acordo de cooperação de 
que trata a Lei Federal n° 13.019/2014, no âmbito da Prefeitura de Mostardas/RS?,  
 
 
R E S O L V E :  
 
Art. 1º - Designar para compor a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO os 
seguintes servidores:  
 
 
MARISA LEMOS VICTORINO CONSTANTE - Presidente 
Agente Administrativo, Padrão VI, Classe F 
Matrícula nº 82 - lotação: Secretaria Municipal de Finanças 
 
JUCIER LOPES PAIVA 
Agente Administrativo, Padrão VI, Classe B 
Matrícula nº 3429 - lotação: Secretaria Municipal de Administração 
 
 
LUCIANA LIMA DE MELLO 
Procurador Geral, CC-VII 
Matrícula nº 3993 - lotação: Gabinete do Prefeito 
 
 
Art. 2º - São atribuições da Comissão de Monitoramento e Avaliação monitorar e 
avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante termo de colaboração ou 
termo de fomento. 
 
Art. 3º - Fica revogada a portaria nº 0039, de 15 de janeiro de 2019. 
 
GABINETE   DO  PREFEITO    MUNICIPAL    DE    MOSTARDAS,     08   de    abril   de    2020. 
 
COMUNIQUE-SE 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
Prefeito Municipal  
 
 
PUBLICADA DE 08/04/2020 A 22/04/2020 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS