ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
LEI MUNICIPAL 3949 
de 09 de abril de 2019 
 
 
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE 
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADO S 
 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei 
Orgânica do Município, e eu, MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA, Prefeito Municipal em 
exercício, sanciono e promulgo a seguinte: 
 
L E I : 
 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito 
Especial no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), destinado à cobertura de despesas com as 
seguintes classificações: 
 
CRÉDITO ESPECIAL - Recurso 0001 - Livre 
 
0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
050104 - ADMINISTRAÇÃO 
050104123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
0501041230110 - APOIO ADM. AO PODER EXECUTIVO 
05010412301102.024000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05010412301102.024000-3.3.90.93.02.00.00 (      ) Restituição................................................................. R$       800,00        
                            
 
TOTAL....................................................................................................... R$       800,00 
 
 
Art. 2º - O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela 
redução de dotação orçamentária abaixo especificada: 
 
                          
0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
050104 - ADMINISTRAÇÃO 
050104123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
0501041230110 - APOIO ADM. AO PODER EXECUTIVO 
05010412301102.024000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05010412301102.024000-3.3.90.39.00.00.00 (287) Outros Serviços Pessoa Jurídica............................... R$         800,00        
                            
 
TOTAL....................................................................................................... R$        800,00 
 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  MOSTARDAS,     09    de    abril    de    2019.  
 
 
 
 
MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA 
Prefeito Municipal em exercício 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
LEI MUNICIPAL 3949 
de 09 de abril de 2019 
 
 
 
PUBLICADA NO PERÍODO DE 09/04/2019 A 23/04/2019 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS