ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 1227/2022 
de 02 de maio de 2022 
DECLARA A SITUAÇÃO ATUAL D O 
INATIVO JOSÉ LEONARDO BITENCOURT 
DIOGO 
                                          
                                               MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica 
Municipal e em conformidade com o que estabelece o artigo 26 da Lei Complementar nº 01 de 07 de 
dezembro de 2021, artigo 50 da Lei Municipal nº 4332 de 07 de dezembro de 2021 e os artigos 24 e 25 da 
Lei Municipal n° 4335 de 07 de dezembro de 2021, 
                                                                                                    
                                                               R E S O L V E 
   
                                                  DECLARAR, que a situação atual do Inativo JOSÉ LEONARDO 
BITENCOURT DIOGO , aposentado por tempo de contribuição no Cargo de Operador de Máquinas e 
Equipamentos Rodoviários, Padrão III, classe ?F?, 40 (quarenta) horas semanais, artigo 26 da lei Municipal 
nº 2158 de 23 de maio de 2006, mantidas as vantagens adquiridas no momento da Aposentadoria: 
25%(vinte e cinco por cento) gratificação adicional de tempo de serviço - Lei Municipal nº 1550 de 2001, 
artigo 88º; 15%(quinze por cento)correspondente 1(um)Triênio de 15%(quinze por cento). - Lei Municipal 
nº 858 de 1991, artigo 92; 15%(quinze por cento)correspondente 1(um)Triênio de 15%(quinze por cento). - 
Lei Municipal nº 762 de 1990, artigo 29; 5%(cinco por cento)correspondente 1(um)Triênio de 5%(cinco 
por cento). - Lei Municipal nº 555 de 1984, artigo 1º; 14%(quatorze por cento) correspondente 7(sete) 
anuênios de 2% (dois por cento) - Lei Municipal nº 1037 de 1993, artigo 1º; 12%(doze por cento) 
correspondente a 3(três) anuênios de 4%(quatro por cento) - Lei Municipal nº 1550 de 2001, artigo 86º; 
6%(seis por cento) correspondente 3(três) anuênios de 2% (dois por cento) - 1550 de 2001, artigo 86º; 
1%(um por cento) correspondente a 1(um) anuênios de 1%(um por cento) - Lei Municipal nº 1037 de 
1993, artigo 1º; 30%(trinta por cento) correspondente 10(dez) anuênios de 2% (dois por cento) - 1550 de 
2001, artigo 86º, resultando os PROVENTOS INTEGRAIS , no valor de R$ 4.042,99 (quatro mil, 
quarenta e dois  reais e noventa e nove centavos) mensais , a contar de 01 de maio de 2022. O reajuste do 
benefício segue o critério da Paridade. 
                                                                   COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 02  de maio de 2022. 
 
 
                                                                             MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               
                                           Prefeito Municipal  
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
 
     
                   ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
             Secretário Municipal de Administração 
                                                                                              
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 05/2022 de 01/06/2022 
 
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