ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 1530/2022 
de 02 de junho de 2022 
APOSENTADORIA POR 	INVALIDEZ 
PERMANENTE D O SERVIDOR DIONIS DIAS 
DA CONCEIÇÃO 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica 
Municipal, e de conformidade com o que estabelece o artigo 41, paragrafo único, artigo 50 inciso ?II? e 
artigo 51 § 7º da lei Municipal nº 4332 de 07 de dezembro de 2021, 
 Considerando, a inspeção médica nº 165/2022, datada de 1º d3e junho 
de 2022, 
R E S O L V E 
 
                                                      CONCEDER APOSENTADORIA POR 	INVALIDEZ 
PERMANENTE , a contar de 02/06/2022, ao servidor DIONIS DIAS DA CONCEIÇÃO , matrícula 
3201, cargo de Motorista, Padrão ?II?, classe ?B?, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com  
referência 95% (noventa e cinco por cento) da média aritmética simples das remunerações e dos salários 
de contribuição utilizados como base para as contribuições, atualizados monetariamente, correspondentes 
a 80% (oitenta por cento) do período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde o início da 
contribuição, no valor de R$ 1.385,64 (um mil, trezentos e oitenta e cinco reais e sessenta e quatro 
centavos) a ser custeada por RPPS Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mostardas e seu 
reajuste será efetivado pela Valor Real. 
 
                                                       COMUNIQUE-SE 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 02 de junho de 2022. 
 
                                                                           
                                                                                 MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
                                                                                           Prefeito Municipal  
              
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE                                        
                                                                                           ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
          Secretário Municipal de Administração 
 
 
 
 
 
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro. 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 06/2022 de 01/07/2022                                                                           
 
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