ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
DECRETO Nº 8446 
de 14 de agosto de 2020 
 
 
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA COBERTURA 
DE DESPESA DO PROGRAMA A BAIXO RELACIONADO 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , Prefeito Municipal, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com o artigo 74, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,   
 
D E C R E T A : 
 
Art. 1º. Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 3.675,00 (três mil 
seiscentos e setenta e cinco reais), destinado à cobertura de despesas com as seguintes 
classificações: 
 
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
 
Recurso: 1206 - Portaria 369/2020-Enfrentamento Emergencial Coronavírus  
11060824403602.248000- ENFRENT. EMERG. SAÚDE PÚB. IMPORT. NAC. DECORRENTE CORONAVÍRUS-PORT.369/2020 
11060824403602.248000- 3.3.90.30.00.00.00 (5827) - Material de Consumo......................................... R$        3.675,00 
 
 
TOTAL ............................................................................................................... R$        3.675,00 
           
      
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo excesso 
de arrecadação extraordinário do recurso 1206, Portaria nº 369, de 29 de abril de 2020, Ações do 
COVID no SUAS para IPI do Fundo Nacional da Assistência Social - FNAS, segunda parcela. 
 
 
TOTAL ............................................................................................................... R$         3.675,00 
 
 
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  MOSTARDAS,   14  de   agosto  de   2020.  
 
 
 
 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
Prefeito Municipal  
 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO PERÍODO DE 14/08/2020 A 28/08/2020 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS