ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 879/2023 
de 03 de abril de 2023 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA LEDA 
MARIA DA SILVA CHAVES SANTOS 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica 
Municipal, e de conformidade com o que estabelece o artigo 75 § 7º inciso I da lei Municipal nº 4332 de 
07 de dezembro de 2021, 
 Considerando, o protocolo nº 201 de 14 de março  de 2023, 
R E S O L V E 
 
                                                     CONCEDER APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, a contar de 03/04/2023, a servidora LEDA MARIA DA SILVA CHAVES 
SANTOS, matrícula 338, cargo de Professor, Nível ?3?, Classe ?E?, regime jurídico estatutário, 20 (vinte) 
horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 5.450,83 ( cinco mil quatrocentos e 
cinquenta reais e oitenta e três centavos) composto das seguintes vantagens: Vencimento Básico - Lei 
Municipal nº 4336 de  07 de dezembro de 2021,  art. 48º; 25% (vinte e cinco por cento) de Adicional de 
Tempo de serviço - Lei Municipal nº 1550 de 2001, artigo 88; 8%(oito por cento) correspondente a 
08(oito) anuênios de 1%(um por cento) - Lei Municipal nº 1037 de 1993, artigo 1º; 2% (dois por cento) 
correspondente a 02 (dois) anuênios de 1% (um por cento) - Lei Municipal nº 1550 de 2001, artigo 86; 
20%( vinte  por cento) correspondente a 10(dez) anuênios de 2%(dois por cento) - Lei Municipal nº 1550 
de 2001, artigo 86; 21%( vinte e um  por cento) correspondente a 07(sete) anuênios de 3%(três por cento) - 
Lei Municipal nº 1550 de 2001, artigo 86; 3% (três por cento) correspondente a 1(um) anuênios de 3% 
(três por cento) - Lei Municipal nº 4333 de 2021, artigo 67, a ser custeada por RPPS Regime Próprio de 
Previdência Social do Município de Mostardas e seu reajuste será efetivado pela paridade. 
 
                                                       COMUNIQUE-SE 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 03 de abril de 2023. 
 
                                                                           
                                                                                 MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
                                                                                           Prefeito Municipal  
             
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE                                        
                                                                                           ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
          Secretário Municipal de Administração 
 
 
 
 
 
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro. 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 04/2023 de 02/05/2023                                                                          
 
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