ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
LEI MUNICIPAL 4262 
de 15 de junho de 2021 
 
  
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL PARA COBERTURA 
DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADO S 
 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do 
Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal em exercício, sanciono 
e promulgo a seguinte: 
 
L E I : 
 
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar 
no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e Crédito Especial no valor de R$ 600.000,00 
(seiscentos mil reais), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações: 
 
CRÉDITO SUPLEMENTAR 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
 
Recurso: 0020-Recurso MDE 
 
07011236102302.046000 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
07011236102302.046000-3.3.90.30.00.00.00 (0582) - Material de Consumo............................................. R$   
90.000,00 
07011236102302.046000-4.4.90.51.00.00.00 (5417) - Obras e Instalações............................................... R$    80.000,00 
07031236802502.050000 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
07031236802502.050000-3.3.90.30.00.00.00 (0635) - Material de Consumo............................................. R$    
20.000,00 
07031236802502.050000-3.3.90.39.00.00.00 (0643) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.... R$    
10.000,00 
 
 
TOTAL ............................................................................................................................. R$  
200.000,00 
 
 
CRÉDITO ESPECIAL 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
 
Recurso: 0031-Recurso Fundeb 
 
07011236100822.267000 - FUNDEB - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS 
07011236100822.267000-3.3.90.30.00.00.00 (    ) - Material de Consumo................................................ R$  
135.000,00 
07011236100822.267000-3.3.90.32.00.00.00 (    ) - Material de Distribuição Gratuita............................... R$  
250.000,00 
07011236100822.267000-3.3.90.39.00.00.00 (    ) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....... R$  
115.000,00 
07011236100822.267000-4.4.90.52.00.00.00 (    ) - Equipamento e Material Permanente........................ R$  
100.000,00 
 
TOTAL ............................................................................................................................. R$  
600.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
LEI MUNICIPAL 4262 
de 15 de junho de 2021 
 
 
 
 
Art. 2º. Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos pela redução 
das dotações orçamentárias abaixo especificadas:                      
 
                   
 
 
 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
 
Recurso: 0020-Recurso MDE 
 
07011236102302.042000 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
07011236102302.042000-3.1.90.11.00.00.00 (0571) - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.... R$   
20.000,00 
07011236102302.042000-3.1.90.13.00.00.00 (0578) - Obrigações Patronais............................................. R$  
180.000,00 
 
TOTAL ............................................................................................................................. R$  
200.000,00 
 
Art. 3º. O crédito a que se refere o artigo primeiro serão cobertos pelo excesso de 
arrecadação do orçamento de 2021 do recurso abaixo especificado: 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
 
Recurso: 0031-Recurso Fundeb................................................................................................................... R$  
600.000,00 
 
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  MOSTARDAS,   15   de   junho   de   2021.  
 
 
 
 
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA 
Prefeito Municipal em exercício 
 
 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
 
 
 
     LAÍS SOUZA TEIXEIRA                                       SIDNEI JESUS ARAUJO DO AMARAL 
  Secretária Geral de Governo                                    Secretário Municipal de Finanças 
PUBLICADA NO PERÍODO DE 15/06/2021 A 29/06/2021 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS