ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 3100/2025 
de 17 de setembro de 2025 
 
DECLARA SITUAÇÃO ATUAL DA 
INATIVA ANA MARIA ANTIQUEIRA DA 
SILVA 
 
                                         GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas a tribuições legais conferida pela Lei 
Orgânica Municipal e em conformidade com o que estabelece o artigo 2º, da Lei Municipal n° 5100 
de 09 de setembro de 2025, que alterou o artigo 8º da Lei Municipal nº 4336/2021,      
                                                           
                                         Considerando, alteração dos níveis conforme Lei Municipal nº 5100/2025,                                                     
                                         
                                                              R E S O L V E 
 
                                                             DECLARAR, que a situação atual da inativa ANA MARIA 
ANTIQUEIRA DA SILVA , aposentadoria voluntária por tempo de contribuição no cargo de Professor 
Nível ?2?, Classe ?E?, matrícula nº 170 de acordo com a Lei Municipal nº 4336/2021, alterada pela Lei 
Municipal nº 5100 de 09 de setembro de 2025, que entra em vigor na data de sua publicação, mantida as 
vantagens adquiridas no momento da aposentadoria, conforme Portaria nº 2591/2018, que são: 25% (vinte e 
cinco por cento) correspondente a Gratificação de Adicional de 25% (vinte e cinco por cento) , nos termos da Lei 
Municipal nº 1550 de 2001, art. 88°; 15% (quinze por cento), correspondente a 1(um) Triênio de 15% (quinze por 
cento) nos termos da Lei Municipal nº 858 de 1991, art. 92; 7% (sete por cento) correspondente a 07(sete) anuênio 
de 1% (um por cento) nos termos da Lei Municipal nº 1037 de 1993, art. 1; 16% (dezesseis por cento) 
correspondente a 08(oito) anuênios de 2% (dois por cento), nos termos da Lei Municipal nº 1550 de 2001, art. 86°; 
21%( vinte e um por cento) correspondente a 07 (sete) anuênios de 3% (três por cento) nos termos da Lei Municipal 
nº 1550 de 2001, art. 86°; 4% (quatro por cento) correspondente a 2 (dois) anuênios de 2% (dois por cento) nos 
termos da Lei Municipal nº 1037 de 1993, art. 1°. Resultando nos proventos integrais de R$ 6.502,18 (seis mil 
seiscentos e quinhentos e dois reais e dezoito centavos). O reajuste segue o critério de paridade. 
 
  COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 17 de setembro de 2025. 
 
                                                                                   
                                                                                 GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               
                                           Prefeito Municipal  
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
 
                       ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
     Secretário Municipal de Administração                                                                       
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 09/2025 de 1º/10/2025 
 
_____________________