ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA Página 1 de 3 TERMO DE REFERÊNCIAS Pedido de abertura: Pedido de Registro de Preços Solicitação: nº 67 1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO 1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais esportivos, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Lotes Unid. Quant. Descrição 01 Uni 20,00 Bola de futsal profissional, confeccionado em PU Pró laminado, com 11 gomos com colagem Termotec, com câmara 6D, com forro termo fixo, camada Neotec, com peso entre 410 a 440g, diâmetro de 61 a 64 cm dupla colagem. 02 Uni 3,00 Bola de futebol campo profissional, circunferência de 68 a 70 cm, peso 410 a 450g, câmara airbility costurada, confeccionada em PVC, tecnologia ultra fusion, sem costura. 03 Uni 5,00 Bolas Voleibol, confeccionada em PVC, acabamento 18 gomos, matizadas tamanho 66 a 67cm de diâmetro, peso aproximado 280gr. 04 Par 3,00 Redes de futsal, tamanho oficial 3,20 x 2,10 metros com barra acima da goleira 0,60metros, abaixo 0,80 a 1,00 metros. Fio 4 mm de seda branca (polipropileno de alta densidade), com proteção UV, malha 10 cm entre nó quadrado ou em arco. 05 Par 3,00 Rede de futebol de sete, 2.30 X 5.20 metros, fio de 4mm de seda branca (polipropileno de alta densidade) com proteção UV. 1.2. O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme decreto Municipal Nº 9105, de 03 de março de 2023. 1.3. Os bens/materiais objeto desta contratação são caracterizados como comuns. 1.4. O prazo de vigência da contratação é de doze meses, podendo ser prorrogado, na forma do artigo 84 da Lei 14.133 de 2021. 2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO 2.1. Justificativa da aquisição do material acima citado. 2.2. Justifica-se a necessidade do material, para os campeonatos e jogos. 2.3. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual. 2.3 As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recurso Próprio ou convênio, sendo atendida pela dotação orçamentária indicada. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA Página 2 de 3 3. REQUISITOS DA CONT RATAÇÃO 3.1. DA exigência de a mostra- SIM ( ) NÃO ( X) 4. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO 4.1. Condições de Entrega 4.2. O prazo de entrega dos bens ou materiais é de 15 dias, contados do empenho, e conforme a necessidade da Secretaria. 4.2. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 10 dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. 4.3. Os materiais deverão ser entregues no seguinte endereço: Almoxarifado Central da Prefeitura Municipal de Mostardas, Rua Padre Simão nº 48 ? centro. 5. GARANTIA 5.1. Não será exigido do material recebido, salvo em casos de avarias. 6. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO 6.1. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei Nº 14133 de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. 6.2. Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila. 6.3. As comunicações entre o órgão ou entidade e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim. 6.4. O órgão ou entidade poderá convocar representante da empresa para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato. 6.5. Após a assinatura do contrato ou instrumento equivalente, o órgão ou entidade poderá convocar o representante da empresa contratada para reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para execução do objeto, do plano complementar de execução da contratada, quando houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros. 6.6. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelos fiscais do contrato, ou pelos respectivos substitutos, conforme Portaria Nº0579 de 13 de março de 2023. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA Página 3 de 3 7. RECEBIMENTO DO OBJETO 7.1. Os bens/materiais serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pela Comissão de Recebimento nomeada pela Portaria Nº 1184 de 29 de abril de 2022, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta. 7.2. Os bens/materiais poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Terno de Referência e na Proposta, devendo ser substituídos no prazo de 10(dez) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 7.3. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material/bens e consequente aceitação. 8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR 8.1. Forma de seleção e critério de julgamento da proposta. 8.1.1. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO . Mostardas, 19 de julho de 2023. ___________________ Sergio Francisco Araújo Costa Secretário Municipal de Turismo e Cultura Natureza e despesa conferida. Em ____/______/________. ________________ Autorização Despesa autorizada. Em ____/______/________. ________________ Autorização