ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 1045/2020 
de 26 de junho de 2020 
 
APLICA PENALIDADE DISCIPLINAR DE 
SUSPENSÃO AO SERVIDOR ARI 
OLIVEIRA DA SILVEIRA 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO 
MUNICIPAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas 
pela Lei Orgânica Municipal,  
Considerando, o que consta na Portaria 1006/2018 e Protocolo 
Interno 458/2018, 
Considerando, memorando nº 408/2020 da Secretaria Municipal de 
Saúde, 
R E S O L V E 
 
Art. 1º - APLICAR A PENA DISCIPLINAR DE SUSPENSÃO, ao 
servidor Ari Oliveira da Silveira, Motorista de Ambulância, Padrão V, Classe ?C?, matrícula nº 
2837, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, de 45 (quarenta e cinco) dias, sem remuneração, pelo 
período de 01 de julho de 2020 a 14 de agosto de 2020, por haver descumprido dever funcional 
constante no artigo 143, incisos I, III, IV e VII e artigo 144, inciso I e X da Lei Municipal nº 1550, de 
30 de outubro de 2001, conforme relatório da Comissão de Sindicância e determinação do Prefeito.
 
                                                     COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 26 de junho de 2020. 
 
 
                              
              MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
                                   Prefeito Municipal  
             
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
                                                               
                                                                                           LAÍS SOUZA TEIXEIRA 
                                                                                   Secretária Municipal de Administração  
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESS OAL 
Nº 07/2020 de 03/08/2020 
 
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