ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Setor de Licitações e Compras 
 
 
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ATA II DA SESSÃO PÚBLICA 
CONCORRÊNCIA Nº 02/2021 
 
Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às nove horas 
reuniram-se na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Mostardas, os membros da comissão de 
licitação Jucier Lopes Paiva, Tanara Rosca de Souza e Felipe Alves Duarte, nomeados pela Portaria nº 
0152, de vinte e cinco de janeiro de dois mil e vinte e um, para dar continuidade no processo licitatório 
de Concorrência nº 02/2021, referente à ?contratação de empresa para prestação de serviços de 
transporte escolar?. 
 
Após diligências realizadas, essa comissão passa a julgar o seguinte: 
 
As empresas MPL TRANSPORTES EIRELI ? EPP e TSC TRANSPORTE ESCOLAR EIRELI 
? ME não comprovaram/apresentaram documentos exigidos em edital, mais precisamente as cláusulas 
4.4.4.1. e 4.4.5.3 respectivamente, sendo assim, são consideradas inabilitadas. 
 
A empresa SÃO CRISTÓVÃO TRANSPORTE EXECUT IVO ? ME considerada habilitada por 
atender integralmente ao edital. 
 
Conforme Art. 109 da Lei Federal 8.666/93 cabe recurso contra a decisão desta comissão por 
habilitação ou inabilitação dos licitantes, num prazo de cinco dias úteis, iniciando no próximo dia útil da 
publicação desta ata. 
 
Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, que vai lavrada em ata e assinada pelos 
presentes e publicada no site oficial do município_____________________________________________: 
 
 
Tanara Rosca de Souza 
Membro da Comissão de Licitações 
 
Felipe Alves Duarte 
Membro da Comissão de Licitações 
 
Jucier Lopes Paiva 
Membro da Comissão de Licitações