ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
LEI MUNICIPAL 4048 
de 21 de janeiro de 2020 
 
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE 
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADO S 
 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei 
Orgânica do Município, e eu, MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA, Prefeito Municipal em 
exercício, sanciono e promulgo a seguinte: 
 
L E I : 
 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito 
Especial no valor de R$ 560.334,44 (quinhentos e sessenta reais, trezentos e trinta e quatro 
mil e quarenta e quatro centavos), destinado à cobertura de despesas com as seguintes 
classificações: 
 
CRÉDITO ESPECIAL 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
 
Recurso: 1203 
 
10012781203401.090-REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES 
10012781203401.090-4.4.90.51.00.00 (    ) Obras e Instalações................................................................ R$ 400.000,00 
10011339203301.089-REFORMA DO TELHADO DA CASA DE CULTURA 
10011339203301.089-4.4.90.51.00.00 (    ) Obras e Instalações................................................................ R$  160.334,44 
 
TOTAL ...................................................................................................... R$ 560.334,44 
 
Art. 2º - Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos 
pelo Superávit Financeiro de exercício de 2019 dos recursos abaixo especificados : 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Recurso 1203 - CESSÃO ONEROSA.......................................................................................................... R$  560.334,44  
  
TOTAL SALDO FINANCEIRO DO RECURSO 1203/ 2019:  ..................................................................... R$ 560.334,44 
 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  MOSTARDAS,   21   de   janeiro   de   2020.  
 
 
 
 
 
 
MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA 
Prefeito Municipal em exercício 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
 
 
 
                                                                                                                      PUBLICADA NO PERÍODO DE 21/01/2020 A 04/02/2020 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS