ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
 
 
PORTARIA Nº 2927/2025 
de 11 de setembro de 2025 
 
REDUZ A CARGA HORÁRIA DA SERVIDORA 
CARMEN LUCIA DA ROSA PACHECO 
 
 
OTONIEL DA SILVA ARAUJO , PREFEITO MUNICIPAL EM 
EXERCÍCIO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela 
Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o que estabelece o Artigo 112, inciso X, alínea ?e?, da 
Lei Municipal nº 4333, de 07 de dezembro de 2021 e, 
 
Considerando, o que consta no protocolo nº 947 de 20 de agosto de 
2025, 
 
R E S O L V E 
 
REDUZIR, a de carga horária, por 06 (seis) meses, pelo período de 
14 de agosto de 2025 a 13 de fevereiro de 2026, de 40 (quarenta horas) semanais para 20 (vinte horas) 
semanais, da servidora CARMEN LUCIA DA ROSA PACHECO , Servente Geral, Padrão ?I?, Classe 
?A?, Mat. 4199, de acordo com o artigo 112, inciso X da Lei Municipal nº 4333 de 07 de dezembro de 
2021, por ter filho com deficiência em tratamento, sendo imprescindível o auxilio de familiar. 
  
COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 11 de setembro de 2025. 
 
 
 
                                                                                  OTONIEL DA SILVA ARAUJO 
                                                                                Prefeito Municipal em exercício  
               
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
                                                                   ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
                                                                     Secretário Municipal de Administração 
                                                                                             
 
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 09/2025 de 1º/10/2025 
 
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