ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
 
 
PORTARIA Nº 007/2022 
de 03 de janeiro de 2022 
PRORROGA A CEDÊNCIA DO SERVIDOR 
LEONARDO JACQUES DE OLIVEIRA FILHO 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO 
 
MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA , PREFEITO MUNICIPAL,  
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica 
Municipal e em conformidade com o artigo 111, inciso III, parágrafo único, da Lei Municipal nº 4333 de 
07 de dezembro de 2021 e Lei Municipal nº 4231 de 27 de abril de 2021,  
 
Considerando, o Convênio de Cessão de servidor nº 001/2021, datado 
de 08 de abril de 2021,  
Considerando, o oficio GAB nº 619/2021, datado de 28/12/2021 e o 
termo aditivo de Cessão de servidor nº 01/2021, 
 
R E S O L V E 
 
PRORROGAR A CEDÊNCIA, a contar de 1º de Janeiro de 2022, 
Advogado, Padrão ?VIII?, Classe ?B?, LEONARDO JACQUES DE OLIVEIRA FILHO , para o 
exercício de funções junto ao Município de Osório, com a carga horária de 20(vinte) horas semanais, a 
cedência será com ônus para o Município de Osório/RS, cabendo a Prefeitura Municipal de Osório 
providenciar o ressarcimento dos valores constantes no Termo de Cessão de servidor nº 01/2021 e no 
Termo Aditivo de Cessão de Servidor nº 01/2021 a Prefeitura Municipal de Mostardas/RS. 
O Termo Aditivo de Cessão de Servidor nº 01/2021 vigorará pelo período 
de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, devendo o servidor retornar ao Município de origem 
em 1º janeiro de 2023, salvo requerimento de prorrogação do prazo pelo CESSIONÁRIO antecedido de 30 
(trinta) dias antes do término da vigência, que ao ser concedido, exime o servidor do retorno à origem, 
mediante termo aditivo de prazo, que deverá ser assinado até 31 de dezembro de 2022, sob pena de 
rescisão automática nesta data. 
 COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE  DO   PREFEITO  MUNICIPAL  DE  MOSTARDAS,  03 de janeiro de 2022. 
 
 
                  MOISES BATISTA PEDONE DE  SOUZA 
                                      Prefeito Municipal  
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE                             
                                                                           LAÍS SOUZA TEIXEIRA 
                                                                     Secretário Municipal de Administração   
                                                                                               Designada Portaria nº 2244/2021                                                                   
 
 
 
                                                                                      
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 01/2022 de 01/02/2022 
 
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