ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
 
 
PORTARIA Nº 1648 
de 13 de junho de 2024 
 
 
DESIGNA SUBSTITUTO DE MEMBRO NA COMISSÃO 
PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ESPECIAL 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , Prefeito Municipal de Mostardas, no uso de 
suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal nº 2258, de 30 de janeiro de 2007 e o artigo 165 
da Lei Municipal nº 4333, de 07 de dezembro de 2021 e, 
Considerando o despacho do prefeito municipal no Memorando 107/2024, da Comissão 
Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial,  
 
 
R E S O L V E:  
 
Art. 1º. Designar o servidor abaixo elencado, como substituto da servidora Edna Costa 
Teixeira na Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial: 
 
 
JOSÉ AUGUSTO MOCELLIM GRANDO 
Advogado, Padrão VII, Classe A 
Matrícula: 4802 
 
 
 
 
 
Art. 2º. O servidor designado no caput do artigo anterior, atuará especificamente no 
Processo Administrativo Disciplinar instaurado através da Portaria nº 1619, de 04 de junho de 2024 - 
protocolo interno nº 579/2024. 
 
 
GABINETE  DO  PREFEITO   MUNICIPAL   DE   MOSTARDAS,    13    de   junho    de   2024. 
  
 
 
 
COMUNIQUE-SE 
 
 
 
 
 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PUBLICADA DE 13/06/2024 A 27/06/2024 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS