ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
LEI MUNICIPAL 4126 
de 09 de junho de 2020  
 
         
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR 
CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO 
 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei 
Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, 
sanciono e promulgo a seguinte: 
 
L E I: 
 
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar o seguinte Contrato 
Temporário: 1 (um) servidor no cargo de Professor de Geografia para atuar na EMF Dr. 
Dinarte Silveira Martins. 
 
 
Parágrafo Único. A contratação referida neste artigo será temporária, 
nos termos dos artigos 63 e 64 e 65, inc. 4º da Lei Municipal nº 2166, de 30 de maio de 2006, 
assim como nos termos dos artigos 242, 244 e 246 da Lei Municipal nº 1550 de 30 de outubro 
de 2001. 
 
Art. 2º. O contrato terá carga horária de 20 (vinte) horas semanais, 
podendo esta ser ampliada quando houver essa necessidade, até chegar ao máximo de 40 
(quarenta) horas semanais. 
 
Art. 3º - O vencimento mensal do contratado para o cargo de Professor 
será de acordo com o Quadro de Carreira do Magistério, referido na Lei Municipal nº 2166, de 
30 de maio de 2006. 
 
Parágrafo Único. Fará jus, ainda, ao disposto no artigo 75 da Lei 
Municipal nº 1550, de 30 de outubro de 2001. 
 
Art. 4º. O contrato vigorará por até 6 (seis) meses, podendo ser 
prorrogado por igual período. 
 
Art. 5º. O contrato poderá ser rescindido por ambas as partes, com 
aviso prévio de 10 dias, seja no período inicial ou na prorrogação dos contratos. 
 
Art. 6º. As despesas da presente lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias. 
 
Art. 7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,     09    de    junho    de    2020.      
  
 
 
                                                      
                                                     
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
 
 
 
 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
 
 
     
 
 
 
PUBLICADA NO PERÍODO DE 09/06/2020 A 23/06/2020 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS