ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
 
 
PORTARIA Nº 1666/2022 
de 09 de junho de 2022 
 
 
TORNA SEM EFEITO A 
PORTARIA Nº 084 DE 21 DE 
JANEIRO DE 2021 
 
 
MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA , PREFEITO MUNICIPAL,    
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais, 
  
Considerando, a Lei Complementar 191/2022 e protocolo interno 235 
datado de 21/03/2022, 
 
R E S O L V E 
 
 
TORNAR SEM EFEITO , a Portaria nº 084/2021, no que tange a 
suspensão de anuênio do servidor DANIEL HOMEM BRAGA , tendo em vista o deferimento do protocolo 
nº 235/2022 e a Lei Complementar nº 191/2022.  
  
 COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO  PREFEITO  MUNICIPAL   DE  MOSTARDAS, 09 de junho de  2022. 
 
 
 
 
                                                                                           MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA                                                                                                                                                                                                       
                                                                                                              Prefeito Municipal  
              
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
           
                                                                                                   ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
                 Secretário Municipal de Administração                  
 
 
 
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 06/2022 de 01/07/2022                                                                           
 
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