ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 3454/2025 
de 02 de outubro de 2025 
 
APLICA PENALIDADE DISCIPLINAR DE 
ADVERTÊNCIA AO SERVIDOR 
FRANCISCO EMÍLIO MACHADO 
PEREIRA 
 
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica 
Municipal, atendendo ao que consta na Sindicância Disciplinar instaurada pela Portaria nº 1888 de 05 
de junho de 2025, com base no artigo 162, da Lei Municipal nº 4333 de 07 de dezembro de 2021, 
 
Considerando, o que consta na Portaria 1898/2025 e Protocolo 
Interno 647/2025, 
R E S O L V E 
 
                                                    Art. 1º - APLICAR A PENA DISCIPLINAR DE ADVERTÊNCIA, de 
acordo com o Artigo 133, Incisos I da Lei Municipal nº 4333/2021, ao servidor FRANCISCO 
EMÍLIO MACHADO PEREIRA , Motorista, Padrão IV, Classe ?B?, matrícula nº 3364, lotado na 
Secretaria Municipal de Saúde, por haver descumprido dever funcional constante no artigo 124, incisos 
I e III da Lei Municipal nº 4333 de 07 de dezembro de 2021. 
 
  
                                                      COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 02 de outubro de 2025. 
 
            
                   
              GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA 
                              Prefeito Municipal  
              
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
                                                               
                                                                                          ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
                                                                                    Secretário Municipal de Administração  
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 10/2025 de 03/11/2025 
 
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