ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR TEMPO
DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS
Relatório gerado pelo SAPIEM
Versão: 6.1.10
Data: 05/10/2020
Hora: 08:23
Portaria nº 1546/2020
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , Prefeito Municipal de PM DE MOSTARDAS, no uso de
suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº
41/2003, combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal, CONCEDE APOSENTADORIA
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 05/10/2020, à servidora JOSEFA DA SILVA
SILVEIRA, CPF 367.919.700-49, matrícula 809, cargo de Professor, nível 2, classe E, regime jurídico
estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 3.811,30 composto das
seguintes vantagens: Vencimento Básico - Lei Municipal nº 3533 de 2017, artigo 2º; 20%(vinte por cento)
correspondente a 10(dez) anuênios de 2%(dois por cento) - Lei Municipal nº 1550 de 2001, artigo 86º;
15%(quinze por cento) Gratificação Adicional e Tempo de Serviço - Lei Municipal nº 1550 de 2001,
artigo 88º; 7%(sete por cento) correspondente a 7(sete) anuênios de 1%(um por cento) - Lei Municipal
nº 1550 de 2001, artigo 86º; 6%(seis por cento) correspondente a 2(dois) anuênios de 3%(três por cento)
- Lei Municipal nº 1550 de 2001, artigo 86º; 3%(três por cento) correspondente a 3(três) anuênios de
1%(um por cento) - Lei Municipal nº 1037 de 1993, artigo 1º a ser custeada por RPPS - Regime Próprio
de Previdência Social do Município de Mostardas e seu reajuste será efetivado pela paridade.
MOSTARDAS, 05/10/2020.
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal de PM DE MOSTARDAS
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.