ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
 
 
PORTARIA Nº 1465 
de 29 de maio de 2023 
 
 
DESIGNA COMISSÃO MUNICIPAL SOBRE MUDANÇAS 
CLIMÁTICAS PARA O FIM QUE ESTABELECE O DECRETO 
MUNICIPAL Nº 9153/2023 E A INSTRUÇÃO NORMATIVA 
SEMA Nº 4/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , Prefeito Municipal de Mostardas, Estado do Rio 
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, 
 
Considerando a Instrução Normativa SEMA nº 4/2023, a qual trata dos procedimentos e 
orientações para o cadastramento da Comissão Municipal sobre mudanças climáticas dos municípios do 
Estado do Rio Grande do Sul; 
 
Considerando a instituição da Comissão Municipal sobre Mudanças Climáticas por meio do 
Decreto Municipal nº 9153, de 26 de maio de 2023; 
 
Considerando que o artigo 3º da Instrução Normativa SEMA nº 4/2023 exige que os entes 
municipais criem um ?ato executivo?, designando a composição da Comissão Municipal sobre Mudanças 
Climáticas, bem como efetivem o cadastro da comissão junto ao Estado, por meio do preenchimento do 
formulário disponível no link indicado na norma supra, inclusive enviando ao órgão a cópia do ato formalizado,  
 
R E S O L V E:  
 
 
Art. 1º. Designar as pessoas abaixo relacionadas para comporem a COMISSÃO MUNICIPAL 
SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS, no âmbito do Município de Mostardas, cuja representação é definida pelo artigo 
1º do Decreto Municipal nº 9153, de 26 de maio de 2023, conforme segue: 
 
I - Representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente 
 
? Titular: ANETE KAEBISCH - Secretária Municipal do Meio Ambiente 
- E-mail: ambientemostardas@yahoo.com.br  
- Telefone: 51 997066794 
 
? Suplente: THIAGO CARASSAI SCHIMINISKI - Biólogo 
- E-mail: ambientemostardas@yahoo.com.br  
- Telefone: 51 996084487 
 
Art. 2º. Compete aos membros designados, conforme artigo anterior: 
 
I - efetivar o cadastro da comissão por meio do preenchimento do formulário disponível no link trazido pela 
Instrução Normativa SEMA nº 4/2023, onde deverão ser apresentadas as seguintes informações: 
 
a)  anexar cópia do Decreto Municipal nº 9153, de 26 de maio de 2023 e da presente Portaria, que instituem 
atos inerentes à comissão; 
 
b)  indicar os membros (titular e suplente) da comissão, com os respectivos contatos (cargo, e-mail, telefone). 
 
Art. 3º. As demais disposições a respeito da comissão estão definidas no Decreto Municipal 
nº 9153, de 26 de maio de 2023. 
 
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  MOSTARDAS,    29  de  maio  de  2023. 
 
COMUNIQUE-SE 
 
 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
 
 
 
PUBLICADA DE 29/05/2023 A 12/06/2023 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MOSTARDAS

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