ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
PORTARIA Nº 1296/2019           
de 17 de junho de 2019 
 
 
AFASTA SERVIDORA PARA 
EXERCÍCIO JUNTO A JUSTIÇA 
ELEITORAL 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica 
Municipal e, 
Considerando, Processo Administrativo (1298) ? 0600305-
77.2019.6.21.0000 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 
Considerando, Ofício nº 014/2019, Justiça eleitoral 122ª, 
Considerando, Lei Eleitoral, n° 6999 de 07 de junho de 1982, e suas 
alterações posteriores, 
AFASTA, a servidora Delfina Maria Machado Araujo, cargo de 
Agente Administrativo, Padrão ?VI?, Classe ?D?, para prestar serviços junto a Justiça Eleitoral, no 
Cartório Eleitoral da 122ª zona, a contar de 04 de julho de 2019 e até 03 de julho de 2020. 
 
Art. 2º - O afastamento previsto nesta portaria poderá ter seu prazo 
ampliado, caso a requisição da servidora seja prorrogada pela Justiça Eleitoral, nos termos da Lei Federal 
nº 6.999, de 07 de junho de 1982.  
 
 COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 17 de junho de 2019. 
 
 
 
 MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
                 Prefeito Municipal  
              
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
 
                                                                                             LAÍS SOUZA TEIXEIRA 
          Secretária Municipal de Administração 
 
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 06/2019 de 01/07/2019 
 
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