Uno Viagens LTDA Rua Eduardo Magalhã, N° 1412, Bairro: Pedrinhas Cep: 68665-000 - Garrafão do Norte -PA CNPJ: 56.777.793/0001-04 CARTA PROPOSTA Ref.: CHAMAMENTO PÚBLICO ? CREDENCIAMENTO Nº 02/2025 (LEI 14.133/2021) EMPRESA: Uno Viagens LTDA Pelo presente Termo, a empresa Uno Viagens LTDA inscrita no CNPJ sob nº 56.777.793/0001-04, com sede na Rua Luiz Eduardo Magalhã nº 1412 Bairro Pedrinhas, na cidade de Garrafão do Norte, Estado PARÁ, e-mail licitacoes@unoviagens.com.br, neste ato, representada por Marcos Leonam Magalhães Almeida, portador do RG nº 5906354__ e CPF nº 968.582.142-91, vem manifestar seu interesse em apresentar proposta visando o CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, conforme abaixo: Item Descrição dos serviços 1 Serviço de agenciamento de viagens - passagens aéreas, compreendendo os serviços de pesquisa, cotação, reserva, emissão, remarcação, alteração, cancelamento e reembolso de passagens aéreas, para a Câmara Municipal de Vereadores. Declaramos, que conhecemos e nos submetemos a todas as condições do Edital de Chamamento Público nº 02/2025; Garrafão do Norte -PA, 10 de fevereiro de 2025. ______________________________________ Marcos Leonam Magalhães Almeida Uno Viagens LTDA/56.777.793/0001-04 Rua Luiz Eduardo Magalhã nº 1412 Bairro Pedrinhas, Garrafão do Norte-PA / (91) 98486- 6851/ licitacoes@unoviagens.com.br ANEXO I MARCOS LEONAM MAGALHAES ALMEIDA:96858214 291 Assinado de forma digital por MARCOS LEONAM MAGALHAES ALMEIDA:96858214291 Dados: 2025.02.10 19:07:25 -03'00' Uno Viagens LTDA Rua Eduardo Magalhã, N° 1412, Bairro: Pedrinhas Cep: 68665-000 - Garrafão do Norte -PA CNPJ: 56.777.793/0001-04 CARTA PROPOSTA Ref.: CHAMAMENTO PÚBLICO ? CREDENCIAMENTO Nº 0 1/2025 (LEI 14.133/2021) EMPRESA: Uno Viagens LTDA Pelo presente Termo, a empresa Uno Viagens LTDA inscrita no CNPJ sob nº 56.777.793/0001-04, com sede na Rua Luiz Eduardo Magalhã nº 1412 Bairro Pedrinhas, na cidade de Garrafão do Norte, Estado PARÁ, e-mail licitacoes@unoviagens.com.br, neste ato, representada por Marcos Leonam Magalhães Almeida, portador do RG nº 5906354__ e CPF nº 968.582.142-91, vem manifestar seu interesse em apresentar proposta visando o CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, conforme abaixo: Item Descrição dos serviços 1 Serviço de agenciamento de viagens - passagens aéreas, compreendendo os serviços de pesquisa, cotação, reserva, emissão, remarcação, alteração, cancelamento e reembolso de passagens aéreas. Declaramos, que conhecemos e nos submetemos a todas as condições do Edital de Chamamento Público nº 01/2025; Garrafão do Norte -PA, 11 de fevereiro de 2025. ______________________________________ Marcos Leonam Magalhães Almeida Uno Viagens LTDA/56.777.793/0001-04 Rua Luiz Eduardo Magalhã nº 1412 Bairro Pedrinhas, Garrafão do Norte-PA / (91) 98486- 6851/ licitacoes@unoviagens.com.br ANEXO I MARCOS LEONAM MAGALHAES ALMEIDA:96858214 291 Assinado de forma digital por MARCOS LEONAM MAGALHAES ALMEIDA:96858214291 Dados: 2025.02.11 12:08:07 -03'00' Agência de Turismo UNO VIAGENS LTDA 56.777.793/0001-04 Emitido no dia 03/09/2024 19:17:50 (data e hora de Brasília). A autenticidade de Certifcado e as inçormaõpes de cadastro vodem ser óerifcadas vor meio do CgdiQo Rw ou velo site bbb.cadastur.turismo.Qoó.-r. 29/08/2024 a 29/08/2026   REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL       CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA     NÚMERO DE INSCRIÇÃO 56.777.793/0001-04 MATRIZ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DE ABERTURA 15/08/2024   NOME EMPRESARIAL UNO VIAGENS LTDA   TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) UNO VIAGENS PORTE ME   CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 79.11-2-00 - Agências de viagens   CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial 77.11-0-00 - Locação de automóveis sem condutor   CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 206-2 - Sociedade Empresária Limitada   LOGRADOURO R LUIZ EDUARDO MAGALHA NÚMERO 1412 COMPLEMENT O ********   CEP 68.665-000 BAIRRO/DISTRITO PEDRINHA MUNICÍPIO GARRAFAO DO NORTE UF PA   ENDEREÇO ELETRÔNICO CONTATO@JACALCULEI.COM.BR TELEFONE (11) 9999-9999/ (0000) 0000-0000   ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) *****   SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 15/08/2024   MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL   SITUAÇÃO ESPECIAL ******** DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ******** Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022. Emitido no dia 15/08/2024 às 13:08:06 (data e hora de Brasília). Página: 1/1 Certificado de Regularidade do FGTS - CRF Inscrição: 56.777.793/0001-04 Razão Social: UNO VIAGENS LTDA Endereço: RUA LUIZ EDUARDO MAGALHA 1412 / GARRAFAO DO NORTE / GARRAFAO DO NORTE / PA / 68665-000 A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade:07/02/2025 a 08/03/2025 Certificação Número: 2025020718516295759961 Informação obtida em 17/02/2025 15:05:37 A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br Voltar Imprimir 17/02/2025, 15:05 Consulta Regularidade do Empregador https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf 1/1 MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO   Nome: UNO VIAGENS LTDA CNPJ: 56.777.793/0001-04 Ressalvado  o  direito  de  a  Fazenda  Nacional  cobrar  e  inscrever  quaisquer  dívidas  de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que: constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei no5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código  Tributário  Nacional  (CTN),  ou  objeto  de  decisão  judicial  que  determina  sua desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e 1. não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 2. Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão negativa. Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991. A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços  ou . Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 11:14:23 do dia 06/12/2024 . Válida até 04/06/2025. Código de controle da certidão: 5309.6923.E977.E72A Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Nome: UNO VIAGENS LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 56.777.793/0001-04 Certidão nº: 75262506/2024 Expedição: 30/10/2024, às 10:48:37 Validade: 28/04/2025 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição. Certifica-se que UNO VIAGENS LTDA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 56.777.793/0001-04, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e 13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br). Certidão emitida gratuitamente. INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por disposição legal, contiver força executiva. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Página 1 de1 Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br Observações: que a requerimento da parte interessada, revendo os registros de distribuição, de 1° de janeiro de 1980, até a presente data, em face de UNO VIAGENS LTDA, CNPJ 56.777.793/0001-04, residente em RUA LUIZ EDUARDO MAGALH 1412, PEDRINHA, GARRRAFÃO DO NORTE -PA. CEP.: 68.665-000, NADA CONSTA na Justiça Estadual de 1° grau, 2° grau e nos Juizados Especiais do Estado do Pará, referente a AÇOES C0VEIS em que é parte como requerido(a). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL NEGATIVA Certifico, PODER JUDICIÁRIO DE 1. Certido expedida gratuitamente, através da Central de Distribuição deste Fórum. Execução 2. A informação do n° do CPF ou CNPJ acima é de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário, sob pena de incorrer na prática dos atos típicos previstos nos arts. 299 § 1°, art.301 e 304 do Código Penal Brasileiro. 4. Este documento é válido somente por 90(noventa) dias. 3. A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado do Parálwww.tipa.jus.br), no menu de consultas. patrimonial, ESTADO Do 5. A autenticidade poderá ser efetivada, no máximo, até 90(noventa) dias apÓs sua expedição. o0 PARA SEKI:00250020238 Falência Interdição/Tutela/Curatela, Inventário e etc... LIDIA MAYUMIN SAssinado de forma digital USTITIA por LIDIA MAYUMI OKABE OKABE SEK:00250020238 Dados: 2025.02.14 13:07:44 -03'00 sexta-feira, 14 fevereiro, 2025 LIDIA MAYUMI OKABE SEKI As infornações contidas nesta Ceridão referem-s0 a existència de Ações de Execução Fiscal, Municipal ou Estadual, recuperação Judicial(Concordata), SECRETARIA DA VARA UNICA DE GARRAFAO DO NORTE COMARCA DE GARRAFÄO DO NORTE 14/02/2025 13:07:01 Civel e Certidão em conformidade com o provimento 19/2009 -CJRMB, que institui certido unica para feitos civeis. Certidão expedida gratuitamente em : CONTROLE: 02141312701376 Familia, Está certidão é emitida apenas para pessoas com maior idade civil. Libra (lidia. seki) Válida até 15/05/2025 00:00:00 Comprovação de autenticidade da certidão no site htp:/lwww.tjpa.jus.br Esta certidáo tem efeito de certidão negativa para processos de Falência, concordata(ainda remanescentes) ou recuperação judicial. 1 Comercial, SERVIÇO GRATUITO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA   CERTIDAO NEGATIVA DE NATUREZA TRIBUTÁRIA   Nome: UNO VIAGENS LTDA Inscrição Estadual: 15.973.003-1 CNPJ: 56.777.793/0001-04 Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que NÃO CONSTAM, até a presente data, pendências em seu nome, relativamente aos débitos administrados pela Secretaria Executiva de Estado da Fazenda, de natureza tributária, incritos ou não na Dívida Ativa. A presente Certidão, emitida nos termos do Decreto n.º 2.473, de 29 de setembro de 2006 , e da Instrução Normativa n.º 0019, de 5 de Outubro de 2006, somente produzirá efeitos após a confirmação de sua autenticidade, pela Internet, no Portal de Serviço da Secretaria Executiva de Estado da Fazenda no endereço eletrônico www.sefa.pa.gov.br.   Emitida às: 16:58:37 do dia 11/02/2025 Válida até: 10/08/2025 Número da Certidão: 702025080314585-0 Código de Controle de Autenticidade: 58937655.A2E09E65.53306941.7000AE8C   Observação: - Nos termos da legislação pertinente a presente Certidão poderá, independente de notificação prévia, ser cassada quando, dentro do período de validade forem verificadas as hipóteses previstas no art. 6° da Instrução Normativa n.º 0019, de 5 de Outubro de 2006, como também em decorrência da suspensão de medida liminar. - A cassação da certidão será efetuada de ofício, devendo ser dada a publicidade do fato por meio de consulta pública no endereço eletrônico www.sefa.pa.gov.br. Válida em todo território paraense. SERVIÇO GRATUITO   11/02/2025, 16:58 app.sefa.pa.gov.br/emissao-certidao/emitirCertidao.action https://app.sefa.pa.gov.br/emissao-certidao/emitirCertidao.action 1/2 SERVIÇO GRATUITO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA   CERTIDAO NEGATIVA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA   Nome: UNO VIAGENS LTDA Inscrição Estadual: 15.973.003-1 CNPJ: 56.777.793/0001-04 Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que NÃO CONSTAM, até a presente data, pendências em seu nome, relativamente aos débitos administrados pela Secretaria Executiva de Estado da Fazenda, de natureza não tributária, incritos na Dívida Ativa. A presente Certidão, emitida nos termos do Decreto n.º 2.473, de 29 de setembro de 2006 , e da Instrução Normativa n.º 0019, de 5 de Outubro de 2006, somente produzirá efeitos após a confirmação de sua autenticidade, pela Internet, no Portal de Serviço da Secretaria Executiva de Estado da Fazenda no endereço eletrônico www.sefa.pa.gov.br.   Emitida às: 16:58:37 do dia 11/02/2025 Válida até: 10/08/2025 Número da Certidão: 702025080314586-9 Código de Controle de Autenticidade: 6BF74C65.AF82B15B.DA223D31.EA09F3D7   Observação: - Nos termos da legislação pertinente a presente Certidão poderá, independente de notificação prévia, ser cassada quando, dentro do período de validade forem verificadas as hipóteses previstas no art. 9° da Instrução Normativa n.° 0019, de 5 de Outubro de 2006, como também em decorrência da suspensão de medida liminar. - A cassação da certidão será efetuada de ofício, devendo ser dada a publicidade do fato por meio de consulta pública no endereço eletrônico www.sefa.pa.gov.br. Válida em todo território paraense. SERVIÇO GRATUITO 11/02/2025, 16:58 app.sefa.pa.gov.br/emissao-certidao/emitirCertidao.action https://app.sefa.pa.gov.br/emissao-certidao/emitirCertidao.action 2/2 Certifico o Registro em 15/08/2024 Arquivamento 20000976509 de 15/08/2024 Protocolo 245927239 de 15/08/2024 NIRE 15202256670 Nome da empresa UNO VIAGENS LTDA Este documento pode ser verificado em http://regin.jucepa.pa.gov.br/autenticacaodocumentos/autenticacao.aspx Chancela 107342143402652 15/08/2024CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA UNO VIAGENS LTDA MARCOS LEONAM MAGALHAES ALMEIDA, nacionalidade BRASILEIRA, nascido em 09/04/1992, SOLTEIRO, EMPRESÁRIO, CPF nº 968.582.142-91, CARTEIRA DE IDENTIDADE nº 5906354, órgão expedidor PC - PA, residente e domiciliado(a) no(a) RUA LUIZ EDUARDO MAGALHÃ, 1412, PEDRINHA, GARRAFÃO DO NORTE, PA, CEP 68665000, BRASIL. Resolve constituir uma sociedade limitada, mediante as condições e cláusulas seguintes: DO NOME EMPRESARIAL Cláusula Primeira - A sociedade adotará o seguinte nome empresarial UNO VIAGENS LTDA. DA SEDE Cláusula Segunda - A sociedade terá sua sede no seguinte endereço: RUA LUIZ EDUARDO MAGALHÃ, 1412, PEDRINHA, GARRAFÃO DO NORTE, PA, CEP 68.665-000. DO OBJETO SOCIAL Cláusula Terceira - A sociedade terá por objeto o exercício das seguintes atividades econômicas AGENCIAMENTO DE VIAGENS, HOTEIS, PACOTES DE VIAGENS,LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS, SEGURO, TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL.. Parágrafo único. Em estabelecimento eleito como Sede (Matriz) será(ão) exercida(s) a(s) atividade(s) de AGENCIAMENTO DE VIAGENS, HOTEIS, PACOTES DE VIAGENS,LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS, SEGURO, TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL.. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES E DO PRAZO Cláusula Quarta - A empresa iniciará suas atividades a partir da data do arquivamento e seu prazo de duração é indeterminado. DO CAPITAL SOCIAL Cláusula Quinta - O capital social será de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), dividido em 10.000 (Dez Mil) quotas no valor de R$ 1,00 (Um Real) cada uma, que distribuídas da seguinte forma: SÓCIO Nº de Quotas Valor Percentual MARCOS LEONAM MAGALHAES ALMEIDA 10000 R$ 10.000,00100 % http://assinador.pscs.com.br/assinadorweb/autenticacao?chave1=89tZ6wrb3G8GZYDBo2i4PA&chave2=K72jyVYD1IDmUwx_BDMXowASSINADO DIGITALMENTE POR: 96858214291-MARCOS LEONAM MAGALHAES ALMEIDA Certifico o Registro em 15/08/2024 Arquivamento 20000976509 de 15/08/2024 Protocolo 245927239 de 15/08/2024 NIRE 15202256670 Nome da empresa UNO VIAGENS LTDA Este documento pode ser verificado em http://regin.jucepa.pa.gov.br/autenticacaodocumentos/autenticacao.aspx Chancela 107342143402652 15/08/2024CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA UNO VIAGENS LTDA TOTAL 10.000 R$ 10.000,00100 % Parágrafo único. O capital encontra-se subscrito e integralizado pelo(s) sócio(s) em moeda corrente do país. DA ADMINISTRAÇÃO Cláusula Sexta - A administração da sociedade será exercida por ISOLADAMENTE a(o) Sócio(a) MARCOS LEONAM MAGALHAES ALMEIDA que representará(ão) legalmente a sociedade e poderá(ão) praticar todo e qualquer ato de gestão pertinente ao objeto social. Parágrafo único. Não constituindo o objeto social, a alienação ou a oneração de bens imóveis depende de autorização da maioria. DO BALANÇO PATRIMONIAL Cláusula Sétima - Ao término de cada exercício, em 31/12 o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo ao(s) sócio(s), os lucros ou perdas apuradas. DA DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO DE ADMINISTRADOR Cláusula Oitava - O(s) administrador(es) da empresa declara(m), sob as penas da lei, que não está impedido de exercer a administração da empresa, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. DO FORO Cláusula Nona ? A parte elege o foro GARRAFÃO DO NORTE/PA para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente instrumento contratual,bem como para o exercício e cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser. DO ENQUADRAMENTO http://assinador.pscs.com.br/assinadorweb/autenticacao?chave1=89tZ6wrb3G8GZYDBo2i4PA&chave2=K72jyVYD1IDmUwx_BDMXowASSINADO DIGITALMENTE POR: 96858214291-MARCOS LEONAM MAGALHAES ALMEIDA Certifico o Registro em 15/08/2024 Arquivamento 20000976509 de 15/08/2024 Protocolo 245927239 de 15/08/2024 NIRE 15202256670 Nome da empresa UNO VIAGENS LTDA Este documento pode ser verificado em http://regin.jucepa.pa.gov.br/autenticacaodocumentos/autenticacao.aspx Chancela 107342143402652 15/08/2024CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA UNO VIAGENS LTDA Cláusula Décima ? O(s) sócio(s) declara(m) que a sociedade se enquadra como Microempresa - ME, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e que não se enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no § 4º do art. 3º da mencionada lei. DO PRO LABORE Cláusula Décima Primeira ? O(s) sócio(s) poderá(ão), de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a título de pro labore para o(s) sócio(s) administrador(es), observadas as disposições regulamentares pertinentes. DA REGÊNCIA SUPLETIVA Cláusula Décima Segunda - Por este ato determina-se a regência supletiva da sociedade pelo regramento da sociedade anônima, conforme dispõe o parágrafo único do art. 1.053 do Código Civil. E, por assim deliberar e ajustar, o presente instrumento particular é assinado por seu sócio. GARRAFÃO DO NORTE/PA, 8 de agosto de 2024. MARCOS LEONAM MAGALHAES ALMEIDA http://assinador.pscs.com.br/assinadorweb/autenticacao?chave1=89tZ6wrb3G8GZYDBo2i4PA&chave2=K72jyVYD1IDmUwx_BDMXowASSINADO DIGITALMENTE POR: 96858214291-MARCOS LEONAM MAGALHAES ALMEIDA Certifico o Registro em 15/08/2024 Arquivamento 20000976509 de 15/08/2024 Protocolo 245927239 de 15/08/2024 NIRE 15202256670 Nome da empresa UNO VIAGENS LTDA Este documento pode ser verificado em http://regin.jucepa.pa.gov.br/autenticacaodocumentos/autenticacao.aspx Chancela 107342143402652 15/08/2024Cpf: 96858214291 - MARCOS LEONAM MAGALHAES ALMEIDA - Assinado em 15/08/2024 js 09:41:56 REPRESENTANTES QUE ASSINARAM DIGITALMENTE 315 - ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA ARQUIVAMENTO: 20000976509 NIRE 15202256670 CNPJ 56.777.793/0001-04 CERTIFICO O REGISTRO EM 15/08/2024 SOB N: 15202256670 090 - CONTRATOEVENTO 090 - CONTRATOATO 245927239 - 15/08/2024PROTOCOLO UNO VIAGENS LTDANOME DA EMPRESA 245927239 TERMO DE AUTENTICAd­O MATRIZ EVENTOS 1 Uno Viagens LTDA Rua Eduardo Magalhã, N° 1412, Bairro: Pedrinhas Cep: 68665-000 - Garrafão do Norte -PA CNPJ: 56.777.793/0001-04 DECLARAÇÃO NÃO EMPREGO DE MENORES DE IDADE Eu, Marcos Leonam Magalhães Almeida, na qualidade de Sócio-Administrativo, da empresa Uno Viagens LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 56.777.793/0001-04, declaro para os devidos fins que não empregamos menores de idade em nossa empresa, salvo na condição de aprendizes, conforme estabelece a legislação vigente, em especial a Lei nº 10.097/2000, que regulamenta o Programa de Aprendizagem. Estamos em conformidade com a legislação trabalhista e garantimos que, quando da contratação de jovens na condição de aprendizes, observamos todos os direitos e condições previstas na legislação, incluindo a escolaridade mínima e a carga horária compatível com os estudos. Esta declaração é firmada para fins de comprovação de cumprimento das normas legais aplicáveis ao trabalho de menores. Garrafão do Norte, 11 de fevereiro 2025 _______________________________________________ Marcos Leonam Magalhães Almeida Socio-Administrativo Uno Viagens LTDA MARCOS LEONAM MAGALHAES ALMEIDA:968582 14291 Assinado de forma digital por MARCOS LEONAM MAGALHAES ALMEIDA:96858214291 Dados: 2025.02.11 17:19:33 -03'00' Certidão negativa correcional - Entes Privados (ePAD, CGU-PJ, CEIS, CNEP e CEPIM) Consultado: UNO VIAGENS LTDA CPF/CNPJ: 56.777.793/0001-04 Certifica-se que, em consulta aos sistemas ePAD e CGU-PJ e aos cadastros CEIS, CNEP e CEPIM mantidos pela Corregedoria-Geral da União, NÃO CONSTAM  registros de penalidades vigentes relativas ao CNPJ/CPF consultado. Destaca-se que, nos termos da legislação vigente, os referidos cadastros consolidam informações prestadas pelos entes públicos, de todos os Poderes e esferas de governo. Os Sistemas ePAD e CGU-PJ consolidam os dados sobre o andamento dos processos administrativos de responsabilização de entes privados no Poder Executivo Federal. O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) apresenta a relação de empresas e pessoas físicas que sofreram sanções que implicaram a restrição de participar de licitações ou de celebrar contratos com a Administração Pública. O Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) apresenta a relação de empresas que sofreram qualquer das punições previstas na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). O Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM) apresenta a relação de entidades privadas sem fins lucrativos que estão impedidas de celebrar novos convênios, contratos de repasse ou termos de parceria com a Administração Pública Federal, em função de irregularidades não resolvidas em convênios, contratos de repasse ou termos de parceria firmados anteriormente. Certidão emitida às 10:56:49 do dia 19/02/2025 , com validade até o dia 21/03/2025. Link para consulta da verificação da certidão https://certidoes.cgu.gov.br/ Código de controle da certidão: FbX8JV6ImISjSCyLxiKv Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. 1/1 CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO