ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
 
PORTARIA Nº 0028 
de 02 de janeiro de 2025 
 
 
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER 
ATIVIDADES JUNTO AO SETOR DE ICMS 
 
 
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal de Mostardas, 
no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e com 
fundamentação legal na Lei Complementar nº 63/90, Lei nº 12.868/07, Decreto nº 
45.659/08 e Instrução Normativa DRP nº 045/98 - Título V, Capítulo II,  
 
R E S O L V E:  
 
Art. 1º. Designar a servidora FLAVIANE DE OLIVEIRA SCHEFFER , 
Assessor de Gabinete do Prefeito, CC-IV, Matrícula nº 4890, lotada no Gabinete do 
Prefeito, para exercer atribuições legais na área da Fazenda Pública, para que 
cumpra as funções delegadas, na parceria do Programa de Integração Tributária 
Estado e Municípios, nos seguintes itens: 
 
- AIM e PIT (guias modelo GIA/GMB, relatórios de publicação, cadastros, guias 
mensais de ICMS, prestação de contas, protocolo eletrônico e atividades 
relacionadas); 
 
- setor de produção primária (ficha cadastral de produtor, guias modelo A, anexo I e 
talões de produtor). 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 02 de janeiro de 2025. 
 
 
COMUNIQUE-SE 
 
 
 
 
 
 
 
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
 
 
 
PUBLICADA DE 02/01/2025 A 16/01/2025 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS