Estado do Rio Grande do Sul 
Município de Mostardas 
Secretaria Municipal de Saúde 
Setor de Compras 
 
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TERMO DE REFERÊNCIAS 
Pregão Eletrônico nº 95/2024 ? Sistema Registro de Preços 
 
1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO 
1.1. O presente objeto visa à aquisição de uniformes para uso dos servidores do município 
de Mostardas, nos termos da tabela abaixo. 
Lote Item Unid. Quant. 	Especificação do material/bem 
Valor unitário 
(referência) 
1 1 Unid 200,00 
Jaqueta modelo PUFFER unissex, fechamento por zíper 
frontal, gola alta, com capuz por zíper, fabricada em nylon, dois 
bolsos de mão com fechamento em zíper e um bolso interno (na 
parte superior interna direita), forração dupla (em gomos), 
costurada com linha de nylon, mangas longas. 
Cor da jaqueta a ser escolhida; 
Com bordado atrás (Secretaria Municipal xxx) e na frente (logo 
do município de Mostardas colorido + Prefeitura Municipal de 
Mostardas + setor). 
Cor do bordado das letras a definir; 
Brasão colorido (cores oficiais); 
Tamanhos a definir, após avaliação das amostras; 
A arte deverá ser elaborada pela empresa contratada que deverá 
enviá-la para aprovação da administração, antes da confecção do 
material. 
R$ 325,15 
1 2 Unid 50,00 
Jaqueta em nylon impermeável 100% poliamida, 
fechamento por zíper frontal, gola alta, fabricada em nylon, dois 
bolsos de mão com fechamento em zíper e um bolso interno (na 
parte superior interna esquerda), forro interno metalassê 80mm, 
costurada com linha de nylon, faixa refletiva, mangas longas, 
punho ribana 100% poliéster. 
Cor da jaqueta a ser escolhida; 
Com bordado atrás (Secretaria Municipal xxx) e na frente (logo 
do município de Mostardas colorido + Prefeitura Municipal de 
Mostardas + setor). 
Cor do bordado das letras a definir; 
Brasão colorido (cores oficiais); 
Tamanhos a definir, após avaliação das amostras; 
A arte deverá ser elaborada pela empresa contratada que deverá 
enviá-la para aprovação da administração, antes da confecção do 
R$ 269,94

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material. 
1 3 Unid 50,00 
Jaqueta em nylon impermeável 100% poliamida, 
fechamento por zíper frontal, gola alta, fabricada em nylon, dois 
bolsos de mão com fechamento em zíper e um bolso interno (na 
parte superior interna esquerda), forro interno metalassê 80mm, 
costurada com linha de nylon, mangas longas. 
Cor da jaqueta a ser escolhida; 
Com bordado atrás (Secretaria Municipal xxx) e na frente (logo 
do município de Mostardas colorido + Prefeitura Municipal de 
Mostardas + setor). 
Cor do bordado das letras a definir; 
Brasão colorido (cores oficiais); 
Tamanhos a definir, após avaliação das amostras; 
A arte deverá ser elaborada pela empresa contratada que deverá 
enviá-la para aprovação da administração, antes da confecção do 
material. 
R$ 269,94 
1 4 Unid 100,00 
Jaqueta corta vento unissex, fechamento por zíper frontal, 
gola alta, com capuz por zíper, fabricada em nylon, dois bolsos de 
mão com fechamento em zíper e um bolso interno (na parte 
superior interna direita), forração em poliéster, mangas longas. 
Cor da jaqueta a ser escolhida; 
Com bordado atrás (Secretaria Municipal xxx) e na frente (logo 
do município de Mostardas colorido + Prefeitura Municipal de 
Mostardas + setor). 
Cor do bordado das letras a definir; 
Brasão colorido (cores oficiais); 
Tamanhos a definir, após avaliação das amostras; 
A arte deverá ser elaborada pela empresa contratada que deverá 
enviá-la para aprovação da administração, antes da confecção do 
material. 
R$ 173,97 
1 5 Unid 100,00 
Jaleco confeccionado em tecido Brim leve 100% algodão, 
manga longa, sem punho. 
Cor do jaleco a ser escolhida; 
Com bordado atrás (Secretaria Municipal xxx) e na frente (logo 
do município de Mostardas colorido + Prefeitura Municipal de 
Mostardas + setor). 
Cor do bordado das letras a definir; 
Brasão colorido (cores oficiais); 
Tamanhos a definir, após avaliação das amostras; 
R$ 104,18

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A arte deverá ser elaborada pela empresa contratada que deverá 
enviá-la para aprovação da administração, antes da confecção do 
material. 
1 6 Unid 100,00 
Jaleco confeccionado em tecido Brim leve 100% algodão, 
manga curta. 
Cor do jaleco a ser escolhida; 
Com bordado atrás (Secretaria Municipal xxx) e na frente (logo 
do município de Mostardas colorido + Prefeitura Municipal de 
Mostardas + setor). 
Cor do bordado das letras a definir; 
Brasão colorido (cores oficiais); 
Tamanhos a definir, após avaliação das amostras; 
A arte deverá ser elaborada pela empresa contratada que deverá 
enviá-la para aprovação da administração, antes da confecção do 
material. 
R$ 101,85 
1 7 Unid 50,00 
Macacão confeccionado em tecido Ripstop, manga longa, 
padrão SAMU, com listas reflexivas, com zíper. 
Cor do macacão a ser escolhida; 
Com bordado atrás (Secretaria Municipal xxx) e na frente (logo 
do município de Mostardas colorido + Prefeitura Municipal de 
Mostardas + setor). 
Cor do bordado das letras a definir; 
Brasão colorido (cores oficiais); 
Tamanhos a definir, após avaliação das amostras; 
A arte deverá ser elaborada pela empresa contratada que deverá 
enviá-la para aprovação da administração, antes da confecção do 
material. 
R$ 581,17 
1 8 Unid 50,00 
Coletes confeccionados em tecido brim leve 100% 
algodão, com bolsos. 
Cor do colete a ser escolhida; 
Com bordado atrás (Secretaria Municipal xxx) e na frente (logo 
do município de Mostardas colorido + Prefeitura Municipal de 
Mostardas + setor). 
Cor do bordado das letras a definir; 
Brasão colorido (cores oficiais); 
Tamanhos a definir, após avaliação das amostras; 
A arte deverá ser elaborada pela empresa contratada que deverá 
enviá-la para aprovação da administração, antes da confecção do 
material. 
R$ 141,63

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1 9 Unid 500,00 
Camiseta manga curta gola polo, confeccionada em malha 
100% algodão bordada. 
Cor da camiseta a ser escolhida; 
Com bordado atrás (Secretaria Municipal xxx) e na frente (logo 
do município de Mostardas colorido + Prefeitura Municipal de 
Mostardas + setor). 
Cor do bordado das letras a definir; 
Brasão colorido (cores oficiais); 
Tamanhos a definir, após avaliação das amostras; 
A arte deverá ser elaborada pela empresa contratada que deverá 
enviá-la para aprovação da administração, antes da confecção do 
material. 
R$ 119,30 
1 10 Unid 500,00 
Camiseta manga curta gola redonda, confeccionada em 
malha 100% algodão bordada. 
Cor da camiseta a ser escolhida; 
Com bordado atrás (Secretaria Municipal xxx) e na frente (logo 
do município de Mostardas colorido + Prefeitura Municipal de 
Mostardas + setor). 
Cor do bordado das letras a definir; 
Brasão colorido (cores oficiais); 
Tamanhos a definir, após avaliação das amostras; 
A arte deverá ser elaborada pela empresa contratada que deverá 
enviá-la para aprovação da administração, antes da confecção do 
material. 
R$ 65,63 
1 11 Unid 300,00 
Camisa gola Polo feminina, tipo baby look, bordada, 
confeccionada em malha piquet de algodão 50%, 50% poliéster. 
Cor da camisa a ser escolhida; 
Com bordado atrás (Secretaria Municipal xxx) e na frente (logo 
do município de Mostardas colorido + Prefeitura Municipal de 
Mostardas + setor). 
Cor do bordado das letras a definir; 
Brasão colorido (cores oficiais); 
Tamanhos a definir, após avaliação das amostras; 
A arte deverá ser elaborada pela empresa contratada que deverá 
enviá-la para aprovação da administração, antes da confecção do 
material. 
R$ 114,63 
 
1.2. O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto 
Municipal nº 9105, de 03 de março de 2023.

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1.3. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, 
podendo ser prorrogado por igual período, na forma do artigo 84 da Lei n° 14.133, de 2021.  
1.4. O contrato oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência 
da contratação. 
 
 2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO 
2.1. Justifica-se a futura e eventual aquisição dos uniformes visando à padronização dos serviços 
públicos, agregando valor à empresa, como organização, zelo com os servidores, facilitando a identificação 
dos mesmos nos diversos setores do município, principalmente nos serviços de saúde, como em serviços 
externos. 
2.2. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual. 
2.3. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos indicados no 
momento do pedido de empenho, sendo de responsabilidade de cada secretaria prever e disponibilizar os 
recursos necessários. 
 
3. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 
 3.1. Da exigência de amostra ? SIM ( X ) ou NÃO (   ) 
3.1.1. Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em 
primeiro lugar deverá apresentar amostra de cada item deste termo de referência, devendo as amostras 
serem confeccionadas com os materiais e na forma que pretende fornecer ao município. O fornecimento da 
amostra terá data, local e horário de sua realização divulgados por mensagem no sistema, cuja presença 
será facultada a todos os interessados, incluindo os demais fornecedores interessados. 
3.1.2. Serão exigidas amostras de todos os itens, sem exceções. 
3.1.3. As amostras deverão ser entregues no seguinte endereço: Rua Bento Gonçalves, nº 1020 
? Setor de Licitações e Compras, prédio da Prefeitura Municipal de Mostardas, no prazo limite de 
15 (quinze) dias, sendo que a empresa assume total responsabilidade pelo envio e por eventual atraso na 
entrega. 
3.1.4. É facultada prorrogação do prazo estabelecido, a partir de solicitação fundamentada no chat 
pelo interessado, antes de findo o prazo. 
3.1.5. As amostras serão abertas e submetidas aos testes necessários, podendo ser recolhidas 
posteriormente pelo fornecedor no estado em que se encontrarem sem qualquer custo para Administração. 
3.2. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita, 
ou havendo entrega de amostra fora das descrições/especificações previstas, a proposta será recusada, 
sendo convocado o 2º colocado e assim sucessivamente, até que se defina um vencedor para a aquisição do 
item.

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3.2.1. As amostras apresentadas deverão conter etiqueta de identificação da empresa interessada, 
devendo constar obrigatoriamente o número do CNPJ ? Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. 
3.2.2. As amostras serão avaliadas pela comissão nomeada por Portaria, onde os membros 
elaborarão ata a respeito. 
3.3. Serão avaliados os seguintes aspectos nas amostras: 
01 	Costuras 
02 	Bordados 
03 	Aviamentos 
04 	Cores 
05 	Tecido 
 
3.3.1. As amostras, assim como os produtos finais entregues, além das especificações descritas 
neste Termo de Referências deverão apresentar qualidade na confecção, não existindo falhas, pregas, 
costuras repuxadas ou empapuçadas, diferenças de tamanho em mangas, laterais, ombros etc. Nos 
encontros das costuras será tolerada a diferença de no máximo dois pontos. 
3.3.2. Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema. 
3.4. Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), será 
analisada a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado. Seguir-se-á com a 
verificação da(s) amostra(s) e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às 
especificações constantes neste Termo de Referência. 
3.5. Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, 
podendo ser manuseados pela equipe técnica responsável pela análise, não gerando direito a ressarcimento 
por qualquer dano às peças. 
3.6. Para cada item deverão ser fornecidas amostras de tamanhos P, M, G, GG. Isto é, deverá ser 
fornecida uma peça de cada tamanho, para prova e posterior escolha dos servidores, os tamanhos 
escolhidos poderão ser variados, sem limitação de quantidade mínima para cada tamanho escolhido dentro 
do total de cada item. 
3.7. Após a divulgação do resultado final do certame, as amostras entregues deverão ser recolhidas 
pelos fornecedores no prazo de 15 (quinze) dias, após o qual poderão ser descartadas pela Administração, 
sem direito a ressarcimento. 
 
   4. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO 
 4.1. Condições de Entrega 
4.1.1. O prazo de entrega dos bens ou materiais é de 40 (trinta) dias, contados da emissão da 
nota de empenho com a lista informando: quantidade, tamanho, cor e as descrições (secretaria e setor).

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4.2. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões 
respectivas com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de 
prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. 
4.3. Os materiais ou bens deverão ser entregues SEM custos adicionais de frete, no seguinte 
endereço: Av. Padre Simão, nº 48 - Almoxarifado Municipal. 
4.4. Os uniformes deverão ser entregues em caixas, separados por item. Cada peça deverá estar 
embalada em saco plástico opaco, para acondicionamento individual da peça, fusionado em máquina 
seladora. Deverá ser fixada externamente no saco plástico etiqueta adesiva com identificação do modelo e 
tamanho. As peças devem conter etiqueta com identificação do fabricante, CNPJ, tamanho, composição do 
tecido e instruções de lavagem e conservação.  
 
5. GARANTIA 
5.1. Não se aplica. 
 
6. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO 
6.1. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas 
e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução 
total ou parcial. 
6.2. As comunicações entre o órgão ou entidade e a contratada devem ser realizadas por escrito 
sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim. 
6.3. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato, ou 
pelos respectivos substitutos, conforme Portaria nº 1541 de 06 de junho de 2023.  
 
7. RECEBIMENTO DO OBJETO 
7.1. Os materiais/bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, 
juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelos responsáveis pelo 
acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com 
as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta. 
7.2. Os materiais/bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento 
provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, 
devendo ser substituídos no prazo de 10 (dez) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, 
sem prejuízo da aplicação das penalidades. 
7.3. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento da nota 
fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e 
quantidade do material/bens e consequente aceitação.

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7.4. O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma 
justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das 
exigências contratuais. 
7.5. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e 
quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa 
para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de 
liquidação e pagamento. 
7.6. O prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou de 
saneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela Administração 
durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins do recebimento 
definitivo. 
7.7. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela 
segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato. 
 
8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR 
8.1. Forma de seleção e critério de julgamento da proposta. 
8.1.1. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de REGISTRO DE 
PREÇOS, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO . 
 
Mostardas, 11 de novembro de 2024. 
 
 
 
Milton Roberto Farias Gonçalves 
Secretário Municipal de Administração