ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações e Compras 1 CP 02.2018 ? EXAMES ANÁLISES CLÍNICAS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 02/2018 Edital de chamamento público para credenciamento de laboratórios para realização de exames laboratoriais remunerados pela Tabela SUS. Moisés Batista Pedone de Souza, Prefeito Municipal de Mostardas, Estado do Rio Grande do Sul, torna público aos interessados que realizará CHAMAMENTO PÚBLICO, destinada ao CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS, nas condições deste edital e seus Anexos, regida pela Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que regulamenta o art. 37, inciso XXI da Constituição Federal de 1988. A documentação será recebida a partir desta data até ás 16:30 horas do dia 21 de setembro em curso, na Secretaria Municipal de Administração. 1 ? DO OBJETO 1.1 ? Constitui objeto do presente credenciamento a contratação de pessoa jurídica especializada na área da saúde para prestar serviços de exames laboratoriais, de acordo com as especificações e valores estabelecidos neste Edital, cujo processo e julgamento serão realizados de acordo com os preceitos da Lei 8.666/93. 1.2 ? A remuneração pelos serviços executados é a constante do ANEXO III tendo, como parâmetros, os valores da Tabela do SUS. 1.3 ? As empresas licitantes deverão possuir condições tais que garantam a responsabilidade, presteza, segurança e eficácia da execução dos serviços, de modo a obter pleno resultado na realização dos serviços mencionados neste Edital de credenciamento. 1.4 ? Os serviços deverão manter, obrigatoriamente, nível de qualidade que garanta a possibilidade de diagnóstico seguro. 1.5- O valor mensal disponível para exames é de R$ 9.000,00 (nove mil reais) não sendo obrigatória a utilização total do valor. 2 ? DAS CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO 2.1 ? Respeitadas as demais condições normativas e as constantes deste Edital, poderá participar desta chamada pública qualquer pessoa jurídica prestadora de serviços na área da saúde, legalmente estabelecida no país e que atenda as todas as exigências contidas neste Edital. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações e Compras 2 CP 02.2018 ? EXAMES ANÁLISES CLÍNICAS 2.2 ? A empresa credenciada deverá, obrigatoriamente, manter posto de coleta de material e entrega dos resultados no perímetro urbano do Município, atendendo todas as condições e padrões exigidos para a atividade contratada. 3 ? DA ENTREGA E RECEBIMENTO DOS ENVELOPES 3.1 ? Durante o período indicado no preâmbulo deste Edital, cada licitante deverá entregar junto ao Setor de Licitações, respeitando o horário de atendimento externo, envelope de credenciamento contendo toda a documentação, devendo estar fechado e rubricado no fecho, contendo em sua parte externa, em caracteres destacados, os seguintes dizeres: ENVELOPE Nº 01 ? DOCUMENTAÇÃO . CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2018. RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA LICITANTE. ENDEREÇO, CNPJ E FONE PARA CONTATO. 3.2 ? Em hipótese alguma serão considerados os documentos apresentados fora dos termos expostos acima ou fora do horário e período aprazado, mesmo se remetidos ou expedidos antes da data de abertura deste certame, bem como os que contrariam os demais requisitos deste Edital, não cabendo às empresas qualquer direito à reclamação. 4 ? DA APRESENTAÇÃO DO ENVELOPE Nº 01 ? DOCUMENTAÇÃO 4.1 ? O envelope nº 01 ? DOCUMENTAÇÃO ? deverá conter os documentos a seguir relacionados, apresentados em original, ou por fotocópia autenticada por cartório ou por funcionário do Município ou, ainda, publicação em órgão de imprensa oficial, desde que perfeitamente legíveis (não serão aceitas cópias que não ofereçam condições de leitura das informações nelas contidas): a) CARTA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO contendo as seguintes informações (Modelo ? Anexo I): # Identificação da Empresa (Razão Social, CNPJ, endereço completo, número de telefone do e e-mail) e do processo licitatório; # Declaração de Inexistência de fato impeditivo de habilitação; # Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal empregados menores de 18 (dezoito) anos, em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de menores de 16 (dezesseis) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações e Compras 3 CP 02.2018 ? EXAMES ANÁLISES CLÍNICAS anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (catorze) anos, nos termos da Emenda Constitucional nº 20, de 1998. b) REGISTRO COMERCIAL, no caso de empresário, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado e, no caso de sociedade por ações e/ou cooperativas, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, que comprove o objeto social compatível com o objeto desta licitação; c) REGULARIDADE FISCAL, documentos que comprovem a regularidade fiscal: # Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ? CNPJ; # Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da empresa, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; # Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união), Estadual e Municipal; # Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ? FGTS; # Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ? CNDT. d) PROVA DE INSCRIÇÃO, REGISTRO ou CÓPIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL expedida pelo Conselho Regional de sua Especialidade, do(s) responsável(eis) técnico(s) da empresa, acompanhada de cópia da sua Carteira de Identidade Profissional ou outro meio que comprove a vinculação do profissional com o licitante; e) ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO; f) ALVARÁ SANITÁRIO; g) CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, mesmo que atualmente o estabelecimento não preste serviços ao SUS. h) TERMO DE CREDENCIAMENTO devidamente preenchido, conforme modelo do termo de credenciamento constante do Anexo IV, com base na tabela constante no Anexo III. 5 ? DA ABERTURA E JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 5.1 ? A presente licitação será processada e julgada de acordo com a legislação vigente. 5.2 ? Recebido o envelope contendo a documentação do credenciado, a Comissão Permanente de Licitações fará a apreciação com vistas ao julgamento num prazo de até 10 (dez) dias contados da data final para credenciamento. 5.3 ? O julgamento será realizado com base na análise quantitativa e formal dos documentos apresentados quanto ao conteúdo, vigência e veracidade. 5.4 ? Será considerada inabilitada a empresa que: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações e Compras 4 CP 02.2018 ? EXAMES ANÁLISES CLÍNICAS a) Deixar de apresentar qualquer um dos documentos solicitados no subitem ?4? ou apresentá- los incompletos, incorretos, com a validade expirada ou em desacordo com as exigências do presente Edital, não se admitindo, em hipótese alguma, complementação posterior, após o horário e data aprazada indicado no preâmbulo deste Edital; b) Afrontar qualquer condição estabelecida neste Edital. 5.5 ? Observados os critérios de aceitabilidade dos documentos de habilitação estabelecidos nos subitens anteriores, a Comissão Permanente de Licitação procederá ao CREDENCIAMENTO das propostas apresentadas de acordo com a tabela e divulgará a relação das empresas habilitadas. 5.6 ? Esgotados os prazos de recursos administrativos, o processo será encaminhado para a autoridade competente que homologará o objeto à(s) empresas(s) que atenderem as condições estabelecidas. 6 ? DA IMPUGNAÇÃO E DOS RECURSOS 6.1 ? A impugnação deste credenciamento e de seus anexos deverá ser dirigida à autoridade que assinou o Edital e protocolada no Setor de Protocolo deste Município. 6.2 ? Divulgada a decisão da Comissão Permanente de Licitação, no tocante à fase de habilitação se dela discordar, a licitante terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interpor recurso, contado da data de divulgação do resultado, e também nos demais casos previstos no art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93. 6.3 ? Interposto o recurso em qualquer fase da licitação dele se dará ciência formalmente às demais licitantes, que poderão impugná-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis. 6.4 ? O recurso deverá ser dirigido ao Prefeito Municipal, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação. 6.4.1 ? O recurso referente à fase de habilitação ou de classificação terá efeito suspensivo. 6.5 ? Os recursos deverão ser datilografados/digitados devidamente fundamentados e assinado pelo representante legal da recorrente e/ou credenciado com poderes para tal. 6.6 ? A impugnação ou o recurso interposto em desacordo com as condições deste Edital não serão conhecidos. 6.7 ? Será franqueada aos interessados, desde a data da publicação deste Edital, vistas do processo de credenciamento no Setor de Licitações do Município, observado o horário de atendimento externo. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações e Compras 5 CP 02.2018 ? EXAMES ANÁLISES CLÍNICAS 7 ? DAS CONDIÇÕES CONTRATUAIS 7.1 ? Findo o processo licitatório, fica desde já convocada a empresa para assinar o instrumento contratual observados os prazos abaixo, sob pena de decair do direito à contratação: a) 15 (quinze) dias corridos contados da publicação do resultado final de julgamento dos documentos de habilitação, salvo se interposto recurso administrativo; b) 10 (dez) dias corridos contados da publicação do resultado de julgamento do(s) recurso(s) interposto(s) quanto ao julgamento. 7.2 ? O subitem acima deverá ser desconsiderado caso seja outra a decisão da autoridade competente que não a homologação do processo licitatório ou outra for sua decisão. 7.3 ? Caso o vencedor não atenda os prazo previsto no item 7.1, ensejará a aplicação das sanções estabelecidas no item SANÇÕES ADMINISTRATIVAS deste instrumento. 8 ? DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA VENCEDORA 8.1 ? Além das obrigações regulamentares e das demais relacionadas neste Edital (e seus anexos) obriga-se, ainda, a empresa vencedora a: a) Prestar/executar os serviços em conformidade com o estabelecido neste Edital e seus anexos; b) Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, podendo-lhe ser exigida a comprovação, a qualquer tempo. 9 ? DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 9.1 ? Os recursos necessários ao cumprimento desta despesa correrão por conta das dotações da Lei Orçamentária Anual ? LOA. 10 ? DO PAGAMENTO 10.1 ? O pagamento pela efetiva prestação do serviço objeto deste instrumento será efetuado até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente, mediante apresentação da Nota Fiscal correspondente, com a aceitação e atestado do responsável pelo recebimento das mesmas. 10.1.1 ? A Nota Fiscal correspondente deverá ser entregue pela empresa vencedora diretamente ao responsável até o dia 5 de cada mês, que somente atestará a realização dos serviços e liberará a Nota Fiscal para pagamento quando cumpridas todas as condições pactuadas; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações e Compras 6 CP 02.2018 ? EXAMES ANÁLISES CLÍNICAS 10.1.2 ? A contagem para o 10º (décimo) dia, previsto no caput, só iniciar-se-á após a aceitação dos serviços pelo responsável e cumprimento pela empresa de todas as condições pactuadas; 10.1.3 ? Para execução do pagamento, a empresa vencedora deverá fazer constar na Nota Fiscal correspondente, emitida sem rasura, em letra bem legível, em nome do Município, informando o número de sua conta corrente e a respectiva Agência; 10.1.4 ? Havendo erro na Nota Fiscal ou circunstâncias que impeçam a liquidação da despesa será devolvida à empresa e o pagamento ficará pendente até que o mesmo providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal, não acarretando quaisquer ônus ao Município; 10.1.5 ? A critério da Administração poderão ser descontados dos pagamentos devidos os valores para cobrir despesas com multas, indenizações a terceiros ou outras de responsabilidade da empresa vencedora; 10.2 ? O Município poderá sustar todo e qualquer pagamento caso verifique a existência de uma ou mais das hipóteses abaixo descritas e enquanto perdurar o ato ou fato sem direito a qualquer reajustamento complementar ou acréscimo, conforme enunciado: a) A empresa vencedora deixe de acatar quaisquer determinações exaradas pelo órgão fiscalizador do Município; b) Não cumprimento de obrigação assumida hipótese em que o pagamento ficará retido até que a empresa vencedora atenda à cláusula infringida; c) A empresa vencedora retarde indevidamente a entrega do objeto licitado por prazo que venha a prejudicar as atividades do Município; d) Débito da empresa para com o Município quer proveniente da execução deste instrumento, quer de obrigações de outros contratos; e) Em qualquer das hipóteses previstas nos parágrafos acima, ou de infração as demais cláusulas e obrigações estabelecidas neste instrumento. 10.3 ? Para o efetivo pagamento, o credenciado deverá apresentar mensalmente à Secretaria Municipal da Saúde, até o 5º dia do mês subsequente à prestação dos serviços, relatório de prestação de contas, devidamente carimbado e assinado, contendo as seguintes informações de cada paciente beneficiado: a) Nome completo; b) Nº do Cartão SUS do paciente, se houver; c) Nº do RG ou CPF; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações e Compras 7 CP 02.2018 ? EXAMES ANÁLISES CLÍNICAS d) Assinatura do paciente beneficiado; e) Tipo de exame realizado; f) Data de realização do atendimento; g) Documento de encaminhamento do paciente à empresa, emitido pela Secretaria Municipal da Saúde ou UBS com a autorização desta para a prestação do serviço. 12 ? DA VIGÊNCIA 12.1 ? O prazo de vigência deste contrato para execução dos serviços enunciados neste Edital será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, por interesse do CREDENCIANTE e anuência do(a) CREDENCIADO(A), por iguais e sucessivos períodos até o limite de sessenta meses (art. 57, II, da Lei n.°8.666/93). 13 ? DO REAJUSTAMENTO 13.1 ? Respeitadas as demais condições previstas neste Edital e normas contidas na legislação vigente, os valores constantes da tabela de serviços serão reajustados conforme atualização dos valores pela Tabela SUS. 14 ? DA FISCALIZAÇÃO 14.1 ? Todos os serviços realizados bem como o cumprimento do disposto neste instrumento serão fiscalizados pelo Município, por intermédio da SMS - Secretaria Municipal de Saúde, que acompanhará a entrega do objeto, de acordo com o determinado neste instrumento, controlando os prazos estabelecidos para entrega do mesmo e apresentação de fatura, notificando à empresa vencedora a respeito de quaisquer reclamações ou solicitações havidas. A fiscalização dos contratos ficará a cargo dos servidores nomeados pela Portaria nº 789, de 20/04/2018. 15 ? DISPOSIÇÕES REFERENTES À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 15.1- O Credenciado deverá realizar os serviços no local indicado no termo contratual. 15.2- O Credenciado somente atenderá pacientes mediante apresentação do formulário de encaminhamento emitido pela Secretaria Municipal da Saúde, devidamente preenchido, assinado e autorizado pela mesma. 15.3- O Credenciado deverá manter-se habilitado junto aos respectivos órgãos de fiscalização da sua categoria sob pena de rescisão contratual. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações e Compras 8 CP 02.2018 ? EXAMES ANÁLISES CLÍNICAS 15.4- Não serão objeto de pagamento os serviços não efetuados dentro da boa técnica profissional. 15.5 ? O Credenciado responderá por todos os serviços prestados no atendimento ao paciente encaminhado pela Secretaria Municipal da Saúde, isentando integralmente o Município de todo e qualquer ato falho em que o paciente sentir-se lesado, conforme art. 70 da Lei Federal 8.666/93. 15.6 ? No atendimento aos pacientes, o Credenciado deverá usar somente materiais descartáveis e instrumentais devidamente esterilizados. 15.7 ? O Credenciado será responsável por todos os encargos fiscais, previdenciários, trabalhistas e assinar carteira de seus funcionários e das pessoas subordinadas a ele e envolvidas no atendimento, isentando integralmente o Município. 15.8 ? O Credenciado é responsável pelo preenchimento de documentos referentes ao paciente em atendimento bem como pelo re-agendamento e comunicação aos pacientes de eventuais horários cancelados. 15.9 ? Os funcionários do Credenciado serão diretamente subordinados a ele. 15.10 ? Os serviços contratados serão prestados através dos profissionais do estabelecimento credenciado. 15.11 ? O Credenciado não poderá cobrar do paciente, ou seu responsável, qualquer complementação aos valores pagos pelos serviços prestados. 15.12 ? Os uniformes, equipamentos de proteção individual (EPI) e objetos de uso necessários à prestação dos serviços objeto do presente edital são de responsabilidade do Credenciado. 15.13 ? A autorização de quaisquer procedimentos junto aos credenciados é prerrogativa exclusiva da Secretaria Municipal de Saúde que o fará de acordo com a demanda da população e a disponibilidade orçamentária. 16 ? DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 16.1 ? Ao credenciado que deixar de entregar os documentos exigidos para habilitação, assim como outros exigidos pelo Edital, no prazo estipulado, será aplicada a pena de ADVERTÊNCIA. 16.2 ? Além das penalidades acima, também será punido o licitante nas seguintes sanções: a) Advertência: quando deixar de prestar/executar o serviço no prazo estipulado, ainda que inicial, intermediário ou de substituição/reposição; b) Multa: no percentual de 10% sobre o valor da sua proposta ou lance se não mantiver a mesma; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações e Compras 9 CP 02.2018 ? EXAMES ANÁLISES CLÍNICAS c) Multa: no percentual de 20% sobre o total do contrato ou da ordem de compra/serviço se, advertido, deixar de prestar/executar o serviço até 15 dias do prazo estipulado, ainda que inicial, intermediário ou de substituição/reposição; d) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos se o credenciado for reincidente nas penalidades de advertência e/ou multa por mais de duas vezes até três, inclusive; e) Multa: no percentual de 20% sobre o total do contrato ou da ordem de compra/serviço pela recusa em retira-la ou pela não assinatura do contrato no prazo estabelecido; f) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada no inciso ?d?, quando ocorrido uma ou mais das seguintes situações: f.1) Apresentar documentação falsa para o certame; f.2) Quando frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação; f.3) Quando devassar o sigilo de proposta apresentada em procedimento licitatório, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassa-lo; f.4) Quando afastar ou procurar afastar outro licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo; f.5) Quando fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública, licitação instaurada para aquisição de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente: I ? elevando arbitrariamente os preços; II ? vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada; III ? entregando uma mercadoria por outra, ou executando serviço diverso do que contratado; IV ? alterando substância, qualidade ou quantidade da mercadoria/serviço fornecida/executado; V ? tornando, por qualquer modo, injustamente, mais onerosa a proposta ou a execução do contrato. f.6) Sempre que anteriormente tenha sido aplicada a suspensão temporária em licitação e impedimento de contratar com a Administração; 16.3 ? As penalidades acima relacionadas não são exaustivas mas sim exemplificativas, podendo outras ocorrências ser analisadas e ter aplicação por analogia e de acordo com a Lei 8.666/93 e a Lei 10.520/02. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações e Compras 10 CP 02.2018 ? EXAMES ANÁLISES CLÍNICAS 16.4 ? As sanções previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. 16.5 ? A aplicação das sanções previstas neste instrumento não exclui a possibilidade de aplicação de outras, previstas na Lei nº 8.666/93. 16.6 ? As multas poderão ser cumulativas, reiteradas e aplicadas em dobro, sempre que se repetir o motivo. 16.7 ? A multa aplicada após regular processo administrativo, será descontada da(s) fatura(s), cobrada judicialmente ou extrajudicialmente, a critério do Município. 16.8 ? Da intenção de aplicação de quaisquer das penalidades previstas, será concedido prazo para defesa prévia de 05 (cinco) dias úteis a contar da notificação. 16.9 ? Da aplicação da sanção caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação no Diário Oficial do Estado e Imprensa Oficial do Município (jornal de circulação regional). 16.10 ? As penalidades serão obrigatoriamente registradas, esgotada a fase recursal, no Cadastro de Fornecedores do Município ? CRF. 16.10.1 ? No caso de impedimento do direito de licitar e contratar, o licitante terá seu cadastro cancelado por igual período. 17 ? DOS ANEXOS 17.1 ? Fazem parte desta Chamada Pública os seguintes anexos: ANEXO I ? CARTA DE APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO. ANEXO II ? DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL (facultativa) ANEXO III ? DA RELAÇÃO DOS SERVIÇOS ANEXO IV ? TERMO DE PROPOSTA DE CREDENCIAMENTO ANEXO V ? MINUTA DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO 18 ? DISPOSIÇÕES GERAIS 18.1 ? Aplicam-se a este ato os dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. 18.2 ? O credenciado deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital e seus anexos, pois a simples apresentação da DOCUMENTAÇÃO submete-o a aceitação incondicional de seus termos, independente de transcrição, bem como representa o conhecimento do objeto em licitação e a observância dos preceitos legais e regulamentares que a regem, não sendo aceita alegação de desconhecimento de qualquer pormenor. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações e Compras 11 CP 02.2018 ? EXAMES ANÁLISES CLÍNICAS 18.3 ? O MUNICÍPIO poderá, a qualquer tempo, realizar pesquisa de satisfação dos usuários atendidos bem como aplicar qualquer instrumento de avaliação da qualidade do atendimento prestado. 18.4 ? Os casos omissos deverão ser avaliados por uma Comissão Especial de Credenciamento, composta de profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, a qual será responsável por buscar referências na literatura médica e administrativa em saúde. 18.5 ? Cada credenciado é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo, sendo-lhe exigível, ainda, em qualquer época ou oportunidade, a apresentação de outros documentos ou informações complementares que se fizerem necessários a fim de completar a instrução do processo, conforme faculta o art. 43, § 3º da lei 8.666/93. 18.6 ? É proibido a qualquer licitante tentar impedir o curso normal do processo licitatório mediante a utilização de recursos ou de meios meramente protelatórios, sujeitando-se o autor às sanções legais e administrativas previstas no art. 93, da Lei N. 8.666/93. 18.7 ? O MUNICÍPIO reserva-se o direito de revogar a presente licitação por razões de interesse público ou anulá-la, no todo ou em parte por vício ou ilegalidade, bem como prorrogar o prazo para recebimento das propostas e/ou sessão de lances, desqualificar qualquer licitante ou desclassificar qualquer proposta, caso tome conhecimento de fato que afete a capacidade financeira, técnica ou comercial da licitante, sem que isto gere direito à indenização ou ressarcimento de qualquer natureza. 18.8 ? Interessados poderão obter cópia do Edital no Departamento de Licitações do Município, ou na página www.mostardas.rs.gov.br. 18.9 ? Maiores informações serão prestadas aos interessados no horário expediente, junto à Prefeitura Municipal de Mostardas, pelo telefone (51) 3673-1166, ou pelo e-mail pregao@mostardas.rs.gov.br. Mostardas RS, 23 de agosto de 2018. Moisés Batista Pedone de Souza Prefeito Municipal Este edital foi devidamente examinado e aprovado por esta Assessoria Jurídica. Em _____-_____-________ ____________________ Assessor(a) Jurídico(a) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações e Compras 12 CP 02.2018 ? EXAMES ANÁLISES CLÍNICAS ANEXO I CARTA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Ao Município de Mostardas Ref. CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2018 (Empresa)______________________________, CNPJ Nº________________________, situada na _______________________________________________ neste ato representada por ____________________ (qualificação e endereço do representante), abaixo assinado, declara: 1. que assume inteira responsabilidade pela autenticidade de todos os documentos apresentados; 2. sob as penalidades cabíveis, a inexistência de fatos que possam impedir a sua habilitação na licitação em causa e que tem pleno conhecimento de todos os aspectos relativos a ela e concorda plenamente com suas condições; 3. que não possui em seu quadro de pessoal empregados menores de 18 (dezoito) anos, em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (catorze) anos; Atenciosamente, Local e Data Assinatura do Responsável ou Representante Legal ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações e Compras 13 CP 02.2018 ? EXAMES ANÁLISES CLÍNICAS ANEXO II DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL (Empresa) ___________________________________, CNPJ N. _________________________, sediada à __________________________________________(Endereço Completo) participante do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2018 , declara, na forma e sob as penas da Lei Federal Nº 8666/93, obrigando a empresa que respectivamente representa, que, se habilitada, não pretende recorrer da decisão da CPL quanto ao julgamento do Env. 01 ? Documentação, renunciando, assim, expressamente, ao direito de recurso e ao prazo respectivo. Mostardas, ____ de ________ de 2018. (Nome completo do Declarante = Diretor, Sócio-gerente ou Equivalente) (N. da CI do declarante) (Assinatura do declarante) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações e Compras 14 CP 02.2018 ? EXAMES ANÁLISES CLÍNICAS ANEXO III RELAÇÃO DOS SERVIÇOS Grupo 02 ? PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA Subgrupo 02 ? DIAGNÓSTICO EM LABORATÓRIO CLÍNICO Forma de Organização 1 - EXAMES BIOQUÍMICOS Código Nome do Procedimento Valor SUS 0202010015 CLEARANCE OSMOLAR 3,51 0202010023 DETERMINACAO DE CAPACIDADE DE FIXACAO DO FERRO 2,01 0202010031 DETERMINACAO DE CROMATOGRAFIA DE AMINOACIDOS 15,65 0202010058 DETERMINACAO DE CURVA GLICEMICA C/ INDUCAO POR CORTISONA ( 5DOSAGENS) 6,55 0202010074 DETERMINACAO DE CURVA GLICEMICA CLASSICA (5 DOSAGENS) 10,00 0202010082 DETERMINACAO DE OSMOLARIDADE 3,51 0202010090 DOSAGEM DE 5-NUCLEOTIDASE 3,51 0202010104 DOSAGEM DE ACETONA 1,85 0202010112 DOSAGEM DE ACIDO ASCORBICO 2,01 0202010120 DOSAGEM DE ACIDO URICO 1,85 0202010139 DOSAGEM DE ACIDO VANILMANDELICO 9,00 0202010147 DOSAGEM DE ALDOLASE 3,68 0202010155 DOSAGEM DE ALFA-1-ANTITRIPSINA 3,68 0202010163 DOSAGEM DE ALFA-1-GLICOPROTEINA ACIDA 3,68 0202010171 DOSAGEM DE ALFA-2-MACROGLOBULINA 3,68 0202010180 DOSAGEM DE AMILASE 2,25 0202010198 DOSAGEM DE AMONIA 3,51 0202010201 DOSAGEM DE BILIRRUBINA TOTAL E FRACOES 2,01 0202010210 DOSAGEM DE CALCIO 1,85 0202010228 DOSAGEM DE CALCIO IONIZAVEL 3,51 0202010236 DOSAGEM DE CAROTENO 2,01 0202010244 DOSAGEM DE CATECOLAMINAS 0,00 0202010252 DOSAGEM DE CERULOPLASMINA 3,68 0202010260 DOSAGEM DE CLORETO 1,85 0202010279 DOSAGEM DE COLESTEROL HDL 3,51 0202010287 DOSAGEM DE COLESTEROL LDL 3,51 0202010295 DOSAGEM DE COLESTEROL TOTAL 1,85 0202010309 DOSAGEM DE COLINESTERASE 3,68 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações e Compras 15 CP 02.2018 ? EXAMES ANÁLISES CLÍNICAS 0202010317 DOSAGEM DE CREATININA 1,85 0202010325 DOSAGEM DE CREATINOFOSFOQUINASE (CPK) 3,68 0202010333 DOSAGEM DE CREATINOFOSFOQUINASE FRACAO MB 4,12 0202010341 DOSAGEM DE DESIDROGENASE ALFA-HIDROXIBUTIRICA 3,51 0202010350 DOSAGEM DE DESIDROGENASE GLUTAMICA 3,51 0202010368 DOSAGEM DE DESIDROGENASE LATICA 3,68 0202010376 DOSAGEM DE DESIDROGENASE LATICA (ISOENZIMAS FRACIONADAS) 3,68 0202010384 DOSAGEM DE FERRITINA 15,59 0202010392 DOSAGEM DE FERRO SERICO 3,51 0202010406 DOSAGEM DE FOLATO 15,65 0202010414 DOSAGEM DE FOSFATASE ACIDA TOTAL 2,01 0202010422 DOSAGEM DE FOSFATASE ALCALINA 2,01 0202010430 DOSAGEM DE FOSFORO 1,85 0202010449 DOSAGEM DE FRACAO PROSTATICA DA FOSFATASE ACIDA 2,01 0202010457 DOSAGEM DE GALACTOSE 3,51 0202010465 DOSAGEM DE GAMA-GLUTAMIL-TRANSFERASE (GAMA GT) 3,51 0202010473 DOSAGEM DE GLICOSE 1,85 0202010481 DOSAGEM DE GLICOSE-6-FOSFATO DESIDROGENASE 3,68 0202010490 DOSAGEM DE HAPTOGLOBINA 3,68 0202010503 DOSAGEM DE HEMOGLOBINA GLICOSILADA 7,86 0202010511 DOSAGEM DE HIDROXIPROLINA 3,68 0202010520 DOSAGEM DE ISOMERASE-FOSFOHEXOSE 3,51 0202010538 DOSAGEM DE LACTATO 3,68 0202010546 DOSAGEM DE LEUCINO-AMINOPEPTIDASE 3,51 0202010554 DOSAGEM DE LIPASE 2,25 0202010562 DOSAGEM DE MAGNESIO 2,01 0202010570 DOSAGEM DE MUCO-PROTEINAS 2,01 0202010589 DOSAGEM DE PIRUVATO 3,68 0202010597 DOSAGEM DE PORFIRINAS 3,51 0202010600 DOSAGEM DE POTASSIO 1,85 0202010619 DOSAGEM DE PROTEINAS TOTAIS 1,40 0202010627 DOSAGEM DE PROTEINAS TOTAIS E FRACOES 1,85 0202010635 DOSAGEM DE SODIO 1,85 0202010643 DOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTAMICO -OXALACETICA (TGO) 2,01 0202010651 DOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTAMICO -PIRUVICA (TGP) 2,01 0202010660 DOSAGEM DE TRANSFERRINA 4,12 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações e Compras 16 CP 02.2018 ? EXAMES ANÁLISES CLÍNICAS 0202010678 DOSAGEM DE TRIGLICERIDEOS 3,51 0202010686 DOSAGEM DE TRIPTOFANO 3,51 0202010694 DOSAGEM DE UREIA 1,85 0202010708 DOSAGEM DE VITAMINA B12 15,24 0202010716 ELETROFORESE DE LIPOPROTEINAS 3,68 0202010724 ELETROFORESE DE PROTEINAS 4,42 0202010732 GASOMETRIA (PH PCO2 PO2 BICARBONATO AS2 EXCETO BASE) 15,65 0202010740 PROVA DA D-XILOSE 3,68 0202010759 TESTE DE TOLERANCIA A INSULINA / HIPOGLICEMIANTES ORAIS 6,55 0202010767 DOSAGEM DE 25 HIDROXIVITAMINA D 15,24 Grupo 02 ? PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE IAGNÓSTICA Subgrupo 02 ? DIAGNÓSTICO EM LABORATÓRIO CLÍNICO Forma de organização 02 - EXAMES HEMATOLÓGICOS E HEMOSTASIA Código Nome do Procedimento Valor SUS 0202020010 CITOQUIMICA HEMATOLOGICA 6,48 0202020029 CONTAGEM DE PLAQUETAS 2,73 0202020037 CONTAGEM DE RETICULOCITOS 2,73 0202020045 DETERMINACAO DE CURVA DE RESISTENCIA GLOBULAR 2,73 0202020053 DETERMINACAO DE ENZIMAS ERITROCITARIAS (CADA) 2,73 0202020061 DETERMINACAO DE SULFO-HEMOGLOBINA 2,73 0202020070 DETERMINACAO DE TEMPO DE COAGULACAO 2,73 0202020088 DETERMINACAO DE TEMPO DE LISE DA EUGLOBULINA 2,73 0202020096 DETERMINACAO DE TEMPO DE SANGRAMENTO -DUKE 2,73 0202020100 DETERMINACAO DE TEMPO DE SANGRAMENTO DE IVY 9,00 0202020118 DETERMINACAO DE TEMPO DE SOBREVIDA DE HEMACIAS 5,79 0202020126 DETERMINACAO DE TEMPO DE TROMBINA 2,85 0202020134 DETERMINACAO DE TEMPO DE TROMBOPLASTINA PARCIAL ATIVADA (TTP ATIVADA) 5,77 0202020142 DETERMINACAO DE TEMPO E ATIVIDADE DA PROTROMBINA (TAP) 2,73 0202020150 DETERMINACAO DE VELOCIDADE DE HEMOSSEDIMENTACAO (VHS) 2,73 0202020169 DOSAGEM DE ANTICOAGULANTE CIRCULANTE 4,11 0202020177 DOSAGEM DE ANTITROMBINA III 6,48 0202020185 DOSAGEM DE FATOR II 5,31 0202020193 DOSAGEM DE FATOR IX 7,61 0202020207 DOSAGEM DE FATOR V 4,73 0202020215 DOSAGEM DE FATOR VII 8,09 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações e Compras 17 CP 02.2018 ? EXAMES ANÁLISES CLÍNICAS 0202020223 DOSAGEM DE FATOR VIII 6,63 0202020231 DOSAGEM DE FATOR VIII (INIBIDOR) 15,00 0202020240 DOSAGEM DE FATOR VON WILLEBRAND (ANTIGENO) 18,91 0202020258 DOSAGEM DE FATOR X 6,66 0202020266 DOSAGEM DE FATOR XI 9,11 0202020274 DOSAGEM DE FATOR XII 10,51 0202020282 DOSAGEM DE FATOR XIII 6,66 0202020290 DOSAGEM DE FIBRINOGENIO 4,60 0202020304 DOSAGEM DE HEMOGLOBINA 1,53 0202020312 DOSAGEM DE HEMOGLOBINA - INSTABILIDADE A 37OC 2,73 0202020320 DOSAGEM DE HEMOGLOBINA FETAL 2,73 0202020339 DOSAGEM DE HEMOSSIDERINA 2,73 0202020347 DOSAGEM DE PLASMINOGENIO 4,11 0202020355 ELETROFORESE DE HEMOGLOBINA 5,41 0202020363 ERITROGRAMA (ERITROCITOS, HEMOGLOBINA, HEMATOCRITO) 2,73 0202020371 HEMATOCRITO 1,53 0202020380 HEMOGRAMA COMPLETO 4,11 0202020398 LEUCOGRAMA 2,73 0202020401 PESQUISA DE ATIVIDADE DO COFATOR DE RISTOCETINA 25,00 0202020410 PESQUISA DE CELULAS LE 4,11 0202020428 PESQUISA DE CORPUSCULOS DE HEINZ 2,73 0202020436 PESQUISA DE FILARIA 2,73 0202020444 PESQUISA DE HEMOGLOBINA S 2,73 0202020460 PESQUISA DE TRIPANOSSOMA 2,73 0202020487 PROVA DE CONSUMO DE PROTROMBINA 4,11 0202020495 PROVA DE RETRACAO DO COAGULO 2,73 0202020509 PROVA DO LACO 2,73 0202020517 RASTREIO P/ DEFICIENCIA DE ENZIMAS ERITROCITARIAS 2,73 0202020525 TESTE DE AGREGACAO DE PLAQUETAS 12,00 0202020533 TESTE DE HAM (HEMOLISE ACIDA) 2,73 0202020541 TESTE DIRETO DE ANTIGLOBULINA HUMANA (TAD) 2,73 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações e Compras 18 CP 02.2018 ? EXAMES ANÁLISES CLÍNICAS Grupo 02 ? PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE IAGNÓSTICA Subgrupo 02 ? DIAGNÓSTICO EM LABORATÓRIO CLÍNICO Forma de Organização 03 - EXAMES SOROLÓGICOS E IMUNOLÓGICOS Código Nome do Procedimento Valor SUS 0202030016 CONTAGEM DE LINFOCITOS B 15,00 0202030032 CONTAGEM DE LINFOCITOS T TOTAIS 15,00 0202030040 DETECCAO DE RNA DO HIV-1 (QUALITATIVO) 65,00 0202030059 DETECCAO DE RNA DO VIRUS DA HEPATITE C (QUALITATIVO) 96,00 0202030067 DETERMINACAO DE COMPLEMENTO (CH50) 9,25 0202030075 DETERMINACAO DE FATOR REUMATOIDE 2,83 0202030083 DETERMINACAO QUANTITATIVA DE PROTEINA C REATIVA 9,25 0202030091 DOSAGEM DE ALFA-FETOPROTEINA 15,06 0202030105 DOSAGEM DE ANTIGENO PROSTATICO ESPECIFICO (PSA) 16,42 0202030113 DOSAGEM DE BETA-2-MICROGLOBULINA 13,55 0202030121 DOSAGEM DE COMPLEMENTO C3 17,16 0202030130 DOSAGEM DE COMPLEMENTO C4 17,16 0202030148 DOSAGEM DE CRIOAGLUTININA 2,83 0202030156 DOSAGEM DE IMUNOGLOBULINA A (IGA) 17,16 0202030164 DOSAGEM DE IMUNOGLOBULINA E (IGE) 9, 25 0202030180 DOSAGEM DE IMUNOGLOBULINA M (IGM) 17,16 0202030199 DOSAGEM DE INIBIDOR DE C1-ESTERASE 9,25 0202030202 DOSAGEM DE PROTEINA C REATIVA 2,83 0202030210 GENOTIPAGEM DE VIRUS DA HEPAITTE C 298,48 0202030229 IMUNOELETROFORESE DE PROTEINAS 17,16 0202030237 IMUNOFENOTIPAGEMDEHEMOPATIASMALIGNAS(POR MARCADOR) 80,00 0202030253 PESQUISA DE ANTICORPO IGG ANTICARDIOLIPINA 10,00 0202030261 PESQUISA DE ANTICORPO IGM ANTICARDIOLIPINA 10,00 0202030270 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-DNA 8,67 0202030288 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-HELICOBACTER PYLORI 17,16 0202030296 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-HIV-1 (WESTERN BLOT) 85,00 0202030300 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-HIV-1 + HIV-2 (ELISA) 10,00 0202030318 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-HTLV-1 + HTLV-2 18,55 0202030326 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-RIBONUCLEOPROTEINA (RNP) 17,16 0202030334 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-SCHISTOSOMAS 5,74 0202030342 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-SM 17,16 0202030350 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-SS-A (RO) 18,55 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações e Compras 19 CP 02.2018 ? EXAMES ANÁLISES CLÍNICAS 0202030369 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-SS-B (LA) 18,55 0202030407 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIBRUCELAS 3,70 0202030415 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTICISTICERCO 5,83 0202030423 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTICLAMIDIA (POR IMUNOFLUORESCENCIA) 10,00 0202030431 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTICORTEX SUPRARENAL 17,16 0202030440 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIEQUINOCOCOS 9,25 0202030458 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIESCLERODERMA (SCL 70) 10,00 0202030466 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIESPERMATOZOIDES 9,70 0202030474 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIESTREPTOLISINA O (ASLO) 2,83 0202030482 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIFIGADO 10,00 0202030504 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIGLOMERULO 10,00 0202030512 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIILHOTA DE LANGERHANS 10,00 0202030520 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIINSULINA 17,16 0202030539 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTILEPTOSPIRAS 4,10 0202030547 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTILISTERIA 5,50 0202030555 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIMICROSSOMAS 17,16 0202030563 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIMITOCONDRIA 17,16 0202030571 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIMUSCULO ESTRIADO 17,16 0202030580 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIMUSCULO LISO 17,16 0202030598 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTINUCLEO 17,16 0202030601 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIPARIETAIS 17,16 0202030610 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIPLASMODIOS 10,00 0202030628 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTITIREOGLOBULINA 17,16 0202030636 PESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA ANTIGENO DE SUPERFICIE DO VIRUSDA HEPATITE B (ANTI-HBS) 18,55 0202030644 PESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA ANTIGENO E DO VIRUS DA HEPATITEB (ANTI -HBE) 18,55 0202030652 PESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA HISTOPLASMA 7,78 0202030660 PESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA O SPOROTRIX SCHENKII 9,71 0202030679 PESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA O VIRUS DA HEPATITE C (ANTI-HCV) 18,55 0202030687 PESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA O VIRUS DA HEPATITE D (ANTI-HDV) 18,55 0202030695 PESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA O VIRUS DO SARAMPO 9,25 0202030709 PESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA PARACOCCIDIOIDES BRASILIENSIS 4,10 0202030717 PESQUISA DE ANTICORPOS E/OU ANTIGENO DO VIRUS SINCICIAL RESPIRATORIO 18,55 0202030725 PESQUISA DE ANTICORPOS EIE ANTICLAMIDIA 17,16 0202030733 PESQUISA DE ANTICORPOS HETEROFILOS CONTA O VIRUS EPSTEIN-BARR 2,83 0202030741 PESQUISA DE ANTICORPOS IGG ANTICITOMEGALOVIRUS 11,00 0202030750 PESQUISA DE ANTICORPOS IGG ANTILEISHMANIAS 9,25 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações e Compras 20 CP 02.2018 ? EXAMES ANÁLISES CLÍNICAS 0202030768 PESQUISA DE ANTICORPOS IGG ANTITOXOPLASMA 16,97 0202030776 PESQUISA DE ANTICORPOS IGG ANTITRYPANOSOMA CRUZI 9,25 0202030784 PESQUISA DE ANTICORPOS IGG CONTRA ANTIGENO CENTRAL DO VIRUS DA HEPATITE B (ANTI-HBC-IGG) 18,55 0202030792 PESQUISA DE ANTICORPOS IGG CONTRA ARBOVIRUS (DENGUE E FEBREAMARELA) 30,00 0202030806 PESQUISA DE ANTICORPOS IGG CONTRA O VIRUS DA HEPATITE A (HAV IGG) 18,55 0202030814 PESQUISA DE ANTICORPOS IGG CONTRA O VIRUS DA RUBEOLA 17,16 0202030822 PESQUISA DE ANTICORPOS IGG CONTRA O VIRUS DA VARICELA- HERPESZOSTER 17,16 0202030830 PESQUISA DE ANTICORPOS IGG CONTRA O VIRUS EPSTEIN -BARR 17,16 0202030849 PESQUISA DE ANTICORPOS IGG CONTRA O VIRUS HERPES SIMPLES 17,16 0202030857 PESQUISA DE ANTICORPOS IGM ANTICITOMEGALOVIRUS 11,61 0202030865 PESQUISA DE ANTICORPOS IGM ANTILEISHMANIAS 10,00 0202030873 PESQUISA DE ANTICORPOS IGM ANTITOXOPLASMA 18,55 0202030881 PESQUISA DE ANTICORPOS IGM ANTITRYPANOSOMA CRUZI 9,25 0202030890 PESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA ANTIGENO CENTRAL DO VIRUSDA HEPATITE B (ANTI-HBC-IGM) 18,55 0202030903 PESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA ARBOVIRUS (DENGUE E FEBREAMARELA) 20,00 0202030911 PESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA O VIRUS DA HEPATITE A (HAV IGG) 18,55 0202030920 PESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA O VIRUS DA RUBEOLA 17,16 0202030938 PESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA O VIRUS DA VARICELA - HERPESZOSTER 17,16 0202030946 PESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA O VIRUS EPSTEIN -BARR 17,16 0202030954 PESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA O VIRUS HERPES SIMPLES 17,16 0202030962 PESQUISA DE ANTIGENO CARCINOEMBRIONARIO (CEA) 13,35 0202030970 PESQUISA DE ANTIGENO DE SUPERFICIE DO VIRUS DA HEPATITE B(HBSAG) 18,55 0202030989 PESQUISA DE ANTIGENO E DO VIRUS DA HEPATITE B (HBEAG) 18,55 0202030997 PESQUISA DE CLAMIDIA (POR CAPTURA HIBRIDA) 60,00 0202031004 PESQUISA DE CRIOGLOBULINAS 2,83 0202031012 PESQUISA DE FATOR REUMATOIDE (WAALER -ROSE) 4,10 0202031020 PESQUISA DE HIV-1 POR IMUNOFLUORESCENCIA 10,00 0202031039 PESQUISA DE IMUNOGLOBULINA E (IGE) ALERGENO -ESPECIFICA 9,25 0202031047 PESQUISA DE TRYPANOSOMA CRUZI (POR IMUNOFLUORESCENCIA) 10,00 0202031063 PROVAS IMUNO-ALERGICAS BACTERIANAS 1,77 0202031080 QUANTIFICACAO DE RNA DO VIRUS DA HEPATITE C 168,48 0202031098 REACAO DE HEMAGLUTINACAO (TPHA) P/ DIAGNOSTICO DA SIFILIS 4,10 0202031101 REACAO DE MONTENEGRO ID 2,83 0202031110 TESTE DE VDRL P/ DETECÇÃO DE SIFILIS 2,83 0202031128 TESTE FTA-ABS IGG P/ DIAGNOSTICO DA SIFILIS 10,00 0202031136 TESTE FTA-ABS IGM P/ DIAGNOSTICO DA SIFILIS 10,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações e Compras 21 CP 02.2018 ? EXAMES ANÁLISES CLÍNICAS 0202031144 TESTES ALERGICOS DE CONTATO 1,77 0202031152 TESTES CUTANEOS DE LEITURA IMEDIATA 1,77 0202031160 TESTES RAPIDOS P/ DIAGNOSTICO DA SIFILIS 10,00 0202031179 VDRL P/ DETECCAO DE SIFILIS EM GESTANTE 2,83 0202031187 DOSAGEM DE ANTICORPOS ANTITRANSGLUTAMINAISE ECOMBINANTEHUMANO IGA 18,55 0202031195 DOSAGEM DA FRAÇÃO C1Q DO COMPLEMENTO 17,16 Grupo 02 ? PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA Subgrupo 02 ? DIAGNÓSTICO EM ABORATÓRIO CLÍNICO Forma de Organização 04 - EXAMES COPROLÓGICOS Código Nome do Procedimento Valor SUS 0202031209 DOSAGEM DE TROPONINA 9,00 0202031217 DOSAGEM DE ANTÍGENO CA 125 13,35 0202040011 DOSAGEM DE ESTERCOBILINOGENIO FECAL 1,65 0202040020 DOSAGEM DE GORDURA FECAL 3,04 0202040038 EXAME COPROLOGICO FUNCIONAL 3,04 0202040046 IDENTIFICACAO DE FRAGMENTOS DE HELMINTOS 1,65 0202040054 PESQUISA DE ENTEROBIUS VERMICULARES (OXIURUS OXIURA) 1,65 0202040062 PESQUISA DE EOSINOFILOS 1,65 0202040070 PESQUISA DE GORDURA FECAL 1,65 0202040089 PESQUISA DE LARVAS NAS FEZES 1,65 0202040097 PESQUISA DE LEUCOCITOS NAS FEZES 1,65 0202040100 PESQUISA DE LEVEDURAS NAS FEZES 1,65 0202040119 PESQUISA DE OVOS DE SCHISTOSOMAS (EM FRAGMENTO DE MUCOSA) 1,65 0202040127 PESQUISA DE OVOS E CISTOS DE PARASITAS 1,65 0202040135 PESQUISA DE ROTAVIRUS NAS FEZES 10,25 0202040143 PESQUISA DE SANGUE OCULTO NAS FEZES 1,65 0202040151 PESQUISA DE SUBSTANCIAS REDUTORAS NAS FEZES 1,65 0202040178 PESQUISA DE TROFOZOITAS NAS FEZES 1,65 Grupo 02 ? PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA Subgrupo 02 ? DIAGNÓSTICO EM LABORATÓRIO CLÍNICO Forma de Organização 05 - EXAMES DE UROANÁLISE Código Nome do Procedimento Valor SUS 0202050017 ANALISE DE CARACTERES FISICOS, ELEMENTOS E SEDIMENTO DA URINA 3,70 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações e Compras 22 CP 02.2018 ? EXAMES ANÁLISES CLÍNICAS 0202050025 CLEARANCE DE CREATININA 3,51 0202050033 CLEARANCE DE FOSFATO 3,51 0202050041 CLEARANCE DE UREIA 3,51 0202050050 CONTAGEM DE ADDIS 2,04 0202050068 DETERMINACAO DE OSMOLALIDADE 3,70 0202050084 DOSAGEM DE CITRATO 2,01 0202050092 DOSAGEM DE MICROALBUMINA NA URINA 8,12 0202050106 DOSAGEM DE OXALATO 3,68 0202050114 DOSAGEM DE PROTEINAS (URINA DE 24 HORAS) 2,04 0202050122 DOSAGEM E/OU FRACIONAMENTO DE ACIDOS ORGANICOS 3,04 0202050130 EXAME QUALITATIVO DE CALCULOS URINARIOS 3,70 0202050149 PESQUISA / DOSAGEM DE AMINOACIDOS (POR CROMATOGRAFIA) 3,70 0202050157 PESQUISA DE ALCAPTONA NA URINA 2,04 0202050165 PESQUISA DE AMINOACIDOS NA URINA 3,70 0202050173 PESQUISA DE BETA-MERCAPTO-LACTATO-DISSULFIDURIA 2,04 0202050181 PESQUISA DE CADEIAS LEVES KAPPA E LAMBDA 2,40 0202050190 PESQUISA DE CISTINA NA URINA 2,04 0202050203 PESQUISA DE COPROPORFIRINA NA URINA 2,04 0202050211 PESQUISA DE ERROS INATOS DO METABOLISMO NA URINA 3,70 0202050220 PESQUISA DE FENIL-CETONA NA URINA 2,04 0202050238 PESQUISA DE FRUTOSE NA URINA 2,04 0202050246 PESQUISA DE GALACTOSE NA URINA 3,36 0202050262 PESQUISA DE HOMOCISTINA NA URINA 2,04 0202050270 PESQUISA DE LACTOSE NA URINA 2,04 0202050289 PESQUISA DE MUCOPOLISSACARIDEOS NA URINA 3,70 0202050297 PESQUISA DE PORFOBILINOGENIO NA URINA 2,04 0202050300 PESQUISA DE PROTEINAS URINARIAS (POR ELETROFORESE) 4,44 0202050319 PESQUISA DE TIROSINA NA URINA 2,04 Grupo 02 ? PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA Subgrupo 02 ? DIAGNÓSTICO EM LABORATÓRIO CLÍNICO Forma de Organização 06 - EXAMES HORMONAIS Código Nome do Procedimento Valor SUS 0202060012 DETERMINACAO DE INDICE DE TIROXINA LIVRE 12,54 0202060020 DETERMINACAO DE RETENCAO DE T3 12,54 0202060039 DETERMINACAO DE T3 REVERSO 14,69 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações e Compras 23 CP 02.2018 ? EXAMES ANÁLISES CLÍNICAS 0202060047 DOSAGEM DE 17-ALFA-HIDROXIPROGESTERONA 10,20 0202060055 DOSAGEM DE 17-CETOSTEROIDES TOTAIS 6,72 0202060063 DOSAGEM DE 17-HIDROXICORTICOSTEROIDES 6,72 0202060071 DOSAGEM DE ACIDO 5-HIDROXI-INDOL-ACETICO (SEROTONINA) 6,72 0202060080 DOSAGEM DE ADRENOCORTICOTROFICO (ACTH) 14,12 0202060098 DOSAGEM DE ALDOSTERONA 11,89 0202060101 DOSAGEM DE AMP CICLICO 12,01 0202060110 DOSAGEM DE ANDROSTENEDIONA 11,53 0202060128 DOSAGEM DE CALCITONINA 14,38 0202060136 DOSAGEM DE CORTISOL 9,86 0202060144 DOSAGEM DE DEHIDROEPIANDROSTERONA (DHEA) 11,25 0202060152 DOSAGEM DE DIHIDROTESTOTERONA (DHT) 11,71 0202060160 DOSAGEM DE ESTRADIOL 10,15 0202060179 DOSAGEM DE ESTRIOL 11,55 0202060187 DOSAGEM DE ESTRONA 11,12 0202060195 DOSAGEM DE GASTRINA 14,15 0202060209 DOSAGEM DE GLOBULINA TRANSPORTADORA DE TIROXINA 15,35 0202060217 DOSAGEM DE GONADOTROFINA CORIONICA HUMANA (HCG, BETA HCG) 7,85 0202060225 DOSAGEM DE HORMONIO DE CRESCIMENTO (HGH) 10,21 0202060233 DOSAGEM DE HORMONIO FOLICULO -ESTIMULANTE (FSH) 7,89 0202060241 DOSAGEM DE HORMONIO LUTEINIZANTE (LH) 8,97 0202060250 DOSAGEM DE HORMONIO TIREOESTIMULANTE (TSH) 8,96 0202060268 DOSAGEM DE INSULINA 10,17 0202060276 DOSAGEM DE PARATORMONIO 43,13 0202060284 DOSAGEM DE PEPTIDEO C 15,35 0202060292 DOSAGEM DE PROGESTERONA 10,22 0202060306 DOSAGEM DE PROLACTINA 10,15 0202060314 DOSAGEM DE RENINA 13,19 0202060322 DOSAGEM DE SOMATOMEDINA C (IGF1) 15,35 0202060330 DOSAGEM DE SULFATO DE HIDROEPIANDROSTERONA (DHEAS) 13,11 0202060349 DOSAGEM DE TESTOSTERONA 10,43 0202060357 DOSAGEM DE TESTOSTERONA LIVRE 13,11 0202060365 DOSAGEM DE TIREOGLOBULINA 15,35 0202060373 DOSAGEM DE TIROXINA (T4) 8,76 0202060381 DOSAGEM DE TIROXINA LIVRE (T4 LIVRE) 11,60 0202060390 DOSAGEM DE TRIIODOTIRONINA (T3) 8,71 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações e Compras 24 CP 02.2018 ? EXAMES ANÁLISES CLÍNICAS 0202060403 TESTE DE ESTIMULO DA PROLACTINA / TSH APOS TRH 12,01 0202060411 TESTE DE ESTIMULO DA PROLACTINA APOS CLORPROMAZINA 12,01 0202060420 TESTE DE ESTIMULO DE LH E FSH APOS GONADORRELINA 12,01 0202060438 TESTE DE ESTIMULO DO HGH APOS GLUCAGON 12,01 0202060446 TESTE DE SUPRESSAO DO CORTISOL APOS DEXAMETASONA 12,01 0202060454 TESTE DE SUPRESSAO DO HGH APOS GLICOSE 12,01 0202060462 TESTE P/ INVESTIGACAO DO DIABETES INSIPIDUS 8,43 0202060470 PESQUISA DE MACROPROLACTINA 12,15 Grupo 02 ? PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA Subgrupo 02 ? DIAGNÓSTICO EM LABORATÓRIO CLÍNICO Forma de Organização 07 - EXAMES TOXICOLÓGICOS OU DE MONITORIZAÇÃO TERAPÊUTICA Código Nome do Procedimento Valor SUS 0202070018 DOSAGEM DE ACIDO DELTA-AMINOLEVULINICO 2,06 0202070026 DOSAGEM DE ACIDO HIPURICO 2,23 0202070034 DOSAGEM DE ACIDO MANDELICO 3,68 0202070042 DOSAGEM DE ACIDO METIL-HIPURICO 2,04 0202070050 DOSAGEM DE ACIDO VALPROICO 15,65 0202070069 DOSAGEM DE ALA-DESIDRATASE 3,51 0202070077 DOSAGEM DE ALCOOL ETILICO 2,01 0202070085 DOSAGEM DE ALUMINIO 27,50 0202070093 DOSAGEM DE AMINOGLICOSIDEOS 10,00 0202070107 DOSAGEM DE ANFETAMINAS 10,00 0202070115 DOSAGEM DE ANTIDEPRESSIVOS TRICICLICOS 10,00 0202070123 DOSAGEM DE BARBITURATOS 13,13 0202070131 DOSAGEM DE BENZODIAZEPINICOS 13,48 0202070140 DOSAGEM DE CADMIO 6,55 0202070158 DOSAGEM DE CARBAMAZEPINA 17,53 0202070166 DOSAGEM DE CARBOXI-HEMOGLOBINA 4,11 0202070174 DOSAGEM DE CHUMBO 8,83 0202070182 DOSAGEM DE CICLOSPORINA 56,81 0202070190 DOSAGEM DE COBRE 3,51 0202070204 DOSAGEM DE DIGITALICOS (DIGOXINA, DIGITOXINA) 8,97 0202070212 DOSAGEM DE ETOSSUXIMIDA 15,65 0202070220 DOSAGEM DE FENITOINA 35,22 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações e Compras 25 CP 02.2018 ? EXAMES ANÁLISES CLÍNICAS 0202070239 DOSAGEM DE FENOL 2,05 0202070247 DOSAGEM DE FORMALDEIDO 3,51 0202070255 DOSAGEM DE LITIO 2,25 0202070263 DOSAGEM DE MERCURIO 2,04 0202070271 DOSAGEM DE META-HEMOGLOBINA 4,11 0202070280 DOSAGEM DE METABOLITOS DA COCAINA 10,00 0202070298 DOSAGEM DE METOTREXATO 10,00 0202070301 DOSAGEM DE QUINIDINA 10,00 0202070310 DOSAGEM DE SALICILATOS 2,01 0202070328 DOSAGEM DE SULFATOS 3,51 0202070336 DOSAGEM DE TEOFILINA 15,65 0202070344 DOSAGEM DE TIOCIANATO 3, 68 0202070352 DOSAGEM DE ZINCO 15,65 Grupo 02 ? PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA Subgrupo 02 ? DIAGNÓSTICO EM LABORATÓRIO CLÍNICO Forma de Organização 08 - EXAMES MICROBIOLÓGICOS Código Nome do Procedimento Valor SUS 0202080013 ANTIBIOGRAMA 4,98 0202080021 ANTIBIOGRAMA C/ CONCNTRAÇÃO INIBITORIA MINIMA 13,33 0202080030 ANTIBIOGRAMA P/ MICROBACTERIAS 13,33 0202080048 BACILOSCOPIA DIRETA P/ BAAR TUBERCULOSE (DIAGNÓSTICA) 4,20 0202080056 BACILOSCOPIA DIRETA P/ BAAR (HANSENIASE) 4,20 0202080064 BACILOSCOPIA DIRETA P/ BAAR TUBERCULOSE (CONTROLE) 4,20 0202080072 BACTERIOSCOPIA (GRAM) 2,80 0202080080 CLTURA DE BACTÉRIAS P/ IDENTIFICAÇÃO 5,62 0202080099 CULTURA DO LEITE MATERNO (POS-PASTEURIZACAO) 4,33 0202080110 CULTURA P/ BARR 5,63 0202080129 CULTURA PARA BACTÉRIAS ANAERÓBICAS 10,25 0202080137 CULTURA PARA IDENTIFICAÇÃO DE FUNGOS 4,19 0202080145 EXAME MICROBIOLÓGICO A FRESCO (DIRETO) 2,80 0202080153 HEMOCULTURA 11,49 0202080161 IDENTIFICAÇÃO AUTOMATIZADA DE MICROORGANISMOS 5,63 0202080170 PEQUISA DE PNEUMOCYSTI CARINI 4,33 0202080188 PESQUISA DE BACILO DIFTERICO 2,80 0202080196 PESQUISA DE ESTREPTOCOCOS BETA-HEMOLITICOS DO GRUPO A 4,33 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações e Compras 26 CP 02.2018 ? EXAMES ANÁLISES CLÍNICAS 0202080218 PESQUISA DE HELICOBACTER PYLORI 4,33 0202090019 ACIDO URICO LIQUIDO NO SINOVIAL E DERRAMES 1,89 Grupo 02 ? PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA Subgrupo 02 ? DIAGNÓSTICO EM LABORATÓRIO CLÍNICO Forma de Organização 09 - EXAMES EM OUTROS LIQUIDOS BIOLÓGICOS Código Nome do Procedimento Valor SUS 0202090027 ADENOGRAMA 5,79 0202090035 CITOLOGIA P/ CLAMIDIA 4,33 0202090043 CITOLOGIA P/ HERPESVIRUS 4,33 0202090060 CONTAGEM GLOBAL DE CELULAS NO LIQUOR 1,89 0202090086 DOSAGEM DE CREATININA NO LÍQUIDO AMINIÓTICO 1,89 0202090094 DOSAGEM DE FOSFATASE ALCALINA NO ESPERMA 2,01 0202090108 DOSAGEM DE FRUTOSE 2,01 0202090116 DOSAGEM DE FRUTOSE NO ESPERMA 2,01 0202090221 DOSAGEM DE FOSFATASE ÁCIDA NO ESPERMA 2,01 0202090124 DOSAGEM DE GLICOSE NO LIQUIDO SINOVIAL E DERRAMES 1,89 0202090132 DOSAGEM DE PROTEÍNAS NO LIQUIDO SINOVIAL E DERRAMES 1,89 0202090159 ELETROFORESE DE PROTEINAS C/ CONCENTRAÇÃO NO LÍQUOR 5,23 0202090167 ESPECTOMETRIA NO LÍQUIDO AMÍNIÓTICO 6,56 0202090175 ESPLENOGRAMA 5,79 0202090183 EXAME DE CARACTERES FISICOS CONTAGEM GLOBAL E ESPECIFICA DE CELULAS 1,89 0202090191 MIELOGRAMA 5,79 0202090213 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIESPERMATOZOIDES ( ELISA ) 9,70 0202090221 DOSAGEM DE FOSFATASE ÁCIDA NO ESPERMA 2,01 0202090230 PESQUISA DE CARACTERES FISICOS NO LIQUOR 1,89 0202090248 PESQUISA DE CELULAS ORANGIOFILAS 1,89 0202090256 PESQUISA DE CRISTAIS C/ LUZ POLARIZADA 1,89 0202090264 PESQUISA DE ESPERMATOZOIDES (APOS VASECTOMIA) 4,80 0202090272 PESQUISA DE RAGOCITOS NO LIQUIDO SINOVIAL E DERRAMES 1,89 0202090280 PROVA DE PROGRESSAO ESPERMATICA (CADA) 9,70 0202090299 PROVA DO LATEX P/ HAEMOPHILLUS INFLUENZAE, STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE, NEISSERIA MENINGITIDIS (SOROTIPOS A, B, C). 1,89 0202090302 PROVA DO LATEX P/ PESQUISA DO FATOR REUMATOIDE 1,89 0202090310 REACAO DE PANDY 1,89 0202090329 REACAO DE RIVALTA NO LIQUIDO SINOVIAL E DERRAMES 1,89 0202090337 TESTE DE CLEMENTS 1,89 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações e Compras 27 CP 02.2018 ? EXAMES ANÁLISES CLÍNICAS 0202090345 TESTE DE GASTROACIDOGRAMA - SECRECAO BASAL POR 60 EM4 AMOSTRAS 4,69 0202090353 TESTE DE HOLLANDER NO SUCO GASTRICO 4,69 Grupo 02 ? PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA Subgrupo 02 ? DIAGNÓSTICO EM LABORATÓRIO CLÍNICO Forma de Organização 10 - EXAMES IMUNOHEMATOLÓGICOS Código Nome do Procedimento Valor SUS 0202100014 DETERMINACAO DE CARIOTIPO EM CULTURA DE LONGA DURACAO (C/ TECNICA DE BANDAS) 180,00 0202120022 DETERMINACAO DE CARIOTIPO EM MEDULA OSSEA E VILOSIDADES CORIONICAS (C/ TECNICA DE BANDAS) 160,00 0202120030 DETERMINACAO DE CARIOTIPO EM SANGUE PERIFERICO (C/ TECNICA DE BANDAS) 160,00 0202110010 DETECCAO DE VARIANTES DA HEMOGLOBINA (DIAGNOSTICO TARDIO) 8,80 0202110028 DETECCAO MOLECULAR DE MUTACAO EM HEMOGLOBINOPATIAS (CONFIRMATORIO) 66,60 0202110036 DETECCAO MOLECULAR EM FIBROSE CISTICA (CONFIRMATORIO) 66,00 0202110044 DOSAGEM DE FENILALANINA (CONTROLE / DIAGNOSTICO TARDIO) 5,50 0202110052 DOSAGEM DE FENILALANINA E TSH OU T4 12,10 0202110060 DOSAGEM DE FENILALANINA TSH OU T4 E DETECCAO DA VARIANTE DE HEMOGLOBINA (COMPONENTE DO TESTE DO PEZINHO) 20,90 0202110079 DOSAGEM DE TRIPSINA IMUNORREATIVA (COMPONENTE DO TESTE DO PEZINHO) 5,50 0202110087 DOSAGEM DE TSH E T4 LIVRE (CONTROLE / DIAGNOSTICO TARDIO) 13,20 0202120015 DETERMINACAO DE ANTICORPOS ANTIPLAQUETARIOS 10,65 0202120023 DETERMINACAO DIRETA E REVERSA DE GRUPO ABO 1,37 0202120082 PESQUISA DE FATOR RH (INCLUI D FRACO) 1,37 0202120090 TESTE INDIRETO DE ANTIGLOBULINA HUMANA (TIA) 2,73 Fonte: Sigtap ? Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos do SUS. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações e Compras 28 CP 02.2018 ? EXAMES ANÁLISES CLÍNICAS ANEXO IV PROPOSTA DE CREDENCIAMENTO Através do presente, a empresa _______________________________inscrita no CNPJ ou CPF nº ____________________ com sede na rua __________________________, número _________________, complemento _________, bairro _____________________, na cidade de ________________________(RS), vem propor credenciamento para realização de exames laboratoriais, conforme descrito no Edital de Chamamento Público nº 02/2018, compreendendo os exames do Anexo III, pela Tabela SUS. Local e data Assinatura do representante legal da empresa ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações e Compras 29 CP 02.2018 ? EXAMES ANÁLISES CLÍNICAS ANEXO V MINUTA ? TERMO DE CREDENCIAMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISES CLÍNICAS CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2018 MUNICÍPIO DE MOSTARDAS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Bento Gonçalves, nº 1020, nesta cidade de Mostardas, Estado do Rio Grande do Sul, inscrito no CNPJ sob nº 88.000.922/0001-40, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Moisés Batista Pedone de Souza, de ora em diante denominada unicamente CREDENCIANTE, e ??????.., inscrita no CNPJ sob o nº ?????.., com sede na ???????., n° ?, Bairro ?? na cidade de ????????. ? RS, neste ato representado por ???????., doravante denominado C REDENCIADO, têm justo e acordado este Termo de Credenciamento, de conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO O presente Termo tem por objeto a prestação dos serviços de análises clínicas, para pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde. CLÁUSULA SEGUNDA ? DO PREÇO Os serviços contratados por este Termo serão pagos, de acordo com o número de procedimentos efetuados, tendo como referência os valores contidos no Anexo I do Edital de Chamamento Público nº 02/2018. CLÁUSULA TERCEIRA ? DO PRAZO O prazo de vigência do credenciamento será de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por interesse do CREDENCIANTE e anuência do CREDENCIADO, por iguais e sucessivos períodos, mediante Termo Aditivo, até o limite de sessenta meses (art. 57, II, da Lei n° 8.666-93). CLÁUSULA QUARTA ? DA FORMA E DO PRAZO DE PAGAMENTO O pagamento pelos serviços prestados pelo credenciado será efetuado mensalmente, tendo em conta o número de procedimentos efetivamente realizados por encaminhamento do Município, multiplicado pelo valor correspondente da Tabela constante no item 1.1 do edital. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações e Compras 30 CP 02.2018 ? EXAMES ANÁLISES CLÍNICAS O pagamento somente será efetuado mediante apresentação da autorização do atendimento, devidamente assinada pelo paciente, comprovando a prestação do serviço, acompanhada do documento fiscal idôneo. A documentação indicada acima deverá ser entregue na Secretaria de Saúde do Município até o dia 5 (cinco) de cada mês, sendo que o pagamento será realizado até 10º (décimo) dia útil do mês, após o seu recebimento e confirmação da prestação dos serviços. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a Administração pagará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata. CLÁUSULA QUINTA ? DO REAJUSTE Os valores serão reajustados de acordo com a Tabela SUS. CLÁUSULA SEXTA ? DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO I ? O Credenciado deverá prestar seus serviços no Município de Mostardas/RS, em estabelecimento que possua Alvará de Saúde. II ? O Credenciamento caracteriza uma relação contratual de prestação de serviços; III ? O Credenciado deverá manter durante a vigência deste Termo as condições de habilitação exigidas para a sua celebração; IV ? É de responsabilidade exclusiva e integral do Credenciado a utilização de pessoal para a execução dos respectivos procedimentos, incluídos encargos trabalhistas, previdenciários, sociais e fiscais resultantes de vínculo empregatício ou comerciais. É também de inteira responsabilidade do Credenciado eventuais indenizações por quaisquer modalidades de danos que venham a ser causados a terceiros na prestação dos serviços contratados; V ? Caberá ao Credenciado o fornecimento de todos os equipamentos e mão de obra, necessários à plena execução dos serviços indicados no edital e neste termo de credenciamento; VI ? Se, no decorrer da vigência do Termo de Credenciamento, comprovar-se a má qualidade na prestação dos serviços, obriga-se o Credenciado a refazê-los, sem qualquer custo adicional para o usuário da rede pública municipal; VII ? O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas ou o cumprimento em desacordo com o pactuado acarretará, ao Credenciado, as penalidades previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8666/93 e alterações, conforme a gravidade da infração independente da incidência de multa, aplicando ainda, as seguintes penalidades: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações e Compras 31 CP 02.2018 ? EXAMES ANÁLISES CLÍNICAS a) multa no valor de um (01) salário mínimo, por ocorrência; b) suspensão temporária e participação em licitação e impedimento de contratar com o Município pelo prazo de 02 (dois) anos; c) o Credenciado, ainda, estará sujeita a indenizar a qualquer título danos, que por sua culpa, na prestação dos serviços contratados, cause prejuízos aos usuários da rede pública municipal de saúde ou a terceiros de acordo com o Código Civil. VIII ? É vedado: a) o trabalho do credenciado em dependências ou setores próprios do Município; b) não poderá fazer parte do quadro social ou de empregados do CREDENCIADO, sob pena de rescisão deste Termo, servidor público, contratado sob qualquer título; ocupante de cargo eletivo ou com registro oficial de candidatura a cargo no Município CREDENCIANTE; c) a transferência dos direitos e obrigações decorrentes desse Termo. CLÁUSULA SÉTIMA ? DA FISCALIZAÇÃO O Credenciante exercerá a fiscalização e a observação das especificações constantes neste Termo por meio da Secretaria Municipal de Saúde. 1º A fiscalização a ser exercida pelo Credenciante sobre todos os termos do presente, ocorrerá para preservar o interesse público, sendo que eventual atraso nesta tarefa, não lhe implicará co-responsabilidade pela eventual prestação de serviços incorreta. 2º Fica designado por parte do Credenciante o Secretário Municipal da Saúde como responsável pelo acompanhamento e fiscalização de que trata o presente Termo, juntamente com os membros nomeados pela Portaria 789 de 20/04/2018. 3º Também caberá ao Credenciante, a fiscalização dos aspectos legais, trabalhistas e previdenciários. CLÁUSULA OITAVA ? DA RESCISÃO O presente Termo poderá ser rescindido nos termos dos artigos 77 a 79 da Lei Federal nº 8666/93, e numa das seguintes hipóteses: a) pela ocorrência de seu termo final; b) por solicitação do Credenciado; c) por acordo entre as partes; d) unilateral, pelo CREDENCIANTE, após o devido processo legal, no caso de descumprimento de condição estabelecida no Edital ou no Termo de Credenciamento. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações e Compras 32 CP 02.2018 ? EXAMES ANÁLISES CLÍNICAS CLÁUSULA NONA? DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes do presente Termo correrão pelas seguintes dotações orçamentárias: 2119 ? 339039.50.00.00 ? 4827 O valor mensal disponível para exames é de R$ 9.000,00 (nove mil reais) não sendo obrigatória a utilização total do valor. CLÁUSULA DÉCIMA ? DO FORO Fica eleito o foro da Comarca de Mostardas/RS para dirimir as dúvidas oriundas deste Termo, quando não solvidas administrativamente. E, por estarem justos e acordados, assinam o presente Termo, em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas. Mostardas/RS, _________________________________ CREDENCIANTE Moisés Batista Pedone de Souza Prefeito Municipal. _________________________________ CREDENCIADO Testemunhas: _____________________________ _____________________________ Aprovado por: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações e Compras 33 CP 02.2018 ? EXAMES ANÁLISES CLÍNICAS PREFEITURA DE MOSTARDAS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2018 ? Credenciamento para serviços de Análises Clínicas ? O MUNICÍPIO DE MOSTARDAS/RS, por meio de seu Prefeito Municipal, comunica aos interessados que está procedendo ao CREDENCIAMENTO de Pessoas Jurídicas para prestação de serviços de análises clínicas (exames laboratoriais), a serem pagos, conforme tabela constante ao Edital (tabela SUS). As Pessoas Jurídicas interessadas em prestar os serviços ao Município de Mostardas deverão entregar os documentos indicados no item 03 do edital na Secretaria Municipal de Administração de Paim Filho (RS), das 8:30h às 11h 30min e das 13h às 16h30min, entre os dias 21 de agosto a 19 de setembro de 2018. Mostardas, 21 de agosto de 2018.