ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 596/2023 
de 17 de março de 2023 
 
APLICA PENALIDADE DISCIPLINAR DE 
SUSPENSÃO AO SERVIDOR LAZIER 
SOARES DA SILVEIRA 
 
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL 
ERM EXERCÍCIO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, atendendo ao que consta na Sindicância Disciplinar instaurado 
pela Portaria nº 0051/2023 de 23 de janeiro de 2023, com base nos artigos 151, 152 inciso I  e artigo 
162 da Lei Municipal nº 4333, de 07 de dezembro de 2021, 
Considerando, o que consta na Portaria nº 0051/2023 e Protocolo 
Interno nº 61/2023, 
R E S O L V E 
 
Art. 1º - APLICAR A PENA DISCIPLINAR DE SUSPENSÃO, ao 
servidor Lazier Soares da Silveira, Motorista, Padrão II, Classe ?A?, matrícula nº 4168, lotado na 
Secretaria Municipal de Saúde, de 02(dois) dias, por haver descumprido dever funcional constante nos 
artigos 124, inciso I e II, e artigo 134 da Lei Municipal nº 4333, de 07 de dezembro de 2021, aplicando, 
conforme considerações do Prefeito, em anexo ao processo, a penalidade nos dias 23 e 24 de março de 
2023, sem direito a remuneração dos mesmos. 
 
                                                     COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 17 de março de 2023. 
 
 
                              
              GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA 
                         Prefeito Municipal em exercício  
              
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
                              
                                                                                         ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
                                                              Secretário Municipal de Administração       
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 03/2023 de 03/04/2023 
 
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