ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 1888/2023 de 24 de julho de 2023 REDUZ A CARGA HORÁRIA DA SERVIDORA JULIANA DE SOUZA CHAVES MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 2319/2007. Considerando, a ficha de inspeção médica nº 218/2023, assinada pela junta médica municipal, R E S O L V E Reduzir, por 06 (seis) meses, pelo período de 05 de agosto de 2023 a 04 de fevereiro de 2024, a carga horária de 40 (quarenta horas) semanais para 20 (vinte horas) semanais, da servidora JULIANA DE SOUZA CHAVES , Servente/Merendeira, Padrão ?I?, Classe ?A? de acordo com o artigo 3º e paragrafo único da Lei Municipal nº 2319 de 21 de agosto de 2007, por ter filho portador de deficiência congênita, necessitando do auxilio de familiar constante. COMUNIQUE-SE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 24 de julho de 2023. MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE ANDRÉ DE LEMOS SOARES Secretário Municipal de Administração PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL Nº 08/2023 de 01/09/2023 _____________________