ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Relatório gerado pelo SAPIEM
Versão: 6.1.61
Data: 02/09/2025
Hora: 14:15
Portaria nº 2906/2025
GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA , Prefeito de PM DE MOSTARDAS, no uso de suas
atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o art. 90-C, caput e §§ 7º, I e 9º, I
e art. 213 da LOM, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO, a contar de 02/09/2025, à servidora MARIA DO CARMO DE SOUZA ARAUJO ,
matrícula 579, cargo de Professor, nível 3, classe F, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com
proventos mensais integrais no valor de R$ 6.018,91 composto das seguintes vantagens: Vencimento
Básico - Lei Municipal nº 4336 de 2021, artigo 48; 25% (vinte e cinco por cento) correspondente
Adicional de Tempo de Serviço - Lei Municipal nº 4333 de 2021, artigo 68; 20%(vinte por cento)
correspondente a 10(dez) anuênios de 2% (dois por cento) - Lei Municipal nº 1550 de 2001, artigo 86;
12%(doze por cento) correspondente 04(quatro) anuênios de 3% (três por cento) - Lei Municipal nº 1550
de 2001, artigo 86; 9%(nove por cento) correspondente a 03(três) anuênios de 3% (três por cento) - Lei
Municipal nº 4333 de 2021, artigo 67; 5% (cinco por cento) corresponde a 05(cinco) anuênios de 1%(um
por cento) - Lei Municipal nº 1037 de 1993, artigo 1º; 5% (cinco por cento) corresponde a 05(cinco)
anuênios de 1%(um por cento) - Lei Municipal nº 1550 de 2001, artigo 86 a ser custeada por RPPS
- Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mostardas e seu reajuste será efetivado pela
paridade.
MOSTARDAS, 02/09/2025.
GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA
Prefeito de PM DE MOSTARDAS
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.