ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 3118/2025 
de 17 de setembro de 2025 
 
DECLARA SITUAÇÃO ATUAL DA 
INATIVA INEZ TEREZINHA ARAUJO DA 
SILVA 
 
                                         GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas a tribuições legais conferida pela Lei 
Orgânica Municipal e em conformidade com o que estabelece o artigo 2º, da Lei Municipal n° 5100 
de 09 de setembro de 2025, que alterou o artigo 8º da Lei Municipal nº 4336/2021,      
                                                           
                                         Considerando, alteração dos níveis conforme Lei Municipal nº 5100/2025,                                                     
                                         
                                                              R E S O L V E 
 
                                                DECLARAR, que a situação atual da inativa INEZ TEREZINHA 
ARAUJO DA SILVA, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição no cargo de Professor Nível 
?2?, Classe ?D?, matrícula nº 255 de acordo com a Lei Municipal nº 4336/2021, alterada pela Lei 
Municipal nº 5100 de 09 de setembro de 2025, que entra em vigor na data de sua publicação, mantida as 
vantagens adquiridas no momento da aposentadoria, conforme Portaria nº 21334/2011, Retificada pela 
Portaria nº 25568/2013, que são: 5% (cinco por cento) relativo a 1(um) triênio correspondente a 5% (cinco 
por cento) nos termos da Lei Municipal n° 555/84, 15% (quinze por cento) relativo a 1(um) triênio 
correspondente a 15% (cinco por cento) nos termos da Lei Municipal n° 711/89, 15% (quinze por cento) 
relativo a 1(um) triênio correspondente a 15% (cinco por cento) nos termos da Lei Municipal n° 858/91, 
1% (um por cento) relativo a 1 (um) anuênio correspondente a 1% (um por cento) nos termos da Lei 
Municipal n° 1037/93,14% (quatorze por cento) relativo a 7 (sete) anuênio correspondente a 2% (dois por 
cento) nos termos da Lei Municipal n° 1037/93, 6% (seis por cento) relativo a 3 (três) anuênio 
correspondente a 2% (dois por cento) nos termos da Lei Municipal n° 1550/01, 21% (vinte e um por cento) 
relativo a 7 (sete) anuênio correspondente a 3% (três por cento) nos termos da Lei Municipal n° 1550/01, 
15% (quinze por cento) relativo ao adicional de tempo de serviço, nos termos do artigo 88, paragrafo 
primeiro da Lei Municipal 1550/01. Resultando nos proventos integrais de R$ 6.072,82 (seis mil setenta e 
dois reais e oitenta e dois centavos). O reajuste segue o critério de paridade. 
  COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 17 de setembro de 2025. 
 
                                                                                   
                                                                                  GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              
                                           Prefeito Municipal  
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
 
                        ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
     Secretário Municipal de Administração                                                                       
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 09/2025 de 1º/10/2025 
 
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