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Página1de3
TermodeRevogação
PrefeituraMunicipaldeMostardas
PrefeituraMunicipaldeMostardas
PregãoEletrônico-65/2026
ProcessoRevogadonodia05/10/2026às08:26:57peloseguintemotivo:OprocessofoiRevogadopor
iniciativadoPregoeiro.Justificativa:Conformeparecerjurídicoeacato,emanexo.
DatasRelevantes
Publicado	IniciodePropostas	LimitedeImpugnação FinaldePropostas	IniciodaSessão
22/09/202608:59	22/09/202609:00	05/10/202623:59	08/10/202608:50	08/10/202609:00
PedidosdeImpugnação
DataPedido	Pedido	DataResposta	Julgamento	Arquivos
25/09/2026-11:57:46 ImpugnaçãoaoEdital?PE
65/2026(Processo321/2026)?
RCDNCPARTICIPAÇÕESLTDA
-	AguardandoJulgamento Pedido:impugnacao-assinada.pdf
Embasamento:ARCDNCPARTICIPAÇÕESLTDA(CNPJ27.783.574/0001-30)apresentaIMPUGNAÇÃO aoeditaldoPE65/2026,comfundamentonoart.164daLeinº
14.133/2021,conformeapeçaanexa,assinadacomcertificadoICP-Brasil.AtendendoàorientaçãodoSetordeLicitação,apeça,jáenviadapore-mailem24/09/2026,é
protocoladanestaplataformaparaacessodetodos.
Vício:aúnicaregradaprovadeconceitoéoitem7.5.1,quemanda"seguiroitem3.3doTermodeReferências",eesseitemnãotratadeprovadeconceito.Nãohá
procedimento,formato,roteiro,critériodeaprovação,consequência,acompanhamentonemgravação.
Pedidos:(a)recebimento;(b)correçãodaremissãodoitem7.5.1epublicaçãodoprocedimentocompletodaprovadeconceito(funcionalidades,requisitosobrigatórios,forma,
critériosobjetivos,aprovaçãoereprovação);(c)provaporvideoconferência,mantidaapresencialsealicitanteapreferir;(d)acompanhamentoasseguradoaosdemaislicitantes,
comenviopréviodolink;(e)gravaçãointegralemáudioevídeo(art.17,`PAR`2º;Acórdãonº1.200/2025?PlenodoTCE/PR);(f)vedaçãodeexigirnaprovarequisitonão
publicado;(g)republicaçãocomreaberturadoprazo(art.55,`PAR`1º).
Julgamento:
LotesLicitados
Lote Item Descrição	V.Referência QtdeUnidade	Observações Julgamento
0001
0001 SETUP/LICENCADEUSODO
SISTEMAELETRONICODESAUDE
PARAATENDERASECRETARIA
MUNICIPALSAUDEEUNIDADES
BASICASDESAUDE
R$30.300,00 1,00UN	Cancelado Menor
Preço
0002 CONVERSAO DOBANCODE
DADOSATUAL(CADASTROE
PRONTUARIO)
R$18.133,33 1,00UN	Cancelado Menor
Preço
0003 IMPLANTACAO,CONFIGURACAO E
TREINAMENTO INICIALPARAUSO
DOSISTEMAELETRONICODE
SAUDE
R$223,83 400,00h	Cancelado Menor
Preço
0004 HOSPEDAGEM EMDATACENTER	R$1.288,33 12,00MES	Cancelado Menor
Preço
0005 LOCACAO/MANUTENCAO/ATUALIZ
ACOESDOSISTEMAELETRONICO
DESAUDE,INCLUINDOTODASAS
UNIDADESDEATENDIMENTO.
R$7.884,50 12,00MES	Cancelado Menor
Preço
0006 HORATECNICAPARA
DESENVOLVIMENTO OU
ADAPTACOES DOSISTEMA
R$272,75 50,00h	Cancelado Menor
Preço
0007 VALORDEREFERENCIAPARA
ASSINATURADIGITALPOR
PROFISSIONAL/ANO
R$191,75 120,00UN	Cancelado Menor
Preço
0008 ASSISTENTEVIRTUAL
(COMUNICACAO COM
SOCIEDADE),COM5.000MIL
MENSAGENS INCLUSAS
R$2.935,00 12,00MES	Cancelado Menor
Preço
VALORTOTALESTIMADO	319.906,79
DocumentosAnexadosaoProcesso
Data	Documento

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Página2de3
22/09/2026	EditalPregãoEletrôniconº65.2026.pdf
22/09/2026	EstudotécnicopreliminarPe65.2026.pdf
22/09/2026	MemorialdescritivoPE65.2026.pdf
22/09/2026	TermodeReferênciasPE65.2026.pdf
05/10/2026	ParecerJurídicoeAcato-Revogação.pdf
PropostasEnviadas
LOTE0001-ITEM0001-Setup/Licencadeusodosistemaeletronicodesaudeparaatendera
secretariamunicipalsaudeeUnidadesBasicasdeSaude
Fornecedor CNPJ/CPF Data Modelo Marca/FabricanteQuantidade Lance ValorTotalLC
123/2006
Deserto
LOTE0001-ITEM0002-Conversaodobancodedadosatual(CadastroeProntuario)
Fornecedor CNPJ/CPF Data Modelo Marca/FabricanteQuantidade Lance ValorTotalLC
123/2006
Deserto
LOTE0001-ITEM0003-Implantacao,configuracaoetreinamentoinicialparausodosistemaeletronicodesaude
Fornecedor CNPJ/CPF Data Modelo Marca/FabricanteQuantidade Lance ValorTotalLC
123/2006
Deserto
LOTE0001-ITEM0004-Hospedagememdatacenter
Fornecedor CNPJ/CPF Data Modelo Marca/FabricanteQuantidade Lance ValorTotalLC
123/2006
Deserto
LOTE0001-ITEM0005-Locacao/Manutencao/Atualizacoesdosistemaeletronicodesaude,incluindotodasasunidadesde
atendimento.
Fornecedor CNPJ/CPF Data Modelo Marca/FabricanteQuantidade Lance ValorTotalLC
123/2006
Deserto
LOTE0001-ITEM0006-Horatecnicaparadesenvolvimentoouadaptacoesdosistema
Fornecedor CNPJ/CPF Data Modelo Marca/FabricanteQuantidade Lance ValorTotalLC
123/2006
Deserto
LOTE0001-ITEM0007-Valordereferenciaparaassinaturadigitalporprofissional/ano
Fornecedor CNPJ/CPF Data Modelo Marca/FabricanteQuantidade Lance ValorTotalLC
123/2006
Deserto
LOTE0001-ITEM0008-AssistenteVirtual(comunicacaocomsociedade),com5.000milmensagensinclusas
Fornecedor CNPJ/CPF Data Modelo Marca/FabricanteQuantidade Lance ValorTotalLC
123/2006
Deserto
IntençõesdeRecurso,RecursoseContrarrazões
Prazos
IntençãodeRecurso	Recurso	Contrarrazão
-	-	-
Chat
Data	Apelido	Frase

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05/10/2026-08:26:57 Sistema	OprocessofoiRevogadoporiniciativadopregoeiro.
05/10/2026-08:26:57 Sistema	Motivo:Conformeparecerjurídicoeacato,emanexo.
05/10/2026-08:26:57 Sistema	OPregoeiroadicionouoarquivo(ParecerJurídicoeAcato-Revogação.pdf)em05/10/2026às08:26.
CrislaineLemosdeJesus
Pregoeiro