ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 1201/2022 
De 02  de maio de 2022 
 
DECLARA A SITUAÇÃO ATUAL DA 
INATIVA CECI TEREZINHA DE 
OLIVEIRA PACHECO 
                                          
                                                              MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO 
MUNICIPAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida 
pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o que estabelece o artigo 26 da Lei 
Complementar nº 01 de 07 de dezembro de 2021, artigo 50 da Lei Municipal nº 4332 de 07 de 
dezembro de 2021 e os artigos 24 e 25 da Lei Municipal n° 4335 de 07 de dezembro de 2021, 
                                                                                                    
                                                              R E S O L V E 
   
                                                                      DECLARAR, que a situação atual da Inativa CECI 
TEREZINHA DE OLIVEIRA PACHECO , aposentada por tempo de serviço no cargo de Atendente 
Geral, correspondente ao Padrão I, Classe B, artigo 25 da Lei Municipal nº 4335 de 07 de dezembro de 
2021, mantidas as vantagens adquiridas no momento da aposentadoria, conforme Decreto nº 3986/1998, 
que são: 44%(quarenta e quatro por cento), relativo a avanços, resultando os PROVENTOS 
PROPORCIONAIS a razão de 9639/10950 dias, no valor de R$ 1.508,44 (um mil, quinhentos e oito reais 
quarenta e quatro centavos) mensais, a contar de 01 de maio de 2022. O reajuste do benefício segue o 
critério da Paridade. 
 
 
                                                                  COMUNIQUE-SE 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 02  de maio de 2022. 
 
 
                                                                             MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              
                                           Prefeito Municipal  
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
 
     
                                                          ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
                                                                              Secretário Municipal de Administração 
                                                                                              
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 05/2022 de 01/06/2022 
 
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