? PROPOSTA DE PREÇO Credenciamento nº 01/2025 Prefeitura Municipal de Mostardas - RS Pelo presente Termo, a empresa N A VIAGEM TURISMO E LOCAÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob nº 60.789.160/0001-93, com sede na Rua Rua Praia de Pium, 48, Nova Parnamirim, Parnamirim, RN, CEP 59.150-613, e-mail n.a.viagemeturismo@gmail.com, neste ato, representada por Lílyan Manasséias Romeiro Dantas Araújo, portador do RG nº 3067182 e CPF nº 116.246.364-38, vem manifestar seu interesse em apresentar proposta visando o CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, conforme abaixo: PROPOSTA DE PREÇOS Item Descrição 1 Serviço de agenciamento de viagens - passagens aéreas, compreendendo os serviços de pesquisa, cotação, reserva, emissão, remarcação, alteração, cancelamento e reembolso de passagens aéreas. Declaramos, que conhecemos e nos submetemos a todas as condições do Edital de Chamamento Público nº 01/2025; Parnamirim/RN, 9 de fevereiro de 2026. ___________________________________________________ N A VIAGEM TURISMO E LOCACOES LTDA Representada por Lílyan Manasséias Romeiro Dantas Araújo Sócia-administradora CPF n° 116.246.364-38 N A VIAGEM TURISMO E LOCAÇÕES LTDA CADASTUR n° 60.789.160/0001-93 E-mail: n.a.viagemeturismo@gmail.com Telefone: (84) 9 9484-1235 1/1 Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF Dados do Fornecedor CNPJ: 60.789.160/0001-93 Razão Social: N A VIAGEM TURISMO E LOCACOES LTDA Nome Fantasia: N A VIAGEM TURISMO E LOCACOES Situação do Fornecedor:Credenciado Data de Vencimento do Cadastro:18/06/2026 Natureza Jurídica:SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA MEI: Não Porte da Empresa:Micro Empresa Ocorrências e Impedimentos Ocorrência: Nada Consta Impedimento de Licitar: Nada Consta Níveis cadastrados: Automática: a certidão foi obtida através de integração direta com o sistema emissor. Manual: a certidão foi inserida manualmente pelo fornecedor. I - Credenciamento II - Habilitação Juridica III - Regularidade Fiscal e Trabalhista Federal Receita Federal e PGFN 20/07/2026 Automática FGTS 16/02/2026 Automática Trabalhista Validade: 20/06/2026 Automática(http://www.tst.jus.br/certidao) Validade: Validade: IV - Regularidade Fiscal Estadual/Distrital e Municipal Receita Estadual/Distrital Validade: 18/02/2026 Receita Municipal Validade: 17/02/2026 V - Qualificação Técnica VI - Qualificação Econômico-Financeira 30/06/2026Validade: Declaração Declaramos para os fins exigidos na legislação, conforme documentação registrada no SICAF, que a situação do fornecedor no momento é a seguinte: Emitido em: 04/02/2026 10:06 de CPF: 090.XXX.XXX-79 Nome: MATHEUS DA SILVA OLIVEIRA 11 Ass: ____________________________________________________________________________________________ Esta declaração é uma simples consulta e não tem efeito legal Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF Relatório de Ocorrências Ativas Dados do Fornecedor CNPJ: 60.789.160/0001-93 Razão Social: N A VIAGEM TURISMO E LOCACOES LTDA Nome Fantasia: N A VIAGEM TURISMO E LOCACOES Situação do Fornecedor:Credenciado Nenhum registro de Ocorrência Ativa encontrado para o fornecedor Emitido em: 04/02/2026 10:10 de CPF: 090.XXX.XXX-79 Nome: MATHEUS DA SILVA OLIVEIRA 11 Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF Relatório Nível V - Qualificação Técnica Dados do Fornecedor CNPJ: 60.789.160/0001-93 Razão Social: N A VIAGEM TURISMO E LOCACOES LTDA Nome Fantasia: N A VIAGEM TURISMO E LOCACOES Situação do Fornecedor:Credenciado Dados do Nível Situação do Nível:Cadastrado Entidades de Classe Entidade e UF Nº Registro Data de Validade PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE OCIDENTAL 1.3 31/12/2030 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS 1.5 31/12/2030 2 BATALHAO DE POLICIA DO EXERCITO 1.4 31/12/2030 PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO 2.4 31/12/2030 MEDEIROS E PAIVA LTDA 1.1 31/12/2030 PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES 2.6 31/12/2030 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS 1.2 31/12/2030 MEDEIROS E PAIVA LTDA 2.1 31/12/2030 CÂMARA MUNICIPAL DE POJUCA 1.6 31/12/2030 MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL 2.3 31/12/2030 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRATà 2.5 31/12/2030 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA 2.2 31/12/2030 Emitido em: 04/02/2026 10:09 de CPF: 090.XXX.XXX-79 Nome: MATHEUS DA SILVA OLIVEIRA 11 Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF Relatório de Ocorrências Ativas Impeditivas de Licitar Dados do Fornecedor CNPJ: 60.789.160/0001-93 Razão Social: N A VIAGEM TURISMO E LOCACOES LTDA Nome Fantasia: N A VIAGEM TURISMO E LOCACOES Situação do Fornecedor:Credenciado Nenhum registro de Ocorrência Ativa encontrado para o fornecedor Emitido em: 04/02/2026 10:11 de CPF: 090.XXX.XXX-79 Nome: MATHEUS DA SILVA OLIVEIRA 11   REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL       CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA     NÚMERO DE INSCRIÇÃO 60.789.160/0001-93 MATRIZ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DE ABERTURA 12/05/2025   NOME EMPRESARIAL N A VIAGEM TURISMO E LOCACOES LTDA   TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) N A VIAGEM TURISMO E LOCACOES PORTE ME   CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 79.11-2-00 - Agências de viagens   CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 77.11-0-00 - Locação de automóveis sem condutor 79.12-1-00 - Operadores turísticos   CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 206-2 - Sociedade Empresária Limitada   LOGRADOURO R PRAIA DE PIUM NÚMERO 48 COMPLEMENT O ********   CEP 59.150-613 BAIRRO/DISTRITO NOVA PARNAMIRIM MUNICÍPIO PARNAMIRIM UF RN   ENDEREÇO ELETRÔNICO N.A.VIAGEMETURISMO@GMAIL.COM TELEFONE (84) 9484-1235/ (0000) 0000-0000   ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) *****   SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 12/05/2025   MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL   SITUAÇÃO ESPECIAL ******** DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ******** Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022. Emitido no dia 29/01/2026 às 21:31:54 (data e hora de Brasília). Página: 1/1 29/01/2026, 21:31 about:blank about:blank 1/1 Página 1 de 3 Página 2 de 3 MINISTÉRIO DA ECONOMIA Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital Secretaria de Governo Digital Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração TERMO DE AUTENTICIDADE Eu, LUIZ RICARDO MENEZES LUCENA, com inscrição ativa no CRC/RN, sob o n° 013138, inscrito no CPF n° 07287952483, DECLARO, sob as penas da Lei Penal, e sem prejuízo das sanções administrativas e cíveis, que este documento é autêntico e condiz com o original. IDENTIFICAÇÃO DO(S) ASSINANTE(S) CPF N° do Registro Nome 07287952483 013138 Página 3 de 3 QR-CODE Documento assinado com certificado digital em conformidade com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro. As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a validação do documento digital estão disponíveis em: https://www.serpro.gov.br/assinador-digital. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO - SENATRAN N A VIAGEM TURISMO E LOCAÇÕES LTDA CADASTUR/CNPJ n° 60.789.160/0001-93 E-mail: n.a.viagemeturismo@gmail.com Telefone: (84) 9 9484-1235 1/1 DECLARAÇÃO N A VIAGEM TURISMO E LOCAÇÕES LTDA , situada à Rua Praia de Pium, 48, Nova Parnamirim, Parnamirim, RN, CEP 59.150-613, CNPJ nº 60.789.160/0001-93, telefone (84) 9 9484-1235, e-mail n.a.viagemeturismo@gmail.com, neste ato representada por Lílyan Manasséias Romeiro Dantas Araújo, sócia-administradora, pelo presente DECLARA que i. Um documento o qual comprove inscrição estadual não se aplica a nossa empresa, pois apenas prestamos serviços, sem fornecimento direto de insumos ou materiais. Nada mais tendo a declarar. Parnamirim/RN, 04 de novembro de 2025. ___________________________________________________ N A VIAGEM TURISMO E LOCACOES LTDA Representada por Lílyan Manasséias Romeiro Dantas Araújo Sócia-administradora CPF n° 116.246.364-38 QR-CODE Documento assinado com certificado digital em conformidade com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro. As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a validação do documento digital estão disponíveis em: https://www.serpro.gov.br/assinador-digital. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO - SENATRAN N A VIAGEM TURISMO E LOCAÇÕES LTDA CADASTUR n° 60.789.160/0001-93 E-mail: n.a.viagemeturismo@gmail.com Telefone: (84) 9 9484-1235 1/2 PROCURAÇÃO OUTORGANTE: N A VIAGEM TURISMO E LOCAÇÕES LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 60.789.160/0001-93, com sede na Rua Praia de Pium, 48, Nova Parnamirim, Parnamirim, RN. CEP 59.150-613, neste ato representada por sua sócia-administradora, a Sra. Lílyan Manasséias Romeiro Dantas Araújo, brasileira, casada, empresária, portadora da Cédula de Identidade RG nº 003.067.182 e inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 116.246.364-38, residente e domiciliado(a) na Rua Laurence Rosado da Escóssia, 401, APT 301C, Costa e Silva, Mossoró, RN, CEP 59.625-487.. OUTORGADO: Matheus da Silva Oliveira , brasileiro, solteiro, empresário, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 002.381.327 e inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 090.175.024-79, residente e domiciliado(a) na Rua Tabelião Sebastião Miguel de Lima, 1930, APT 24, Neópolis, Natal, RN, CEP 59080-525. PODERES OUTORGADOS O(a) OUTORGANTE confere ao(à) OUTORGADO(a) plenos poderes para representá-lo(a) perante quaisquer órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, em todas as esferas (federal, estadual, distrital e municipal), com a finalidade de: 1. Retirar editais de licitação; 2. Apresentar propostas e documentos de habilitação; 3. Prestar esclarecimentos, interpor recursos e contrarrazões; N A VIAGEM TURISMO E LOCAÇÕES LTDA CADASTUR n° 60.789.160/0001-93 E-mail: n.a.viagemeturismo@gmail.com Telefone: (84) 9 9484-1235 2/2 4. Praticar todos os atos necessários ao bom e fiel cumprimento das obrigações decorrentes do procedimento licitatório; 5. Assinar atas, termos, contratos, aditivos contratuais, recibos e demais documentos pertinentes; 6. Representar a empresa em sessões públicas de pregão presencial, concorrência, tomada de preços, convite ou quaisquer modalidades de licitação, bem como em pregões eletrônicos. VIGÊNCIA A presente procuração é válida até 31 de dezembro de 2026, podendo ser revogada a qualquer tempo por manifestação expressa do(a) OUTORGANTE. Parnamirim/RN, 26 de setembro de 2025. ___________________________________________________ Lílyan Manasséias Romeiro Dantas Araújo Sócia-administradora CPF n° 116.246.364-38 Testemunhas: 1. Nome: __________________________________ CPF: 088.579.724-88. Relação: Sócio proprietário da N A VIAGEM TURISMO E LOCAÇÕES LTDA. NOME / RAZÃO SOCIAL: NOME FANTASIA: ENDEREÇO: N A VIAGEM TURISMO E LOCAÇÕES N A VIAGEM TURISMO E LOCAÇÕES LTDA RUA PRAIA DE PIUM, 48, NOVA PARNAMIRIM, 59151-631 NATUREZA JURÍDICA: SOC. EMPRESÁRIA LIMITADA INÍCIO DA ATIVIDADE: 05/2025 ATIVIDADES ECONÔMICAS: CPF / CNPJ: N7911-2/000 - AGENCIAS DE VIAGENS N7711-0/000 - LOCACAO DE AUTOMOVEIS SEM CONDUTOR N7912-1/000 - OPERADORES TURISTICOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO MERCANTIL DECONTRIBUINTES DA PREFEITURA DE PARNAMIRIM. O SEU USO ÉOBRIGATÓRIO P/ OS CASOS LEGALMENTE DETERMINADOS. PARA VALIDADEDESTE CARTÃO É NECESSARIO QUE NÃO CONSTE RASURAS E SEJAAUTENTICADO ATRAVÉS DO CÓDIGO DE VALIDAÇÃO WHOO48384, NO SITEhttps://www.parnamirim.rn.gov.br/. INSTRUÇÕES GERAIS: DATA DE EMISSÃO: 04/11/2025 50.00 PUBLICIDADE REGIME HOMOLOGADO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO ALVARÁ DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO E PUBLICIDADE 2025 - PROVISÓRIO ISS NORMAL REGIME 60.789.160/0001-93 INSCRIÇÃO: 0506494 31/03/2026 VALIDADE: PLACA LUMIN. ATÉ 3M²: PLACA LUMIN.3M² À 7M²: ÁREA EM M²: ANÚNCIOS> 7M²: PINTURAS ATÉ 3M²: PINTURAS 3 À 7M²: PINTURAS > 7M²: PINTURA MUROS ATÉ 3M²: PINTURA MUROS 3 À 7M²: PINTURA MUROS > 7M²: LETRE. EXTERNO VEÍCULO: TLL REGIME: NORMAL ATÉ: DADOS DO ALVARÁ ATÉ ATÉ DATA DE INCLUSÃO: 22/05/2025 CÓDIGO DE VALIDAÇÃO: WHOO48384 PLACA LUMIN. > 7M²: PLACA SIMPLES ATÉ 3M²: PLACA SIMPLES 3M²À7M²: PLACA SIMPLES > 7M²: ANÚNCIOS ATÉ 3M²: ANÚNCIOS 3M² À 7M²: Prefeitura Municipal de Parnamirim Secretaria Municipal de Tributação Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Municipal Nº 499.715 Emitida em 17 de DEZEMBRO de 2025, 15:55:15 horas Certificamos que, até a presente data, não consta em nossos arquivos, crédito tributário vencido, de responsabilidade do contribuinte acima qualificado, ficando ressalvado à Fazenda Municipal o direito de cobrar qualquer dívida que venha a ser apurada. Certidão expedida com base no artigo 2º da Lei Complementar Municipal nº 10 de 26 de julho de 1996 e no artigo 151 do Código Tributário Nacional, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 104 de 10 de janeiro de 2001 combinada com a Portaria nº 041 de 16 de abril de 2003. A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internet, no sitehttp://www.parnamirim.rn.gov.br/ , pelo agente recebedor N A VIAGEM TURISMO E LOCAÇÕES LTDA UFVA06986 CERTIDÃO EMITIDA PELA INTERNET Nº 499.715 Contribuinte: Código de Validação: 60.789.160/0001-93 C.N.P.J.: 050.649-4 Inscrição no CMC: Certidão Válida por 60 dias GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria de Estado da Tributação Procuradoria Geral do Estado CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA Nº 10980802 DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS ESTADUAIS E À DÍVIDA ATIVA DO ESTADO Contribuinte:"N A VIAGEM TURISMO E LOCAÇÕES LTDA" CNPJ: 60.789.160/0001-93 Certificamos que, até a presente data, não constam pendências em nome do sujeito passivoacima especificado, referente a tributos estaduais ou débitos inscritos na Dívida Ativa Estadual,ressalvada à Fazenda Pública o direito de cobrar quaisquer dívidas que venham a ser apuradas. Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da Secretaria deEstado de Tributação e da Procuradoria Geral do Estado, não abrangendo as taxas e contribuiçõesdevidas aos demais órgãos do Estado, exceto se inscritas na Dívida Ativa. ASPECTOS DE VALIDADE A autenticidade desta certidão deverá ser verificada na Internet, no endereçohttps://uvt.sefaz.rn.gov.br/#/services/autenticidade/certidao-conjunta. Certidão emitida com base na Resolução Interadministrativa Nº 001, de 09/02/2012 - PGE/SET. Emitida em 20/01/2026 às 21:57:08 . Endereço IP: 200.137.5.138. Validade até 18/02/2026. Certidão emitida gratuitamente. Atenção: Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO   Nome: N A VIAGEM TURISMO E LOCACOES LTDA CNPJ: 60.789.160/0001-93 Ressalvado  o  direito  de  a  Fazenda  Nacional  cobrar  e  inscrever  quaisquer  dívidas  de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, paratodos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação dosujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstasnas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991. A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nosendereços  ou . Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 07:10:52 do dia 21/01/2026 .Válida até 20/07/2026.Código de controle da certidão: 8FFB.1B1A.BBBC.99F7 Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. Certificado de Regularidade do FGTS - CRF Inscrição: 60.789.160/0001-93 Razão Social: N A VIAGEM TURISMO E LOCACOES LTDA Endereço: R PRAIA DE PIUM 48 / NOVA PARNAMIRIM / PARNAMIRIM / RN / 59150-613 A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade:18/01/2026 a 16/02/2026 Certificação Número: 2026011804396435873983 Informação obtida em 20/01/2026 21:59:20 A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br Voltar Imprimir 20/01/2026, 21:59 Consulta Regularidade do Empregador https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf 1/1 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Nome: N A VIAGEM TURISMO E LOCACOES LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 60.789.160/0001-93 Certidão nº: 977117/2026 Expedição: 06/01/2026, às 09:59:55 Validade: 05/07/2026 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição. Certifica-se que N A VIAGEM TURISMO E LOCACOES LTDA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 60.789.160/0001-93, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e 13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br). Certidão emitida gratuitamente. INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por disposição legal, contiver força executiva. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Página 1 de1 Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br N A VIAGEM TURISMO E LOCAÇÕES LTDA CADASTUR/CNPJ n° 60.789.160/0001-93 E-mail: n.a.viagemeturismo@gmail.com Telefone: (84) 9 9484-1235 1/2 DECLARAÇÃO N A VIAGEM TURISMO E LOCAÇÕES LTDA , situada à Rua Praia de Pium, 48, Nova Parnamirim, Parnamirim, RN, CEP 59.150-613, CNPJ nº 60.789.160/0001-93, telefone (84) 9 9484-1235, e-mail n.a.viagemeturismo@gmail.com, neste ato representada por Lílyan Manasséias Romeiro Dantas Araújo, sócia-administradora, pelo presente DECLARA que i. Não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição Federal e artigo 68, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; ii. Não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal; iii. Cumpre as normas relativas à saúde e segurança no trabalho, nos termos do parágrafo único do artigo 117 da Constituição Estadual; iv. Atenderá, na data da contratação, ao disposto no artigo 5º-C e se compromete a não disponibilizar empregado que incorra na vedação prevista no artigo 5º-D, ambos da Lei nº 6.019, de 1974, com redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017, quando o caso; v. Cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social; vi. Atende os requisitos de habilitação; vii. Autoriza o Órgão licitante a executar investigações complementares que se fizerem necessárias nos termos do edital; viii. Fidelidade e veracidade dos documentos apresentados nos termos do edital; ix. Possui conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação; x. A proposta compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de condutas vigentes na data de entrega da proposta, vide artigo 63, § 1°, da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021; xi. A inexistência no quadro da empresa, de sócios ou empregados com vínculo de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, ou, ainda, que sejam cônjuges ou companheiros de ocupantes do quadro da CONTRATANTE, nos cargos de direção e chefia ou exercentes de função gratificada de mesma natureza, bem como de seus ocupantes de cargos políticos; N A VIAGEM TURISMO E LOCAÇÕES LTDA CADASTUR/CNPJ n° 60.789.160/0001-93 E-mail: n.a.viagemeturismo@gmail.com Telefone: (84) 9 9484-1235 2/2 xii. Não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do artigo 156, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021. Nada mais tendo a declarar. Parnamirim/RN, 04 de janeiro de 2026. ___________________________________________________ N A VIAGEM TURISMO E LOCACOES LTDA Representada por Lílyan Manasséias Romeiro Dantas Araújo Sócia-administradora CPF n° 116.246.364-38 Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica Este relatório tem por objetivo apresentar os resultados consolidados de consultas eletrônicas realizadas diretamente nos bancos de dados dos respectivos cadastros. A responsabilidade pela veracidade do resultado da consulta é do Órgão gestor de cada cadastro consultado. A informação relativa à razão social da Pessoa Jurídica é extraída do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, mantido pela Receita Federal do Brasil. 20/01/2026 21:58:32Consulta realizada em: Informações da Pessoa Jurídica: Razão Social: N A VIAGEM TURISMO E LOCACOES LTDA CNPJ: 60.789.160/0001-93 Resultados da Consulta Eletrônica: Órgão Gestor: TCU Cadastro: Licitantes Inidôneos Resultado da consulta: Nada Consta Para acessar a certidão original no portal do órgão gestor, clique .AQUI Órgão Gestor: CNJ Cadastro: CNIA - Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade Resultado da consulta: Nada Consta Para acessar a certidão original no portal do órgão gestor, clique .AQUI Órgão Gestor: Portal da Transparência Cadastro: Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas Resultado da consulta: Nada Consta Para acessar a certidão original no portal do órgão gestor, clique .AQUI Órgão Gestor: Portal da Transparência Cadastro: CNEP - Cadastro Nacional de Empresas Punidas Resultado da consulta: Nada Consta Para acessar a certidão original no portal do órgão gestor, clique .AQUI Obs: A consulta consolidada de pessoa jurídica visa atender aos princípios de simplificação e racionalização de serviços públicos digitais. Fundamento legal: Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, Decreto nº 8.638 de 15, de janeiro de 2016. Empresa: N A VIAGEM TURISMO E LOCA ÇÕES LTDA Folha: C.N.P.J.: 60.789.160/0001-93 Balanço em: 31/05/2025 BALANÇO PATRIMONIAL DE ABERTURA 001 Descrição Saldo Atual ATIVO 50.000,00d ATIVO CIRCULANTE 50.000,00d DISPONIBILIDADES 50.000,00d BANCOS C/ MOVIMENTO 50.000,00d PASSIVO 50.000,00 PASSIVO CIRCULANTE - PATRIMONIO LIQUIDO 50.000,000c CAPITAL SOCIAL 50.000,00c CAPITAL REALIZADO 50.000,00c MOISES OZORIO DE SOUZA NETO Lilyan Manasseias Romeiro Dantas Araújo CONTADOR SÓCIA ADMINISTRADORA CPF: 009.614.624-93 DECLARAÇÃO Eu, MOISES OZORIO DE SOUZA NETO , contador(a), inscrito(a) no CRC sob o nº 8472/O4, na qualidade de responsável técnico pela escrituração contábil da empresa N A VIAGEM TURISMO E LOCAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ nº 60.789.160/0001-93, declaro, para os devidos fins, que: 1. As empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional não possuem obrigatoriedade legal de registrar o Balanço de Abertura na Junta Comercial, uma vez que tal registro não é exigido pela legislação específica do regime, conforme previsto na Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas correlatas. 2. O Balanço de Abertura tem validade contábil e fiscal e substitui, para todos os efeitos, o Balanço Patrimonial referente ao exercício inicial, nos casos em que a empresa foi constituída e registrada no ano corrente, servindo como demonstração da posição patrimonial e financeira na data do início das atividades nos termos da §1°, Art. 65, Lei n° 14.133/2021. 3. A presente declaração é emitida para fins de comprovação perante quem possa interessar. Local e data: Mossoró/RN, 05 de dezembro de 2025 ______________________________________ Nome do(a) Contador(a) CRC nº 8472/O4 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE certifica que o(a) profissional identificado(a) no presente documento encontra-se habilitado para o exercício da profissão contábil. IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO NOME................. :  MOISES OZORIO DE SOUZA NETO REGISTRO.......... :  RN-008472/O-4 CATEGORIA........ :  CONTADOR CPF..................... :  ***.599.364-**   A falsificação deste documento constitui-se em crime previsto no Código Penal Brasileiro, sujeitando o autor à respectiva ação penal. Emissão: RIO GRANDE DO NORTE, 05/12/2025 as 21:10:14. Válido até: 05/03/2026. Código de Controle: 7558.5375.0868.3907. Para verificar a autenticidade deste documento consulte o site do CRCRN. 05/12/2025, 21:28 about:blank about:blank 1/1 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO NEGATIVO DE DÉBITOS O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE certifica que o(a) profissional identificado(a) no presente documento encontra-se em dia com seus débitos perante o CRC. IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO NOME................. :  MOISES OZORIO DE SOUZA NETO REGISTRO.......... :  RN-008472/O-4 CATEGORIA........ :  CONTADOR CPF..................... :  ***.599.364-**   A presente CERTIDÃO não quita nem invalida quaisquer débitos ou infrações que posteriormente, venham a ser apurados pelo CRCRN contra o referido registro. A falsificação deste documento constitui-se em crime previsto no Código Penal Brasileiro, sujeitando o autor à respectiva ação penal. Emissão: RIO GRANDE DO NORTE, 05/12/2025 as 21:11:13. Válido até: 31/12/2025. Código de Controle: 2843.7572.8568.3900. Para verificar a autenticidade deste documento consulte o site do CRCRN. 05/12/2025, 21:28 about:blank about:blank 1/1 PODER JUDICIÁRIO Falência e/ou Recuperação Judicial e Extrajudicial ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CERTIDÃO ESTADUAL 05/02/2026 CERTIDÃO FOLHA 1/6973251/2026 1 Data Emissão Certifico que, pesquisando os registros de distribuições de feitos do Estado do Rio Grande do Norte, no período de 20 anos, verifiquei NADA CONSTAR em nome de: Na hipótese de haver processos com Segredo de Justiça e Sigilo Externo, não serão informados nessa Certidão. CERTIFICO, outrossim, que os dados pessoais, constantes nesta certidão, foram informados pelo solicitante, devendo sua titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário. Esta certidão abrange a 1ª Instância da Justiça Estadual do RN. O TJRN CERTIFICA AINDA, que a pesquisa dos registros de distribuições de feitos cíveis, envolvendo as Ações de Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, inclui também os procedimentos do Decreto Lei n. 7.661, de 21 de junho de 1945. CERTIFICA finalmente, que esta certidão, pode ter sua autenticidade confirmada no endereço eletrônico www.tjrn.jus.br, no campo Consultas / Emissão e autenticação de certidão, informando-se o seu número, por um prazo máximo de 30 (trinta) dias de validade. Nome: CPF/CNPJ: N A VIAGEM TURISMO E LOCACOES LTDA 60.789.160/0001-93 Rua Praia de Pium, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN, 59150-613Endereço: Esta certidão terá validade de 30 dias corridos, contados a partir da data de expedição do documento. Código autenticador: 7734e1575440e440fc0ae274103dcff8 A autenticidade dessas informações pode ser verificada por meio do endereço eletrônico: https://certidoes.tjrn.jus.br/f/public/index.xhtml Estado do Rio Grande do Norte, 05 de Fevereiro de 2026 às 14:11 Esta certidão está sendo emitida com base na busca processual realizada na base de dados unificada do GPS-JUS, em 05/02/2026 14:11. Esta é uma base consolidada do TJRN que contempla os seguintes sistemas: PJE (1º e 2º Grau), SAJ (1º e 2º Grau) e SEEU. PODER JUDICIÁRIO Ações e Execuções Cíveis e Fiscais ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CERTIDÃO ESTADUAL 05/02/2026 CERTIDÃO FOLHA 1/1239522/2026 1 Data Emissão Certifico que, pesquisando os registros de distribuições de feitos do Estado do Rio Grande do Norte, no período de 20 anos, verifiquei NADA CONSTAR em nome de: Na hipótese de haver processos com Segredo de Justiça e Sigilo Externo, não serão informados nessa Certidão. CERTIFICO que os dados pessoais, constantes nesta certidão, foram informados pelo solicitante, devendo sua titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário. Nome: CPF/CNPJ: RG: Nome da Mãe: Nome do Pai: LILYAN MANASSEIAS ROMEIROS DANTAS ARAUJO 116.246.364-38 3067182 - SSP/RN Rua Laurence Rosado da Escóssia, Presidente Costa e Silva, Mossoró/RN, 59625-487 ANA PAULA BARBOSA ROMEIRO VILIBALDO APOLONIO BEZERRA DANTAS Data de Nascimento: 06/08/1997 Endereço: Esta certidão terá validade de 30 dias corridos, contados a partir da data de expedição do documento. Código autenticador: 1b0b2d950900271b13faacc9f2a37d4e A autenticidade dessas informações pode ser verificada por meio do endereço eletrônico: https://certidoes.tjrn.jus.br/f/public/index.xhtml Estado do Rio Grande do Norte, 05 de Fevereiro de 2026 às 14:13 Esta certidão está sendo emitida com base na busca processual realizada na base de dados unificada do GPS-JUS, em 05/02/2026 14:13. Esta é uma base consolidada do TJRN que contempla os seguintes sistemas: PJE (1º e 2º Grau), SAJ (1º e 2º Grau) e SEEU. PODER JUDICIÁRIO Ações e Execuções Cíveis e Fiscais ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CERTIDÃO ESTADUAL 05/02/2026 CERTIDÃO FOLHA 1/7363027/2026 1 Data Emissão Certifico que, pesquisando os registros de distribuições de feitos do Estado do Rio Grande do Norte, no período de 20 anos, verifiquei NADA CONSTAR em nome de: Na hipótese de haver processos com Segredo de Justiça e Sigilo Externo, não serão informados nessa Certidão. CERTIFICO que os dados pessoais, constantes nesta certidão, foram informados pelo solicitante, devendo sua titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário. Nome: CPF/CNPJ: RG: Nome da Mãe: Nome do Pai: NÍCOLAS MATHEUS DA FONSECA TINOCO DE SOUZA ARAUJO 088.579.724-88 2962342 - SSP/RN Rua Laurence Rosado da Escóssia, Presidente Costa e Silva, Mossoró/RN, 59625-487 JURANEIDE DA FONSECA TINOCO DE SOUZA ARAUJO SERGIO ROBERTO DE ARAUJO Data de Nascimento: 06/08/1997 Endereço: Esta certidão terá validade de 30 dias corridos, contados a partir da data de expedição do documento. Código autenticador: 108614ebd10af544e12c97b0168e31ee A autenticidade dessas informações pode ser verificada por meio do endereço eletrônico: https://certidoes.tjrn.jus.br/f/public/index.xhtml Estado do Rio Grande do Norte, 05 de Fevereiro de 2026 às 14:13 Esta certidão está sendo emitida com base na busca processual realizada na base de dados unificada do GPS-JUS, em 05/02/2026 14:13. Esta é uma base consolidada do TJRN que contempla os seguintes sistemas: PJE (1º e 2º Grau), SAJ (1º e 2º Grau) e SEEU. Agência de Turismo N A VIAGEM TURISMO E LOCACOES LTDA 60.789.160/0001-93 Emitido no dia 11/06/2025 13:37:58 (data e hora de Brasília). A autenticidade de Certifcado e as inçormaõpes de cadastro vodem ser óerifcadas vor meio do CgdiQo Rw ou velo site bbb.cadastur.turismo.Qoó.-r. 11/06/2025 a 11/06/2027 Redesim - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios Dados da Pessoa Jurídica NOME EMPRESARIAL MEDEIROS E PAIVA LTDA PORTE ME NÚMERO DE INSCRIÇÃO 14.079.927/0001-73 ESTABELECIMENTO Matriz DATA DE ABERTURA 29/07/2011 CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 206-2 - Sociedade Empresária Limitada TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) SERV+ GESTAO E SERVICOS SITUAÇÃO CADASTRAL Ativa DATA SITUAÇÃO CADASTRAL 29/07/2011 SITUAÇÃO ESPECIAL ***** DATA SITUAÇÃO ESPECIAL ******** MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL ENDEREÇO RUA DOUTOR JOAO MARCELINO, 33, CENTRO, CEP 59610-200, 1759 - RN ENDEREÇO ELETRÔNICO EVECONCONTABILIDADE@GMAIL.COM TELEFONE 88741893 CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 8211-3/00 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 5611-2/01 - Restaurantes e similares 7711-0/00 - Locação de automóveis sem condutor 7721-7/00 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos 7739-0/03 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes 7739-0/99 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador 8011-1/01 - Atividades de vigilância e segurança privada 8111-7/00 - Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais 8219-9/99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente 8230-0/01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas 8550-3/02 - Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares 8599-6/04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial Emitido por NICOLAS MATHEUS DA FONSECA TINOCO DE SOUZA ARAUJO (08857972488) no dia 15/07/2025 às 17:35:24 (data e hora de Brasília). Fonte: Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). 15/07/2025, 17:35 Redesim - Consulta Pública CNPJ https://consultacnpj.redesim.gov.br 1/1 CERTIDÃO DE SERVIÇOS DE EXECUTADOS MEDEIROS E PAIVA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Doutor João Marcelino, n° 33, Centro, Mossoró/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 14.079.927/0001-73, neste ato representada pelo(a) seu representante legal. DECLARA para os fins que se fizerem necessários que a empresa N A VIAGEM TURISMO E LOCACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 60.789.160/0001-93, prestou os serviços listados abaixo em favor do DECLARANTE, quais sejam: Descrição Quantidade Emissão de passagem aérea, em trecho nacional ou internacional, de ida, de volta, ou de ida e volta. 129 Cancelamento de passagem aérea, em trecho nacional ou internacional, de ida, de volta, ou de ida e volta. 14 Remissão (alteração/remarcação) de passagem aérea, em trecho nacional ou internacional, de ida, de volta, ou de ida e volta. 23 Contratação de seguro viagem/bagagem. 87 TOTAL 253 Período: 13/05/2025 a 22/10/2025. Mossoró/RN, 22 de outubro de 2025. ___________________________________ MEDEIROS E PAIVA LTDA CNPJ 14.079.927/0001-73 CERTIDÃO DE SERVIÇOS DE EXECUTADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, pessoa jurídica de direito público, com sede na Avenida Paraná, nº 2.601, Bairro São José, Divinópolis/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 18.291.351/0001-64, neste ato representada pelo(a) seu representante legal. DECLARA para os fins que se fizerem necessários que a empresa N A VIAGEM TURISMO E LOCACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 60.789.160/0001-93, prestou os serviços listados abaixo em favor do DECLARANTE, quais sejam: Descrição Quantidade Emissão de passagem aérea, em trecho nacional ou internacional, de ida, de volta, ou de ida e volta. 1 Cancelamento de passagem aérea, em trecho nacional ou internacional, de ida, de volta, ou de ida e volta. 0 Remissão (alteração/remarcação) de passagem aérea, em trecho nacional ou internacional, de ida, de volta, ou de ida e volta. 0 Contratação de seguro viagem/bagagem. 0 TOTAL 1 Período: 23/09/2025 a 23/09/2025. Divinópolis/MG, 13 de novembro de 2025. ___________________________________ Gabriel José Vivas Pereira Secretário Municipal de Fazenda da Prefeitura Municipal de Divinópolis PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS CNPJ 18.291.351/0001-64 MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO 2º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO (Pel Pol QGR/2ª RM/ 1949) BATALHÃO GENERAL VENTURA CERTIDÃO DE SERVIÇOS DE EXECUTADOS 2 BATALHAO DE POLICIA DO EXERCITO, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Raul Lessa, 52, Aliança, Osasco/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 09.621.819/0001-40, neste ato representada pelo(a) seu representante legal. DECLARA para os fins que se fizerem necessários que a empresa N A VIAGEM TURISMO E LOCACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 60.789.160/0001-93, prestou os serviços listados abaixo em favor do DECLARANTE, quais sejam: Descrição Quantidade Emissão de passagem aérea, em trecho nacional ou internacional, de ida, de volta, ou de ida e volta. 20 Cancelamento de passagem aérea, em trecho nacional ou internacional, de ida, de volta, ou de ida e volta. 0 Remissão (alteração/remarcação) de passagem aérea, em trecho nacional ou internacional, de ida, de volta, ou de ida e volta. 0 Contratação de seguro viagem/bagagem. 0 TOTAL 20 Período: 16/10/2025 a 16/11/2025. Osasco/SP, 13 de novembro de 2025. ___________________________________ 2 BATALHAO DE POLICIA DO EXERCITO CNPJ n° 09.621.819/0001-40 CERTIDÃO DE SERVIÇOS DE EXECUTADOS INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS , pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Luz Interior, 360, Estrela Sul, Juiz de Fora/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 10.723.648/0001-40, neste ato representada pelo(a) seu representante legal. DECLARA para os fins que se fizerem necessários que a empresa N A VIAGEM TURISMO E LOCACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 60.789.160/0001-93, prestou os serviços listados abaixo em favor do DECLARANTE, quais sejam: Descrição Quantidade Emissão de passagem aérea, em trecho nacional ou internacional, de ida, de volta, ou de ida e volta. 33 Contratação de seguro viagem/bagagem. 33 Contratação de guia turístico. 2 Contratação de hospedagem. 33 TOTAL 101 Período: 18/10/2025 a 30/10/2025. Juiz de Fora/MG, 18 de novembro de 2025. ___________________________________ INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS CNPJ n° 10.723.648/0001-40 CERTIDÃO DE SERVIÇOS DE EXECUTADOS CÂMARA MUNICIPAL DE POJUCA, pessoa jurídica de direito público, com sede na Praça ACM, Ed. Edvaldo Siqueira Guimarães, S/Nº, Centro, Pojuca/Ba, CEP 48.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 13.341.573/0001-20, neste ato representada pelo(a) seu representante legal. DECLARA para os fins que se fizerem necessários que a empresa N A VIAGEM TURISMO E LOCACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 60.789.160/0001-93, prestou os serviços listados abaixo em favor do DECLARANTE, quais sejam: Descrição Quantidade Emissão de passagem aérea, em trecho nacional ou internacional, de ida, de volta, ou de ida e volta. 26 Contratação de seguro viagem/bagagem. 0 Contratação de guia turístico. 0 Contratação de hospedagem. 0 TOTAL 26 Referência: Dispensa de licitação do processo administrativo n° 40/2025. Período: 19/11/2025 a 29/11/2025. Pojuca/BA, 26 de novembro de 2025. ___________________________________ CÂMARA MUNICIPAL DE POJUCA CNPJ n° 13.341.573/0001-20 Leandro Jorge Monteiro Nunes Presidente da Câmara Municipal Documento assinado no Assinador Registro de Imóveis. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://assinador.registrodeimoveis.org.br/validate/U4ZQR-K2XKL-R6MX4-LGGSW. MANIFESTO DE ASSINATURAS Código de validação: U4ZQR-K2XKL-R6MX4-LGGSW Documento assinado com o uso de certificado digital ICP Brasil, no Assinador Registro de Imóveis, pelos seguintes signatários: Leandro Jorge Monteiro Nunes (CPF 830.332.705-49) Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento: https://assinador.registrodeimoveis.org.br/validate/U4ZQR-K2XKL-R6MX4-LGGSW . Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe o código de validação: https://assinador.registrodeimoveis.org.br/validate . Documento assinado no Assinador Registro de Imóveis. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://assinador.registrodeimoveis.org.br/validate/U4ZQR-K2XKL-R6MX4-LGGSW. CERTIDÃO DE SERVIÇOS DE EXECUTADOS MEDEIROS E PAIVA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Doutor João Marcelino, n° 33, Centro, Mossoró/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 14.079.927/0001-73, neste ato representada pelo(a) seu representante legal. DECLARA para os fins que se fizerem necessários que a empresa N A VIAGEM TURISMO E LOCACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 60.789.160/0001-93, prestou os serviços listados abaixo em favor do DECLARANTE, quais sejam: Descrição Quantidade Viagem a Fortaleza/CE, nas datas de 10/10/2025 a 12/10/2025, incluso transporte em ônibus de ida e volta saindo de Mossoró/RN. 1 Contratação de seguro-viagem 32 Hospedagem com café da manhã 32 Ticket de entrada no Beach Park 33 Contratação de guia turístico 33 Período: 10/10/2025 a 12/10/2025. Mossoró/RN, 24 de outubro de 2025. ___________________________________ MEDEIROS E PAIVA LTDA CNPJ 14.079.927/0001-73 Município de Santa Helena Estado do Paraná ? CNPJ 76.206.457/0001-19 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA Atestamos para os devidos fins que a empresa N A VIAGEM TURISMO E LOCACOES LTDA , estabelecida na Rua Praia de Pium, nº 48, Bairro Nova Parnamirim, cidade de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte, inscrita no CNPJ 60.789.160/0001-93, através de Dispensa Eletrônica nº 033/2025,a qual prestou o serviço referente a ?contratação de pessoa jurídica para organização e realização de passeio para grupo de idosos participantes do serviço de convivência e fortalecimentos de vínculos ? scfv, atendidos pelo cras e creas, conforme solicitação da secretaria municipal de assistência social.? o contrato é composto do seguinte item: DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE PACOTE DE VIAGEM NA MODALIDADE ALL INCLUSIVE, ATENDENDO GRUPO DE IDOSOS PARTICIPANTES DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTOS DE VÍNCULOS - SCFV, ATENDIDOS PELO CRAS. QUANTIDADE DE PARTICIPANTES: 21 (VINTE E UM) SAÍDA PREVISTA: 07H30MIN DO CRAS - SANTA HELENA - PR. DESTINO: TERMAS ÁGUAS DE VERÊ, LOCALIZADO NA CIDADE DE VERÊ - PR. Atestamos que a empresa executou a viagem nas datas de 26 e 27 de novembro de 2025 de forma satisfatória os trabalhos, não havendo fatos supervenientes que desabonem sua conduta técnica e comercial dentro dos padrões de qualidade e desempenho e que cumpriu suas obrigações, não havendo reclamação ou objeção quanto a qualidade dos serviços, atendendo integralmente o que regia o contrato. Santa Helena, 15 de dezembro de 2025. IVANETE APARECIDA WEISS PASSING SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Rua Paraguai, 1401 ? Caixa Postal 03 ? Fone/Fax (45) 3268-8200 ? CEP 85892-000 ? Santa Helena ? Paraná Home Page: HTTP://www.santahelena.pr.gov.br DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Órgão Gestor Rua Presidente Kennedy, 373? Jandaia do Sul ? PR - CEP 86.900-000 Fone: (043) 3123-0350 E-mail: assistenciasocial@jandaiadosul.pr.gov.br ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL, pessoa jurídica de direito público, com sede na Praça do Café, nº 22, Centro, Jandaia do Sul/PR, CEP 86.900-000, inscrita no CNPJ sob o nº 75.771.204/0001-25, neste ato representada pelo(a) seu representante legal. DECLARA para os fins que se fizerem necessários que a empresa N A VIAGEM TURISMO E LOCACOES LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 60.789.160/0001-93, prestou os serviços listados abaixo em favor do DECLARANTE, quais sejam: Descrição Quantidade Transporte de ida e volta em ônibus, incluso seguro-viagem e alimentação para 120 pessoas. 120 TOTAL 120 Período de execução: 10/12/2025 a 10/12/2025. Referência: Contrato nº 169/2025. Valor total: R$ 33.598,80 (trinta e três mil, quinhentos e noventa e oito reais e oitenta centavos). Cumpre considerar que o objeto foi fornecido dentro do prazo estabelecido e de acordo com os padrões exigidos, apresentando resultado satisfatório de qualidade, não existindo nada que desabone a idoneidade da referida empresa. Por ser expressão de verdade, firmo o presente atestado, por data indeterminada. Jandaia do Sul, Edifício do Órgão Gestor do Departamento de Assistência Social, quinze de dezembro de dois mil e vinte e cinco. _______________________________ BRUNA CAROLINE CRIVELARO LIMA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO ESTADO DO PARANÁ ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO , pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Octaviano Teixeira dos Santos, 1000, Centro, Francisco Beltrão/PR, CEP 85.601-030, inscrita no CNPJ sob o nº 77.816.510/0001-66, neste ato representada pelo(a) seu representante legal. DECLARA para os fins que se fizerem necessários que a empresa N A VIAGEM TURISMO E LOCACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 60.789.160/0001-93, prestou os serviços listados abaixo em favor do DECLARANTE, quais sejam: Descrição Quantidade Transporte de ida e volta em ônibus, incluso seguro-viagem, hospedagem, alimentação e ingressos para parques e passeios para 40 pessoas. 40 TOTAL 40 Período de execução: 11/12/2025 a 12/12/2025. Referência: Contrato nº 839/2025. Valor total: R$ 71.900,00 (setenta e um mil, e novecentos reais). Francisco Beltrão/PR, 15 de dezembro de 2025. ___________________________________ MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO CNPJ n° 77.816.510/0001-66 Representada por Alexandra Godinho (CPF nº 007.223.779-16) MUNICÍPIO DE UBIRATà ESTADO DO PARANÁ ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA MUNICÍPIO DE UBIRATÃ, pessoa jurídica de direito público, com sede na Avenida Nilza de Oliveira Pipino, 1852, Centro, Ubiratã, Paraná, CEP 85.440- 000, inscrita no CNPJ sob o nº 76.950.096/0001-10, neste ato representada pelo(a) seu representante legal. DECLARA para os fins que se fizerem necessários que a empresa N A VIAGEM TURISMO E LOCACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 60.789.160/0001-93, prestou os serviços listados abaixo em favor do DECLARANTE, quais sejam: Descrição Quantidade Serviços integrados de transporte, hospedagem, alimentação, atividades turísticas e culturais, voltados à realização de viagem para 40 atletas da categoria de base do futebol e 6 acompanhantes responsáveis das escolinhas do município de Ubiratã/PR, com destino à cidade de Curitiba/PR. 1 TOTAL 1 Período de execução: 16/12/2025 a 18/12/2025. Referência: Contrato nº 214/2025. Valor total: R$ 42.700,00 (quarenta e dois mil, e setecentos reais). Ubiratã/PR, 22 de dezembro de 2025. ___________________________________ MUNICÍPIO DE UBIRATà CNPJ n° 76.950.096/0001-10 Representada por Júlio César Menigite Coordenador na Secretaria de Esporte e Lazer ZapSign 06879b58-7bf7-4274-9bb3-3a62fe159347. Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020. Assinado digitalmente na ZapSign por JULIO CESAR MENIGITE Data: 26/01/2026 12:10:33.285 (UTC-0300)   Status: Assinado Documento: Atestado De Capacidade Te?cnica - Ubirata? (1).Pdf Número: 06879b58-7bf7-4274-9bb3-3a62fe159347 Data da criação: 26 Janeiro 2026, 12:09:13 Hash do documento original (SHA256): 4ad838928dc8152000e299c08f379d29fb3d51e27c247b3942a1efefd5a80228 Assinaturas 1 de 1 Assinaturas   Relatório de Assinaturas Datas e horários em UTC-0300 ( America/Sao_Paulo) Última atualização em 26 Janeiro 2026, 12:10:33 INTEGRIDADE CERTIFICADA - ICP-BRASIL Assinaturas eletrônicas e físicas têm igual validade legal, conforme MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020. Confirme a integridade do documento aqui. Este Log é exclusivo e parte integrante do documento número 06879b58-7bf7-4274-9bb3-3a62fe159347, segundo os Termos de Uso da ZapSign , disponíveis em zapsign.com.br Assinado via ZapSign by Truora JULIO CESAR MENIGITE Data e hora da assinatura: 26/01/2026 12:10:33 Token: 4c880add-1646-4d04-9529-9db702932b6e Assinatura JULIO CESAR MENIGITE Pontos de autenticação: Telefone: + 5544999078511 E-mail: julioadmesportes@gmail.com Localização aproximada: -24.540099, -52.994138 IP: 143.208.84.226 Dispositivo: Mozilla/5.0 (Linux; Android 10; K) AppleWebKit/537.36 (KHTML, like Gecko) Chrome/144.0.0.0 Mobile Safari/537.36 ZapSign 06879b58-7bf7-4274-9bb3-3a62fe159347. Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020. N A VIAGEM TURISMO E LOCAÇÕES LTDA CADASTUR n° 60.789.160/0001-93 E-mail: n.a.viagemeturismo@gmail.com Telefone: (84) 9 9484-1235 1/2 DECLARAÇÃO N A VIAGEM TURISMO E LOCAÇÕES LTDA , situada à Rua Praia de Pium, 48, Nova Parnamirim, Parnamirim, RN, CEP 59.150-613, CNPJ nº 60.789.160/0001-93, telefone (84) 9 9484-1235, e-mail n.a.viagemeturismo@gmail.com, neste ato representada por Lílyan Manasséias Romeiro Dantas Araújo, sócia-administradora, pelo presente DECLARA que executa ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho nos termos do inciso IV, art. 60, da lei 14.133/2021. Vejamos: I - padrões de conduta, código de ética, políticas e procedimentos de integridade aplicáveis a todos os empregados, administradores e dirigentes; Evidência: A empresa possui Código de Ética, Conduta e Compliance aplicável a todos os colaboradores, diretores e prestadores de serviço, conforme disposto nos itens 1 a 7 do documento, que estabelece diretrizes sobre ética, conduta profissional, combate à corrupção, relacionamento com clientes e fornecedores, e obrigações de integridade. O Regimento Interno reforça a obrigatoriedade de cumprimento dessas normas, abrangendo todos os níveis hierárquicos, conforme Cláusula I e IV. I - capacitação, no mínimo anual, para, pelo menos, 20% (vinte por cento) dos empregados da empresa, sobre temas relacionados ao programa de integridade; Evidência: A N A Viagem Turismo e Locações Ltda realiza capacitações periódicas sobre ética, integridade e compliance, com base no item 4.9 do Código de Ética (?Combate à Corrupção?) que prevê treinamento e conscientização contínua aos funcionários sobre práticas anticorrupção e sinais de irregularidades. Os registros de participação ficam arquivados junto ao RH, garantindo o cumprimento mínimo anual previsto no Art. 46, inciso I. II - mecanismos voltados para a prevenção de fraudes e atos ilícitos nos processos de contratação ou em qualquer interação com o setor público, ainda que intermediada por terceiros; Evidência: O Código de Ética e Conduta estabelece, em seu item 4.9 (?Combate à Corrupção?), política de tolerância zero a fraudes e subornos, com aplicação rigorosa das leis anticorrupção e controle sobre fornecedores e parceiros de negócio (?Parcerias Responsáveis?). Além disso, o Regimento Interno define cláusulas de confidencialidade e sigilo profissional (Cláusulas V a VII), impedindo o uso indevido de informações da empresa e clientes, o que reforça os mecanismos preventivos contra atos ilícitos. N A VIAGEM TURISMO E LOCAÇÕES LTDA CADASTUR n° 60.789.160/0001-93 E-mail: n.a.viagemeturismo@gmail.com Telefone: (84) 9 9484-1235 2/2 IV - sanções, prazos e procedimentos para apuração de irregularidades; Evidência: Conforme o item 8 do Código de Ética (?Aplicação de Medidas Disciplinares?), a empresa possui procedimentos claros de apuração e sanção, com investigação justa e imparcial, garantia de direito de defesa e aplicação proporcional das penalidades, variando de advertência a rescisão contratual. O Regimento Interno (Cláusula XXII) também define penalidades progressivas ? advertência verbal, advertência escrita e suspensão/demissão ? assegurando rastreabilidade e documentação de cada caso. V - canais de denúncia de irregularidades, acessíveis e divulgados a empregados, fornecedores e terceiros, e de mecanismos destinados à proteção de denunciantes de boa- fé. Evidência: O Código de Ética e Compliance, nos itens 3.10 (?Conflitos Éticos e Denúncias?) e 7 (?Garantia de Não Retaliação?), institui canal de denúncias acessível via e-mail n.a.viagemeturismo@gmail.com, assegurando sigilo e proteção integral ao denunciante de boa-fé. O documento ainda reforça a política de não retaliação, garantindo ambiente seguro e confidencial para relato de irregularidades por parte de empregados, fornecedores e parceiros. Essas evidências estão alinhadas ao texto do Art. 46 e aos documentos internos da empresa, comprovando a existência de um Programa de Integridade formalmente implantado e mantido pela N A Viagem Turismo e Locações LTDA. Parnamirim/RN, 23 de dezembro de 2025. ___________________________________________________ N A VIAGEM TURISMO E LOCACOES LTDA Representada por Lílyan Manasséias Romeiro Dantas Araújo Sócia-administradora CPF n° 116.246.364-38 N A VIAGEM TURISMO E LOCAÇÕES LTDA CADASTUR n° 60.789.160/0001-93 E-mail: n.a.viagemeturismo@gmail.com Telefone: (84) 9 9484-1235 1/1 DECLARAÇÃO N A VIAGEM TURISMO E LOCAÇÕES LTDA , situada à Rua Praia de Pium, 48, Nova Parnamirim, Parnamirim, RN, CEP 59.150-613, CNPJ nº 60.789.160/0001-93, telefone (84) 9 9484-1235, e-mail n.a.viagemeturismo@gmail.com, neste ato representada por Lílyan Manasséias Romeiro Dantas Araújo, sócia-administradora, pelo presente DECLARA que i. Atendendo o que compreende a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 e visando o desenvolvimento sustentável, esta empresa contribui com a implantação de projeto para coleta e destinação de descarte adequado para resíduos. Parnamirim/RN, 23 de dezembro de 2025. ___________________________________________________ N A VIAGEM TURISMO E LOCACOES LTDA Representada por Lílyan Manasséias Romeiro Dantas Araújo Sócia-administradora CPF n° 116.246.364-38 N A VIAGEM TURISMO E LOCAÇÕES LTDA CADASTUR n° 60.789.160/0001-93 E-mail: n.a.viagemeturismo@gmail.com Telefone: (84) 9 9484-1235 1/1 DECLARAÇÃO N A VIAGEM TURISMO E LOCAÇÕES LTDA , situada à Rua Praia de Pium, 48, Nova Parnamirim, Parnamirim, RN, CEP 59.150-613, CNPJ nº 60.789.160/0001-93, telefone (84) 9 9484-1235, e-mail n.a.viagemeturismo@gmail.com, neste ato representada por Lílyan Manasséias Romeiro Dantas Araújo, sócia-administradora, pelo presente DECLARA que i. Investe regularmente em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia, contribuindo para o avanço e a inovação tecnológica. O investimento é realizado através de aquisições constantes de equipamentos e software que são utilizados nas atividades do objeto desta licitação, bem como, materiais de consumo, treinamentos e serviços técnicos de terceiros. Parnamirim/RN, 23 de dezembro de 2025. ___________________________________________________ N A VIAGEM TURISMO E LOCACOES LTDA Representada por Lílyan Manasséias Romeiro Dantas Araújo Sócia-administradora CPF n° 116.246.364-38 N A VIAGEM TURISMO E LOCAÇÕES LTDA CADASTUR n° 60.789.160/0001-93 E-mail: n.a.viagemeturismo@gmail.com Telefone: (84) 9 9484-1235 1/1 DECLARAÇÃO N A VIAGEM TURISMO E LOCAÇÕES LTDA , situada à Rua Praia de Pium, 48, Nova Parnamirim, Parnamirim, RN, CEP 59.150-613, CNPJ nº 60.789.160/0001-93, telefone (84) 9 9484-1235, e-mail n.a.viagemeturismo@gmail.com, neste ato representada por Lílyan Manasséias Romeiro Dantas Araújo, sócia-administradora, pelo presente DECLARA que i. Executa ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme a Resolução CNJ n° 492/2023 de forma a garantir a participação equânime de homens e mulheres, com perspectiva interseccional de raça e etnia, proporcionando a ocupação de, no mínimo, 50% de mulheres; ii. Promove a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, garantindo que todos tenham acesso às mesmas condições de desenvolvimento, ascensão professional, remuneração justa e tratamento digno no ambiente de trabalho. iii. Adota medidas para prevenir e combater qualquer forma de discriminação, assédio moral, sexual ou violência de gênero, assegurando um ambiente seguro, saudável, inclusivo e respeitoso. iv. Estabelece políticas e ações afirmativas que contribuem para a valorização da diversidade de gênero, promovendo a participação feminina em todos os níveis hierárquicos da empresa. v. Cumpre a legislação vigente e aderir às boas práticas nacionais e internacionais voltadas à promoção da equidade de gênero no mercado de trabalho. Parnamirim/RN, 23 de dezembro de 2025. ___________________________________________________ N A VIAGEM TURISMO E LOCACOES LTDA Representada por Lílyan Manasséias Romeiro Dantas Araújo Sócia-administradora CPF n° 116.246.364-38 N A VIAGEM TURISMO E LOCAÇÕES LTDA CADASTUR/CNPJ n° 60.789.160/0001-93 E-mail: n.a.viagemeturismo@gmail.com Telefone: (84) 9 9484-1235 1/1 DECLARAÇÃO N A VIAGEM TURISMO E LOCAÇÕES LTDA , situada à Rua Praia de Pium, 48, Nova Parnamirim, Parnamirim, RN, CEP 59.150-613, CNPJ nº 60.789.160/0001-93, telefone (84) 9 9484-1235, e-mail n.a.viagemeturismo@gmail.com, neste ato representada por Lílyan Manasséias Romeiro Dantas Araújo, sócia-administradora, pelo presente DECLARA que i. Não está impedida de contratar com a Administração Pública; ii. Não foi declarada inidônea por ato do Poder Público; iii. Não incorre nas demais condições impeditivas da lei 14.133/21; iv. Que inexistem fatos impeditivos a sua habilitação; Certidões comprobatórias extraídas do SICAF em anexo. Listamos abaixo algumas das contratações recentemente executadas sem quaisquer problemas relatados. UASG Órgão Processo licitatório Data Tipo 984445 Prefeitura Municipal de Divinópolis 3/2025 18/09/2025 Dispensa 160484 2º Batalhão de Polícia do Exército 46/2025 19/09/2025 Dispensa 980077 Prefeitura de Cidade Ocidental - GO 6/2025 26/09/2025 Dispensa 158123 IF Sudeste MG 90567/2025 08/10/2025 Pregão 980077 Prefeitura de Cidade Ocidental - GO 15/2025 17/10/2025 Dispensa Parnamirim/RN, 23 de dezembro de 2025. ___________________________________________________ N A VIAGEM TURISMO E LOCACOES LTDA Representada por Lílyan Manasséias Romeiro Dantas Araújo Sócia-administradora CPF n° 116.246.364-38 N A VIAGEM TURISMO E LOCAÇÕES LTDA CADASTUR n° 60.789.160/0001-93 E-mail: n.a.viagemeturismo@gmail.com Telefone: (84) 9 9484-1235 1/1 COMPROVANTE N A VIAGEM TURISMO E LOCAÇÕES LTDA , situada à Rua Praia de Pium, 48, Nova Parnamirim, Parnamirim, RN, CEP 59.150-613, CNPJ nº 60.789.160/0001-93, telefone (84) 9 9484-1235, e-mail n.a.viagemeturismo@gmail.com, neste ato representada por Lílyan Manasséias Romeiro Dantas Araújo, sócia-administradora, pelo presente, COMPROVA o desenvolvimento de pesquisa e desenvolvimento de tecnologia a partir dos documentos enviados: i. REGIMENTO INTERNO: os itens relacionados à relação de confidencialidade e de propriedade intelectual que inclui manter sigilo das nossas informações quanto aos softwares que investimos e contratamos; ii. CÓDIGO DE ÉTICA, CONDUTA, E COMPLIANCE: o item 5 do tópico 03 que garante a contribuição para a comunidade e o meio ambiente de maneira positiva, apoiando iniciativas de responsabilidade social corporativa e promovendo práticas de turismo sustentável; iii. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA: Andamento da contratação da empresa EFFECTI TECNOLOGIA WEB LTDA (CNPJ n° 21.693.016/0001-05) para pesquisa e desenvolvimento de tecnologia (software), com perspectiva de avanço e a inovação tecnológica na área de gestão e aquisição de passagens áreas, hospedagem e locomoção. Parnamirim/RN, 20 de outubro de 2025. ___________________________________________________ N A VIAGEM TURISMO E LOCACOES LTDA Representada por Lílyan Manasséias Romeiro Dantas Araújo Sócia-administradora CPF n° 116.246.364-38 N A VIAGEM TURISMO E LOCAÇÕES LTDA CADASTUR n° 60.789.160/0001-93 E-mail: n.a.viagemeturismo@gmail.com Telefone: (84) 9 9484-1235 1/1 COMPROVANTE N A VIAGEM TURISMO E LOCAÇÕES LTDA , situada à Rua Praia de Pium, 48, Nova Parnamirim, Parnamirim, RN, CEP 59.150-613, CNPJ nº 60.789.160/0001-93, telefone (84) 9 9484-1235, e-mail n.a.viagemeturismo@gmail.com, neste ato representada por Lílyan Manasséias Romeiro Dantas Araújo, sócia-administradora, pelo presente, COMPROVA o desenvolvimento de prática de mitigação ambiental a partir dos documentos enviados: i. REGIMENTO INTERNO: o item d da Cláusula IV que evita o desperdício e, portanto, mitiga danos ambientais ao garantir a boa conservação de instalações, equipamentos e maquinas, comunicando anormalidades notadas por escrito a diretoria; ii. CÓDIGO DE ÉTICA, CONDUTA, E COMPLIANCE: o item 5 do tópico 03 que garante a contribuição para a comunidade e o meio ambiente de maneira positiva, apoiando iniciativas de responsabilidade social corporativa e promovendo práticas de turismo sustentável; iii. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS: Nossas aquisições e contratações priorizam fornecedores e prestadores de serviços que atendem a critérios ambientais, incluindo a utilização de materiais recicláveis e a adoção de políticas de gestão e destinação adequada de resíduos sólidos. Fato que evidencia a preocupação da empresa para com o meio ambiente. Parnamirim/RN, 20 de outubro de 2025. ___________________________________________________ N A VIAGEM TURISMO E LOCACOES LTDA Representada por Lílyan Manasséias Romeiro Dantas Araújo Sócia-administradora CPF n° 116.246.364-38 N A VIAGEM TURISMO E LOCAÇÕES LTDA CADASTUR n° 60.789.160/0001-93 E-mail: n.a.viagemeturismo@gmail.com Telefone: (84) 9 9484-1235 1/1 COMPROVANTE N A VIAGEM TURISMO E LOCAÇÕES LTDA , situada à Rua Praia de Pium, 48, Nova Parnamirim, Parnamirim, RN, CEP 59.150-613, CNPJ nº 60.789.160/0001-93, telefone (84) 9 9484-1235, e-mail n.a.viagemeturismo@gmail.com, neste ato representada por Lílyan Manasséias Romeiro Dantas Araújo, sócia-administradora, pelo presente, COMPROVA o desenvolvimento de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho a partir dos documentos enviados: i. REGIMENTO INTERNO: o item g da Cláusula IV que garante o respeito e honra entre todos os colaboradores da empresa; ii. CÓDIGO DE ÉTICA, CONDUTA, E COMPLIANCE: o item 2 do tópico 02 que garante o tratamento todas as pessoas com respeito, dignidade e igualdade, independentemente de raça, gênero, orientação sexual, religião, origem étnica ou posição na organização; iii. QUADRO DE TRABALHADORES PERMANENTES: nosso quadro de trabalhadores permanentes se resume aos dois únicos sócios, sendo um homem e uma mulher, sendo esta a administradora da empresa. Fato que evidencia a equidade entre mulheres e homens. Parnamirim/RN, 20 de outubro de 2025. ___________________________________________________ N A VIAGEM TURISMO E LOCACOES LTDA Representada por Lílyan Manasséias Romeiro Dantas Araújo Sócia-administradora CPF n° 116.246.364-38 N A VIAGEM TURISMO E LOCAÇÕES LTDA CADASTUR n° 60.789.160/0001-93 E-mail: n.a.viagemeturismo@gmail.com Telefone: (84) 9 9484-1235 1/8 REGULAMENTO INTERNO Seja bem-vindo a equipe N A VIAGEM TURISMO E LOCACOES LTDA. A N A VIAGEM TURISMO E LOCACOES LTDA compõe sua identidade buscando os seguintes valores: Solidez alcançado crescimento sustentável com valores corretos, ética com atuação de forma responsável e transparente, respeito ás pessoas e disposição para aprender, crescer com coragem de fazer e união com absoluta certeza que o todo é sempre mais forte. DA INTEGRAÇÃO NO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO Clausula I ? O presente regulamento integra o contrato individual de trabalho. A ação reguladora nele contido entende-se a todos os empregados, sem distinção hierárquica e supre os empregados, sem distinção hierárquica e supre os princípios ferais direitos e deveres contido na consolidação de leis de trabalho. Parágrafo único: a obrigatoriedade de seu cumprimento permanece por todo o tempo de duração do contrato de trabalho, não sendo permitido, a ninguém alegar seu desconhecimento. DA ADMISSÃO Clausula II - A admissão de empregados condiciona-se a exames de seleção técnica e médica, e mediante a apresentação dos documentos exigidos em lei, no prazo de cindo dias a contar da aprovação pela diretoria. Clausula III ? A admissão só se efetivará após o período experimental de até 30 dias, sem direito a prorrogação. DOS DEVERES, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO EMPREGADO Clausula IV ? todo empregado deve: a) Cumprir os compromissos expressamente assumidos no contrato individual de trabalho, com atenção, zelo e competência. b) Obedecer às ordens e instruções emanadas de superiores hierárquicos. c) Observar a máxima disciplina e ordem no local de trabalho. d) Zelar pela boa conservação de instalações, equipamentos e maquinas, comunicando anormalidades notadas por escrito a diretoria. e) Usar o meio de identificação pessoal estabelecido, qual seja, crachá. N A VIAGEM TURISMO E LOCAÇÕES LTDA CADASTUR n° 60.789.160/0001-93 E-mail: n.a.viagemeturismo@gmail.com Telefone: (84) 9 9484-1235 2/8 f) Prestar toda colaboração a empresa e aos colegas, cultivando o espirito de comunhão e mutua fidelidade na realização do serviço em prol da empresa. g) Respeitar e honrar, a boa fama e integridade física das pessoas com que mantiver contato por motivo do empregado. h) Responder por prejuízos causados a empresa que ocorra propositalmente, ou ainda por negligencia, imperícia ou imprudência. A responsabilidade administrativa não exime o empregado da responsabilidade civil ou criminal cabível. As indenizações e reposições por prejuízo causado serão descontadas em salário. i) Dedicar sua atenção ao serviço executado, permitindo um serviço de qualidade, evitando acidente, desperdícios de tempo e material. j) Comunicar o RH fatos que alterem as informações fornecidas na ocasião da admissão, como estado civil, mudança de residência, nascimento de filhos, telefones de contato e etc. DO HORÁRIO DE TRABALHO Clausula V ? o horário de trabalho deve ser cumprido rigorosamente, observando as orientações abaixo: a) Procure estar dentro da empresa 10 minutos antes do seu turno começar. b) Saídas antecipadas: quando houver esta necessidade informar ao responsável pelo seu setor e ao RH, apresentando o motivo e o horário de saída. c) Todos os funcionários estarão sujeitos ao banco de horas caso seja necessário. d) Em caso de mudança de horário o RH deverá ser informado para autorização. DA RELAÇÃO DE CONFIDENCIALIDADE Parágrafo primeiro: Neste ato e na melhor forma de direito, as partes já qualificadas no contada de trabalho, ajustam as regras relativas ao uso e proteção de informações confidenciais conforme segue. a) Pelo presente termo, o EMPREGADO declara e concorda que seu vínculo empregatício com a EMPREGADORA representa uma relação de confidencialidade e confiança entre as partes no que se refere a todas as informações confidenciais obtidas pelo empregado para o desempenho das funções previstas no contrato de trabalho. Incluindo, mas não se limitando a observação das normas técnicas internas da empresa para desenvolvimento das atividades laborais, relativos a organização interna da empresa, listas e informações confidenciais de clientes N A VIAGEM TURISMO E LOCAÇÕES LTDA CADASTUR n° 60.789.160/0001-93 E-mail: n.a.viagemeturismo@gmail.com Telefone: (84) 9 9484-1235 3/8 possuindo acesso irrestrito ao sistema para realização de operações com cartões de credito podendo inclusive receber pagamentos em espécie ou faturas de cartão, serviços prestados, software, invenções, designs, melhorias e outras propriedades intelectuais, segredos de negócios, tecnologias, estratégias de marketing e de negócios, e quaisquer outras informações confidenciais obtidas pelo empregado. b) Também será caracterizado como confidencial qualquer informação referente ao relacionamento entre as partes, contidas ou não neste instrumento, sejam elas relativas e remuneração paga pela empresa, as obrigações assumidas pelo empregado, e a qualquer título, sendo certo que a divulgação de tais informações pelo empregado seja considerada causa justificadora para sua demissão. Clausula VI ? Considerando a relação de confiança estabelecida entre as partes, o empregado declara que, durante o contrato de trabalho agirá de forma regular obedecendo todas as normas e procedimentos da empresa, sendo de sua inteira responsabilidade e idoneidade das operações realizadas na N A VIAGEM TURISMO E LOCACOES LTDA e em nome de clientes da empregadora, bem como se obriga a durante e após o termino deste contrato a não divulgar direta ou indiretamente, a quaisquer terceiros, quaisquer informações confidenciais, ou quaisquer outros documentos originais, ou copias, desenvolvidos ou elaborados pelo empregado durante o desempenho de suas atividades previstas neste contrato, mantendo tais informações de conhecimentos em sigilo. Clausula VII ? Declara ainda que respondera no âmbito civil e criminal por inobservância das cláusulas contida no regulamento interno da empresa e no contrato de trabalho celebrado, por qualquer prejuízo que venha a acarretar a EMPREGADORA, bem como sujeitar-se a respectiva indenização. Clausula VIII ? Excluem-se das condições acima estabelecidas, as informações que sejam comprovadamente do conhecimento do EMPREGADO na data da assinatura do presente instrumento, desde que não tenha nenhuma relação com o vínculo ora estabelecido entre as partes, ou informações que o EMPREGADO seja obrigado a divulgar por força de lei ou ordem judicial. Clausula IX ? Todos os softwares, invenções, melhorias, atualizações, patenteáveis ou não é todas documentações a eles referente, descobertos desenvolvidos ou projetados pelo EMPREGADO durante o respectivo contrato, sozinho ou em conjunto com terceiros, relativas ou pertinentes de algumas formas a relação empregatícia ora estabelecida ou aos negócios da empresa constituem propriedade exclusiva da empresa. N A VIAGEM TURISMO E LOCAÇÕES LTDA CADASTUR n° 60.789.160/0001-93 E-mail: n.a.viagemeturismo@gmail.com Telefone: (84) 9 9484-1235 4/8 Clausula X - Deste Modo, com assinatura do presente instrumento, o empregado cede e transfere, em caráter irretratável e irrevogável todos os seus direitos posse e ações, diretos e indiretos sobre todas e quaisquer criação intelectuais, incluindo-se porem não se limitando a códigos programas, rotina, textos, imagens, desenhos ferramentas e correlatos que sejam ou venham a ser legalmente passiveis de proteção, reconhecidas como forma de propriedade e que quer isoladamente, quer em conjunto com terceiros, tenha criado, feito ou sugerido ou venha posteriormente, a criar, fazer ou sugerir. Clausula XI ? o EMPREGADO, manifesta expressamente sua concordância, em assinar qualquer documento necessário para transferência a empresa de todos os produtos criados ou desenvolvidos por ele na vigência deste contato bem como assinar quaisquer outros documentos necessários ou desejáveis para a requisição e obtenção de registros e patentes, relacionados aqueles. Em caso se descumprimento será aplicado uma multa de um salário mínimo vigente. FICA EXPRESSAMENTE PROIBIDO A UTILIZAÇÃO DE QUALQUER REDE OU DISPOSITIVO PESSOAL PARA ARMAZENAR INFORMAÇÕES QUE SEJAM DA EMPRESA. HORAS EXTRAS Clausula XII ? Os trabalhos extraordinários deverão ser previamente comunicados e autorizados por escrito e serão pagos de acordo com o que determina a legislação. FALTAS E ATRASOS Clausula XIII - As faltas ao trabalho serão descontadas, exceto aquelas previstas em lei ou justificadas desde que sejam devidamente comprovadas por escrito. Parágrafo primeiro: Acidente de trabalho ou faltas por motivo de doença devem ter atestados médicos ou odontológicos para justificação observando a ordem de preferência estabelecida em lei, somente nessas situações não serão descontados: a) Médico da empresa ou convenio empresa; b) Médico do SUS (Sistema Único de Saúde); c) Médico do SESI ou SESC; d) Médico a serviço de repartição federal, estadual ou municipal, incumbida de assuntos de higiene ou de saúde pública; e) Médico do Sindicato a que pertença o EMPREGADO ou médico de livre escolha do próprio empregado, aplicando-se estas duas situações no caso de ausência de N A VIAGEM TURISMO E LOCAÇÕES LTDA CADASTUR n° 60.789.160/0001-93 E-mail: n.a.viagemeturismo@gmail.com Telefone: (84) 9 9484-1235 5/8 médicos nas condições das alíneas ?a? a ?d?, na respectiva localidade onde trabalha o empregado. Parágrafo segundo: Cumpre, esclarecer, que a validade do atestado odontológico para fins de abono de faltas ao trabalho, fica condicionado ao atestado de estado mórbido e cirúrgico do EMPREGADO, conforme disposto no artigo 6 da Lei 5.081/66, com redação dada pela Leo nº 6.215/75. Paragrafo terceiro: Faltas legais devem ser comprovadas com documentos para não serem descontadas. Paragrafo quarto: Faltas injustificadas serão descontadas e acarretarão a aplicação das penalidades na clausula 17 do presente regulamento. Paragrafo quinto: Colaboradores que entrarem após o horário de almoço, fica impossibilitado de cumprir o horário. Clausula XIV ? Quando correram faltas os valores correspondentes ao vale refeição e ao vale transporte do dia da falta serão descontados do funcionário. Clausula XV ? Compreende-se como ATRASO, as chegadas, após o horário normal de entrada bem como saídas antecipadas. Parágrafo primeiro: Excepcionalmente será tolerado o atraso de até 10 minutos uma vez por semana, no máximo quando ocorrer por motivo justificável previsto em lei, ou acontecimentos de força maior, tais como enchentes paralisações em decorrência de greve. Se o Atraso exceder este período deverá haver desconto do horário não trabalhado. Se possuir atestado apresentar o RH. FÉRIAS Clausula XVI - Após cada período de 12 meses trabalhado na empresa você terá direito s férias, concedidas nos próximos 11 meses, conforme disposto no artigo 130 e seguinte da CLT (Consolidações das Leis do Trabalho). BENEFÍCIOS Clausula XVII - São Benefícios pela empresa: a) Vale transporte b) Vale refeição ou convenio com restaurantes c) Convenio médico: porem o mesmo poderá ser descontado integral ou parcial e folha N A VIAGEM TURISMO E LOCAÇÕES LTDA CADASTUR n° 60.789.160/0001-93 E-mail: n.a.viagemeturismo@gmail.com Telefone: (84) 9 9484-1235 6/8 PAGAMENTO Clausula XVIII ? O Pagamento do salário poderá ser feito até 5º dia útil de cada mês de forma que se o pagamento ocorrer no dia 30 de cada mês considerar-se a mera liberalidade da empresa. DO UNIFORME E SEGURANÇA Clausula XIX ? O uso de uniformes é obrigatório, permanecem expressamente proibido o uso de vestimenta inadequada nas dependências da empresa ou no exercício das atividades profissionais, tais como, moletom, bermudas, camisetas, tops, saias acima do joelho e vestidos curtos ou justos, qualquer tipo de chapéu (bonés, boinas e outros), tênis, rasteirinhas e chinelos. Parágrafo primeiro: No caso dos empregados, deixarem de agir com bom senso ou praticarem abusos, serão aplicadas sanções disciplinares com adoção das penalidades. Parágrafo segundo: Os empregados devem agir com zelo e atenção no manuseio dos equipamentos necessários para realização das tarefas diárias: ? Não opere ou conserte maquinas sem estar capacitado para tal ? Antes de iniciar o seu serviço, verifique as condições de segurança. ? Trabalhe sempre de acordo com as especificações das maquinas e ordens do responsável. Não improvise! ? Use material adequado para cada tipo de trabalho. ? Não deixe material espalhado. ? Trabalhe com atenção, não faça seu serviço com pressa. ? Sempre que houver alguma máquina com etiqueta de manutenção, não toque. ? Problemas com máquinas ou equipamentos com o responsável do setor. ? Problemas com máquinas ou equipamentos informa o seu superior. Paragrafo terceiro: Será adotado sistemas de câmera em todas as salas, a fins de garantirmos um ambiente seguro. Clausula XX ? Comunique ao seu responsável qualquer irregularidade constatada que possa pôr em risco sua segurança e a de seus companheiros. N A VIAGEM TURISMO E LOCAÇÕES LTDA CADASTUR n° 60.789.160/0001-93 E-mail: n.a.viagemeturismo@gmail.com Telefone: (84) 9 9484-1235 7/8 HIGIENE E LIMPEZA Clausula XXI ? Cuidado com sua higiene: suas roupas e sapatos devem estar sempre limpos e conservados. PROIBIÇÕES Clausula XXII ? É proibido a) Utilizar celular durante o expediente, salvo em casos excepcionais com problemas graves de saúde. b) Ingressar ao permanecer em setores estranhos ao serviço, salvo por ordem expressa; c) Ocupar-se de outra atividade que possam conflitar interesses da empresa; d) Escrever, riscar ou colar cartazes nas paredes da empresa e) Portar armas; f) Portar entorpecentes de qualquer tipo; g) Retirar da empresa objetos, documentos, arquivos ou outros que se relacionem à empresa, produtos e/ou clientes. h) Fumar nas dependências da empresa. i) Utilizar o computador para não atividades da empresa; j) Utilizar salas de bate papo, jogos on-line e baixar o arquivo da internet que não sejam dirigidos a sua atividade na empresa. k) Utilizar a linha telefônica para assuntos extra; l) É proibido, qualquer forma de discriminação em virtude de raça, sexo, cor, condição social, idade, porte ou presença de deficiência e doença não contagiosa por contato social, ou qualquer outro tipo de preconceito nas dependências da empresa ou fora dela. DAS PENALIDADES Clausula XXIII ? Aos empregados que não cumpriram as normas deste regulamento, aplicam-se as seguintes penalidades: a) Advertência verbal b) Advertência escrita N A VIAGEM TURISMO E LOCAÇÕES LTDA CADASTUR n° 60.789.160/0001-93 E-mail: n.a.viagemeturismo@gmail.com Telefone: (84) 9 9484-1235 8/8 c) Suspenção e/ ou demissão. Qualquer dúvida ou dificuldade procure o RH. Desejamos que você se integre rapidamente na N A VIAGEM TURISMO E LOCACOES LTDA e que seja um profissional comprometido e eficiente. Sucesso para você! DECLARAÇÃO Declaro, que nesta data, recebi o regulamento interno da N A VIAGEM TURISMO E LOCACOES LTDA. Comprometendo-me a lê-lo, cumpri-los de maneira a atender as necessidades e tomar conhecimento de meus diretores e deveres junto a empresa. Parnamirim/RN, 12 de maio de 2025. ___________________________________________________ NOME: CPF: ___________________________________________________ N A VIAGEM TURISMO E LOCACOES LTDA Representada por Lílyan Manasséias Romeiro Dantas Araújo Sócia-administradora CPF n° 116.246.364-38 N A VIAGEM TURISMO E LOCAÇÕES LTDA CADASTUR n° 60.789.160/0001-93 E-mail: n.a.viagemeturismo@gmail.com Telefone: (84) 9 9484-1235 1/10 CÓDIGO DE ÉTICA, CONDUTA E COMPLIANCE ART. 60, IV LEI Nº 14.133/2021 O objetivo deste Código de Ética, Conduta e Compliance é reforçar o comprometimento da N A VIAGEM TURISMO E LOCACOES LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 60.789.160/0001-93, em manter altos padrões de ética, integridade, honestidade e governança na condução de seus negócios e estabelecer diretrizes no combate à corrupção tanto na esfera pública quanto privada, essas diretrizes visam assegurar que colaboradores, parceiros e fornecedores da N A VIAGEM TURISMO E LOCACOES LTDA, compreendam as Leis anticorrupção do Brasil e que todos observem as orientações de prevenção e situações propensas a atos de corrupção, suborno e/ou fraudes. N A VIAGEM TURISMO E LOCAÇÕES LTDA CADASTUR n° 60.789.160/0001-93 E-mail: n.a.viagemeturismo@gmail.com Telefone: (84) 9 9484-1235 2/10 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. MISSÃO, VISÃO E VALORES 3. ÉTICA 4. CONDUTA 4.1. ATENDIMENTO ÀS LEIS 4.2. RELACIONAMENTO COM COLEGAS 4.3. RELACIONAMENTO COM CLIENTES 4.4. RELACIONAMENTO COM FORNECEDORES E PARCEIROS 4.5. RELAÇÃO COM CONCORRENTES 4.6. CONCESSÃO OU RECEBIMENTO DE VANTAGENS OU BENEFICIOS 4.7. CONFLITO DE INTERESSES 4.8. PRESERVAÇÃO DE BENS E INFORMAÇÕES 4.9. COMBATE À CORRUPÇÃO 4.10. DOAÇÕES, PATROCINIOS E CONTRIBUIÇÕES 5. RESPONSABILIDADE DOS COLABORADORES 5.1. RESPONSABILIDADE ADICIONAL DOS COLABORADORES EM CARGO DE LIDERANÇA 6. SISTEMA DE COMPLIANCE 7. GARANTIA DE NÃO RETALIAÇÃO 8. APLICAÇÃO DE MEDIDAS DISCIPLINARES 9. TERMO DE COMPROMISSO N A VIAGEM TURISMO E LOCAÇÕES LTDA CADASTUR n° 60.789.160/0001-93 E-mail: n.a.viagemeturismo@gmail.com Telefone: (84) 9 9484-1235 3/10 01 ? INTRODUÇÃO As diretrizes contidas no código de ética, conduta e compliance devem ser obrigatoriamente aplicadas em todas as atividades realizadas pela N A VIAGEM TURISMO E LOCACOES LTDA, através do trabalho executado por seus colaboradores, conselheiros, diretores, empregados, estagiários, aprendizes, temporários e também nas relações estabelecidas com clientes, fornecedores, prestadores de serviços, parceiros, com a sociedade e com todos aqueles que mantenham ou venham a manter alguma relação com a N A VIAGEM TURISMO E LOCACOES LTDA. O código de ética, conduta e compliance reafirma os princípios éticos e apresenta diretrizes em relação à conduta empresarial íntegra. É responsabilidade dos colaboradores permanecerem afastados de interesses, negócios e relacionamentos que sejam potencialmente prejudiciais ou contrários à lei, às políticas e processos internos e às diretrizes deste código. Sempre que souber ou suspeitar de algum desvio ou violação, acione imediatamente o canal de denuncias da N A VIAGEM TURISMO E LOCACOES LTDA. A equipe de compliance irá apurar a situação relatada de forma sigilosa e confidencial. As situações confirmadas poderão ser avaliadas pelo comitê de ética da N A VIAGEM TURISMO E LOCACOES LTDA e terão como consequência a pronta interrupção das irregularidades identificadas, a tempestiva remediação dos danos decorrentes e as medidas disciplinares cabíveis a todos os envolvidos, além das punições previstas em lei. 02 - MISSÃO, VISÃO E VALORES TODOS que integram a N A VIAGEM TURISMO E LOCACOES LTDA devem conhecer a missão da empresa, sua visão de negócio e atuar sempre em harmonia com seus valores: MISSÃO: Simplificar as viagens, tornando o processo de planejamento e gestão das viagens mais eficiente, economizando tempo e recursos para os nossos clientes. VISAO: Tornar as viagens mais eficientes, economizando tempo e recursos para nossos clientes, oferecendo serviços ágeis e altamente otimizados que atendam às suas necessidades de forma exclusiva e personalizada. N A VIAGEM TURISMO E LOCAÇÕES LTDA CADASTUR n° 60.789.160/0001-93 E-mail: n.a.viagemeturismo@gmail.com Telefone: (84) 9 9484-1235 4/10 VALORES: Nossos pilares são pessoas e processos, com foco na satisfação total de nossos clientes e fornecedores, praticamos a valorização das pessoas, sejam elas clientes ou colaboradoras, com uma relação baseada na ética e transparência atuando em processos altamente eficientes e ágeis. 03 ? ÉTICA Na N A VIAGEM TURISMO E LOCACOES LTDA estamos comprometidos com padrões elevados de integridade, responsabilidade e ética em todas as nossas operações e interações. Nosso sucesso depende não apenas da qualidade de nossos serviços, mas também da confiança que construímos com nossos clientes, funcionários, parceiros e a comunidade em geral. Este Código de Ética reflete nossos valores fundamentais e compromissos éticos. 1. Integridade e Honestidade ? Agimos com integridade e honestidade em todas as interações com clientes, funcionários e parceiros. ? Respeitamos os princípios de ética e cumprimento em todas as nossas operações e atividades. 2. Respeito e Igualdade ? Tratamos todas as pessoas com respeito, dignidade e igualdade, independentemente de raça, gênero, orientação sexual, religião, origem étnica ou posição na organização. 3. Cumprimento das Leis e Regulamentos ? Cumprimos todas as leis, regulamentos e requisitos aplicáveis em todas as jurisdições em que operamos. 4. Conflitos de Interesse ? Identificar e divulgar quaisquer conflitos de interesse que possam afetar a objetividade ou imparcialidade em nossas decisões e ações. 5. Responsabilidade Social e Ambiental ? Contribuímos para a comunidade e o meio ambiente de maneira positiva, apoiando iniciativas de responsabilidade social corporativa e promovendo práticas de turismo sustentável. N A VIAGEM TURISMO E LOCAÇÕES LTDA CADASTUR n° 60.789.160/0001-93 E-mail: n.a.viagemeturismo@gmail.com Telefone: (84) 9 9484-1235 5/10 6. Qualidade e Satisfação do Cliente ? Compromisso em fornecer produtos e serviços de alta qualidade que atendam às necessidades dos clientes e superem suas expectativas. 7. Diversidade e Igualdade de Oportunidades ? Promovemos a diversidade e a igualdade de oportunidades no local de trabalho, eliminando a discriminação e promovendo um ambiente inclusivo. 8. Sustentabilidade Ambiental ? Integramos práticas de sustentabilidade para minimizar o impacto ambiental de nossas operações. 9. Comunicação Clara e Transparente ? Fornecemos informações claras e precisas sobre nossos produtos, serviços e operações. 10. Conflitos Éticos e Denúncias ? Estabelecemos um procedimento claro para relatar e resolver conflitos éticos ou violações de ética, protegendo os denunciantes. 04 ? CONDUTAS Este Código de Ética é um guia fundamental para a conduta ética de todos na N A VIAGEM TURISMO E LOCACOES LTDA, esperamos que ele seja incorporado em nossos valores e ações diárias, e que ajude a manter nossa reputação como uma agência de viagens confiável, ética e responsável. 4.1 - Atendimento às leis: Nosso compromisso com a excelência não se limita apenas à qualidade de nossos serviços, mas também ao nosso respeito inabalável pelas leis e regulamentos que regem a indústria de viagens e o ambiente de negócios em que operamos. Reconhecemos que o cumprimento das leis é essencial para estabelecer e manter a confiança de nossos clientes, funcionários e parceiros. 4.2 - Relacionamento com colegas: A N A VIAGEM TURISMO E LOCACOES LTDA valoriza profundamente a colaboração e o espírito de equipe. Reconhecemos que a força de nossa agência reside em nossa equipe de funcionários dedicados, comprometidos em prestar um serviço excepcional aos nossos clientes. Cultivar relacionamentos positivos com colegas é essencial para alcançar nossos objetivos e manter um ambiente de trabalho saudável e produtivo. N A VIAGEM TURISMO E LOCAÇÕES LTDA CADASTUR n° 60.789.160/0001-93 E-mail: n.a.viagemeturismo@gmail.com Telefone: (84) 9 9484-1235 6/10 4.3 - Relacionamento com clientes: Nossa maior prioridade é atender às necessidades de nossos clientes e garantir que cada viagem seja uma experiência memorável e gratificante. Reconhecemos que a confiança é a base de qualquer relacionamento bem-sucedido, e estamos empenhados em construir e manter essa confiança em cada interação. 4.4 - Relacionamento com fornecedores e parceiros de negócios: Acreditamos que a excelência em viagens só é possível graças às relações fortes e colaborativas que mantemos com nossos fornecedores e parceiros de negócios. Valorizamos profundamente essas parcerias e as consideramos um pilar fundamental do nosso sucesso na indústria de viagens. 4.5 - Relação com concorrentes: A indústria de viagens é caracterizada pela diversidade de participantes, incluindo concorrentes que, como nós, estão empenhados em proporcionar experiências de viagem excepcionais para os clientes. Nossa abordagem em relação aos nossos concorrentes é fundamentada na colaboração, respeito e concorrência justa. Reconhecemos que a concorrência é uma parte saudável e essencial da indústria de viagens. Mantemos a integridade na competição e acreditamos que, ao agir com ética, ajudamos a manter a confiança dos clientes e a credibilidade da indústria. 4.6 - Concessão ou recebimento de vantagens ou benefícios: Nenhum colaborador da N A VIAGEM TURISMO E LOCACOES LTDA está autorizado a oferecer, prometer, obter, receber, solicitar, conceder ou concordar com vantagens ou benefícios indevidos ou tratamento privilegiado a qualquer pessoa ou organização em função de seu cargo ou atividade na empresa. 4.7 - Conflito de interesses: A gestão eficaz de conflitos de interesses é fundamental para manter a integridade, a transparência e a confiança em todas as nossas operações. Estamos empenhados em garantir que todos os funcionários e partes interessadas compreendam, identifiquem e evitem conflitos de interesse, a fim de proteger os melhores interesses de nossos clientes e da agência como um todo, encorajamos todos os funcionários a identificar e divulgar quaisquer situações em que possam surgir conflitos de interesse. A transparência é essencial para a gestão eficaz dessas situações, uma vez identificado, avaliamos cuidadosamente o conflito de interesse e implementamos medidas apropriadas para gerenciá-lo. Isso pode incluir a realocação de responsabilidades, restrições ou ações para evitar o conflito, onde necessário, divulgamos conflitos de interesse aos envolvidos e, quando relevante, buscamos aconselhamento jurídico ou ético externo. 4.8 - Preservação de bens e informações: A importância da preservação de bens e informações é parte fundamental da nossa responsabilidade com os nossos clientes, N A VIAGEM TURISMO E LOCAÇÕES LTDA CADASTUR n° 60.789.160/0001-93 E-mail: n.a.viagemeturismo@gmail.com Telefone: (84) 9 9484-1235 7/10 parceiros e colaboradores. A segurança dos ativos e dados que nos são confiados é uma prioridade, e estamos empenhados em protegê-los de forma diligente e eficaz, nosso objetivo é garantir a continuidade das operações da agência, proteger a privacidade dos nossos clientes e assegurar que as informações críticas estejam sempre disponíveis e seguras. 4.9 - Combate à corrupção: A N A VIAGEM TURISMO E LOCACOES LTDA tem um compromisso inabalável em combater a corrupção em todas as nossas operações e relacionamentos. Acreditamos que a integridade e a ética são pilares fundamentais para o nosso sucesso e para a construção de uma indústria de viagens mais confiável e responsável. Tolerância Zero à Corrupção: Adotamos uma política de tolerância zero à corrupção em todas as suas formas, incluindo subornos, propinas e práticas antiéticas. Cumprimento Estrito das Leis: Cumprimos rigorosamente todas as leis e regulamentos anticorrupção aplicáveis em todas as jurisdições onde operamos. Treinamento e Conscientização: Fornecemos treinamento e conscientização contínua aos nossos funcionários e partes interessadas sobre as práticas anticorrupção e os sinais de corrupção. Canais de Denúncia e Proteção de Denunciantes: Estabelecemos canais de denúncia seguros e protegidos para que os funcionários e partes interessadas possam relatar preocupações sobre comportamento antiético ou corrupção. Auditorias e Controles Internos: Realizamos auditorias regulares e implementamos controles internos para detectar e prevenir a corrupção. Parcerias Responsáveis: Trabalhamos apenas com fornecedores e parceiros de negócios que compartilham do nosso compromisso com a integridade e a ética. 4.10 - Doações, patrocínios e contribuições: As possibilidades e formas para concretizar doações, patrocínios e contribuições, respeitam a legislação, Todas as solicitações de doações, patrocínios e contribuições serão submetidas a uma avaliação rigorosa para determinar a sua adequação aos nossos objetivos de responsabilidade social. 05 ? RESPONSABILIDADE DOS COLABORADORES Esperamos que os colaboradores da N A VIAGEM TURISMO E LOCACOES LTDA exercitem diariamente a integridade no desempenho de suas atividades, agindo pelo melhor interesse da empresa, independente do cargo exercido, compareça ao trabalho adequadamente vestido com uniforme completo, quando aplicável, e cumpra todas as regras de segurança do trabalho. Não é permitido o uso de roupas e acessórios que ofendam opções religiosas, políticas, esportivas (times) ou que contenham apologia ao uso de álcool, drogas, atos ilegais ou condutas criminosas. É vedada a comercialização interna de qualquer produto ou serviço que não seja N A VIAGEM TURISMO E LOCAÇÕES LTDA CADASTUR n° 60.789.160/0001-93 E-mail: n.a.viagemeturismo@gmail.com Telefone: (84) 9 9484-1235 8/10 uma iniciativa da própria empresa em benefício de seus colaboradores, com divulgação prévia e adesão voluntária. Nós da N A VIAGEM TURISMO E LOCACOES LTDA respondemos de modo transparente às consultas do público e solicitações da imprensa, comunidade financeira e autoridades; resguardando os interesses comerciais, a segurança da informação e os bens da empresa. Somente os diretores, presidentes ou pessoas por ele autorizadas podem fornecer ou divulgar informações internas e externamente, conceder entrevistas e pronunciar-se em nome da empresa. A N A VIAGEM TURISMO E LOCACOES LTDA não divulga informações referentes aos seus clientes, a menos que formalmente autorizada pelas partes envolvidas ou oficialmente requisitadas por autoridade competente. 5.1 - Responsabilidade adicional dos colaboradores em cargo de liderança: Para o colaborador que exerce cargo de liderança, é indispensável conhecer, divulgar e aplicar o código de ética e conduta. O líder deve orientar sua equipe sempre na direção da conformidade e monitorar o cumprimento das diretrizes deste Código. A realização de negócios éticos é tão importante quanto o alcance das metas - e são perfeitamente compatíveis. Integridade e conformidade são inegociáveis. 06 ? SISTEMA DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE Nosso sistema de integridade e compliance reflete o nosso compromisso com a ética, a transparência e a responsabilidade. Acreditamos que, ao operar de maneira ética e em conformidade, protegemos a reputação da N A VIAGEM TURISMO E LOCACOES LTDA, fortalecemos a confiança dos clientes e construímos um ambiente de trabalho positivo, nossa prioridade é sempre atender aos interesses dos nossos clientes e garantir que todas as operações sejam realizadas de maneira ética e legal. Ao manter nossa promessa de qualidade e integridade, protegemos a confiança dos nossos clientes e a credibilidade da indústria de viagens como um todo. 07 ? GARANTIA DE NÃO RETALIAÇÃO A nossa garantia de não retaliação não apenas protege os funcionários, mas também promove um ambiente de trabalho mais transparente e ético. Encorajamos todos os funcionários a levantar preocupações legítimas (através do e-mail n.a.viagemeturismo@gmail.com) e a contribuir para um ambiente de trabalho saudável e produtivo. Na N A VIAGEM TURISMO E LOCACOES LTDA, acreditamos que uma cultura de não retaliação é essencial para o nosso sucesso e para manter a confiança e a colaboração em nossa equipe. N A VIAGEM TURISMO E LOCAÇÕES LTDA CADASTUR n° 60.789.160/0001-93 E-mail: n.a.viagemeturismo@gmail.com Telefone: (84) 9 9484-1235 9/10 08 ? APLICAÇÃO DE MEDIDAS DISCIPLINARES Valorizamos a integridade, o profissionalismo e o compromisso com os mais altos padrões de conduta de todos os nossos funcionários. No entanto, em situações em que um funcionário não cumprir as políticas, procedimentos ou normas da empresa, medidas disciplinares podem ser necessárias. Abaixo, descrevemos a abordagem da nossa agência em relação à aplicação de medidas disciplinares: 1. Devido Processo: As medidas disciplinares são aplicadas de acordo com um devido processo. Isso envolve uma investigação justa e imparcial das alegações, garantindo que os direitos do funcionário sejam respeitados. 2. Transparência: Comunicamos claramente as razões para a aplicação de medidas disciplinares e os passos a serem seguidos durante o processo. 3. Proporcionalidade: As medidas disciplinares são aplicadas de forma proporcional à gravidade da infração. Procuramos garantir que a ação disciplinar seja apropriada e razoável. 4. Aconselhamento e Suporte: Quando apropriado, oferecemos aconselhamento e suporte aos funcionários para ajudá-los a corrigir seu comportamento e cumprir as políticas da empresa. 5. Documentação: Mantemos registros adequados de todas as medidas disciplinares aplicadas, incluindo detalhes sobre as alegações, investigações e ações tomadas. 6. Consequências: As medidas disciplinares podem variar de advertências por escrito e suspensões a rescisões de emprego, dependendo da gravidade da infração e das circunstâncias. 7. Direito de Defesa: Garantimos que os funcionários tenham a oportunidade de se defender e apresentar sua versão dos fatos durante o processo disciplinar. 8. Revisão e Aprendizado: Após a aplicação de medidas disciplinares, revisamos regularmente o progresso do funcionário e procuramos oportunidades para o aprendizado e a melhoria. 9. Cumprimento Legal: Respeitamos todas as leis e regulamentos aplicáveis ao aplicar medidas disciplinares, incluindo leis trabalhistas e regulamentações de proteção ao empregado. A aplicação de medidas disciplinares é um processo que realizamos com seriedade e sensibilidade. Nosso objetivo é manter um ambiente de trabalho respeitoso e profissional, onde todos os funcionários possam contribuir positivamente para o sucesso da N A VIAGEM TURISMO E LOCACOES LTDA. Ao adotar essa abordagem, buscamos equilibrar a responsabilidade com o apoio, com o objetivo de ajudar nossos funcionários a crescer e prosperar em seus papéis. N A VIAGEM TURISMO E LOCAÇÕES LTDA CADASTUR n° 60.789.160/0001-93 E-mail: n.a.viagemeturismo@gmail.com Telefone: (84) 9 9484-1235 10/10 09 - TERMO DE COMPROMISSO Ao assinar este termo de compromisso, reconheço a importância desses princípios e comprometo-me a seguir essas diretrizes em todas as minhas atividades na N A VIAGEM TURISMO E LOCACOES LTDA. Estou ciente das consequências de não cumprir este compromisso e estou determinado a manter a integridade e a ética da agência em alta consideração. Parnamirim/RN, 12 de maio de 2025. ___________________________________________________ N A VIAGEM TURISMO E LOCACOES LTDA Representada por Lílyan Manasséias Romeiro Dantas Araújo Sócia-administradora CPF n° 116.246.364-38