ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
LEI MUNICIPAL 4238 
de 04 de maio de 2021 
 
 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR 
CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO 
 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica 
do Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal em exercício, 
sanciono e promulgo a seguinte: 
 
L E I: 
 
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar o seguinte Contrato 
Temporário: 1 (um) Professor de Séries Iniciais para atuar na EMF Marcelo Gama. 
 
Parágrafo Único. A contratação referida neste artigo será temporária, nos 
termos dos artigos 63 e 64 e 65 inc. 4º da Lei Municipal nº 2166, de 30 de maio de 2006, 
assim como nos termos dos artigos 242, 244 e 246 da Lei Municipal nº 1550 de 30 de 
outubro de 2001. 
 
Art. 2º. O contrato terá carga horária de 20 (vinte) horas semanais, 
podendo esta ser ampliada quando houver essa necessidade, até chegar ao máximo de 40 
(quarenta) horas semanais. 
 
Art. 3º. O vencimento mensal do contratado para o cargo de Professor 
será de acordo com o Quadro de Carreira do Magistério, referido na Lei Municipal nº 2166, 
de 30 de maio de 2006. 
 
Parágrafo Único. Fará jus, ainda, ao disposto no artigo 75 da Lei 
Municipal nº 1550, de 30 de outubro de 2001. 
 
Art. 4º. O contrato vigorará por até 6 (seis) meses, podendo ser 
prorrogado por igual período. 
 
Art. 5º. O contrato poderá ser rescindido por ambas as partes, com aviso 
prévio de 10 dias, seja no período inicial ou na prorrogação do contrato. 
 
Art. 6º. As despesas da presente lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias. 
 
Art. 7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUN ICIPAL DE MOSTARDAS,    04    de    maio    de    2021.      
 
                                   
                   
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA 
Prefeito Municipal em exercício 
 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
 
 
       LAÍS SOUZA TEIXEIRA                       RAFAELLE DE LEMOS SOARE S MACHADO 
   Secretária Geral de Governo                          Secretária Municipal de Educação 
 
 
 
 
 
 
PUBLICADA NO PERÍODO DE 04/05/2021 A 18/05/2021 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS