ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
LEI MUNICIPAL 4029 
de 19 de novembro 2019 
 
 
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA 
DE DESPESA DO PROGRAMA A BAIXO RELACIONADO 
 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei 
Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , Prefeito Municipal, 
sanciono e promulgo a seguinte: 
 
L E I : 
 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito 
Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinado à cobertura de despesas com 
as seguintes classificações: 
  
1201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
120118 - GESTÃO AMBIENTAL 
120118541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
1201185410370 - GESTÃO AMBIENTAL 
1201185410370-3.3.90.30.00.00.00 (4063) - Material de Consumo........................................................... R$     5.000,00 
 
TOTAL:...................................................................................................... R$    5.000,00 
 
Art. 2º - Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos 
pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada: 
 
1201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
120118 - GESTÃO AMBIENTAL 
120118541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
1201185410370 - GESTÃO AMBIENTAL 
1201185410370-3.3.90.39.00.00.00 (4065) - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica..................... R$     5.000,00 
 
TOTAL:...................................................................................................... R$    5.000,00 
 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  MOSTARDAS,   19  de  novembro  de  2019.  
 
 
 
 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
Prefeito Municipal  
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
 
 
 
 
 
 	PUBLICADA NO PERÍODO DE 19/11/2019 A 03/12/2019 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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de 19 de novembro 2019