ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM INISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 601/2025 
de 19 de fevereiro de 2025 
 
 
CONCEDE ADICIONAL DE 
PERICULOSIDADE AO SERVIDOR ROGER 
DOS SANTOS PAIVA 
 
 
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA , PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica 
Municipal e em conformidade com os artigos 70 e 71 da Lei Municipal nº 4333/2021, e artigo 1º da Lei 
Municipal nº 4440 de 17 de maio de 2022, 
 
Considerando, o Laudo Pericial da Empresa ENSEG - Engenharia de 
Segurança do Trabalho Ltda, de 23 de maio de 2022, objetivando verificar e emitir Parecer Técnico a 
respeito das atividades insalubres e/ou periculosas desenvolvidas pelos servidores municipais, apontando 
quais atividades que fazem jus a percepção dos adicionais de insalubridade/periculosidade, 
Considerando, o memorando 087/2025, da Secretaria Municipal de 
Obras, Saneamento Transporte e Trânsito, 
 
R E S O L V E 
 
CONCEDER, ao servidor ROGER DOS SANTOS PAIVA , 
Vigilante, matrícula nº 4925, Padrão ?I?, Classe ?A?, adicional de Periculosidade de 30% (trinta por 
cento), sobre o vencimento básico do servidor, a contar de 17 de fevereiro de 2025, e enquanto em pleno 
exercício desta atividade.  
 
  COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 19 de fevereiro de 2025. 
 
 
                                                         GILNEI JOSÉ NAZARETH  DE SOUZA 
                                                                                               Prefeito Municipal  
        
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
                                                                  ANDRE DE LEMOS SOARES 
                                                                     Secretário Municipal de Administração 
                                                                        
                                                                                              
 
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 02/2025 de 03/03/2025 
 
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