ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 3144/2025 
de 17 de setembro de 2025 
 
DECLARA SITUAÇÃO ATUAL DO 
INATIVO PEDRO MOACIR PEREIRA DE 
SOUZA 
 
                                         GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas a tribuições legais conferida pela Lei 
Orgânica Municipal e em conformidade com o que estabelece o artigo 2º, da Lei Municipal n° 5100 
de 09 de setembro de 2025, que alterou o artigo 8º da Lei Municipal nº 4336/2021,      
                                                           
                                         Considerando, alteração dos níveis conforme Lei Municipal nº 5100/2025,                                                     
                                         
                                                              R E S O L V E 
 
                                                             DECLARAR, que a situação atual do inativo PEDRO MOACIR 
PEREIRA DE SOUZA , aposentadoria voluntária por tempo de contribuição no cargo de Professor 
Nível ?2?, Classe ?D?, matrícula nº 586 de acordo com a Lei Municipal nº 4336/2021, alterada pela Lei 
Municipal nº 5100 de 09 de setembro de 2025, que entra em vigor na data de sua publicação, mantida as 
vantagens adquiridas no momento da aposentadoria, conforme Portaria nº 1317/2022 e Portaria nº 
2528/2023, que são: 20%(vinte por cento) correspondente a 10(dez) anuênios de 2%(dois por cento) - Lei 
Municipal nº 1550 de 2001, art. 86º; 15%(quinze por cento) Gratificação Adicional de Tempo de Serviço ? 
Lei Municipal nº 1550 de 2001, art. 88º; 12%(doze por cento) correspondente a 4(quatro) anuênios de 
3%(três por cento) - Lei Municipal nº 1550 de 2001, art. 86º; 5%(cinco por cento) correspondente a 5(cinco) 
anuênios de 1%(um por cento) - Lei Municipal nº 1037 de 1993, art. 1º; 5%(cinco por cento) correspondente 
a 5(cinco) anuênios de 1%(um por cento) - Lei Municipal nº 1550 de 2001, art. 86º. Resultando nos 
proventos integrais de R$ 4.965,88 (quatro mil, novecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e oito 
centavos). O reajuste segue o critério de paridade. 
 
  COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 17 de setembro de 2025. 
 
                                                                                   
 
                                                                                 GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               
                                           Prefeito Municipal  
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
 
 
                        ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
     Secretário Municipal de Administração                                                                       
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 09/2025 de 1º/10/2025 
 
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