ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
 
PORTARIA Nº 2836 
de 28 de julho de 2026 
 
 
DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE 
LICENCIADOR AMBIENTAL 
 
 
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal de Mostardas, no uso 
de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011, de 08 de 
dezembro de 2011 e, 
Considerando o Memorando nº 121/2026, oriundo da Secretaria Municipal do 
Meio Ambiente,  
 
R E S O L V E:  
 
 
Art. 1º. Designar, a partir de 28 de julho de 2026, o servidor PEDRO TERRA 
OLIVEIRA, Secretário Municipal do Meio Ambiente designado, Matrícula nº 3974, para a função 
de Licenciador Ambiental, com o objetivo de exercer a análise de solicitações para 
licenciamento pertinente à aplicação e cumprimento das disposições legais compreendidas na 
competência da legislação, em especial as da Política Municipal do Meio Ambiente, e as 
legislações vigentes (estaduais e federais) e analisar, licenciar, deferir ou indeferir os 
processos de licenciamento de impacto local. 
 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,  28  de  julho  de  2026. 
 
 
 
COMUNIQUE-SE 
 
 
 
 
 
 
 
 
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA 
Prefeito Municipal  
 
 
 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
 
 
 
 
 
 
 
 
PUBLICADA DE 28/07/2026 A 11/08/2026 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS