ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
LEI MUNICIPAL 4137 
de 30 de junho de 2020 
 
 
 
ALTERA TABELA CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL 
Nº 4050, DE 21 DE JANEIRO DE 2020 
 
 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei 
Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, 
sanciono e promulgo a seguinte: 
 
L E I : 
 
 
Art. 1º. Acrescenta o emprego de ?Agente de Combate a Endemias? na 
Tabela Emprego Público regido pela CLT?, que faz parte integrante da Lei Municipal nº 
4050, de 21 de janeiro de 2020, passando a mesma a vigorar com a seguinte redação: 
 
 
?TABELA EMPREGO PÚBLICO REGIDO PELA CLT 
Lei Municipal nº 2857/2011 
Lei Municipal nº 4011/2019 
 
DENOMINAÇÃO 	VALOR 
Agente Comunitário de Saúde 	1.386,95 
Médico 	16.089,68 
Enfermeiro 	4.356,78 
Técnico de Enfermagem 	2.223,26 
Cirurgião Dentista 	4.356,78 
Auxiliar de Enfermagem 	1.627,27 
Agente de Combate a Endemias 	1.400,00? 
 
 
Art. 2º. As demais disposições da Lei Municipal nº 4050, de 21 de 
janeiro de 2020, permanecem inalteradas.  
 
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a 1º de janeiro de 2020. 
 
 
GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  MOSTARDAS,    30   de   junho   de   2020.    
 
 
 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
 
 
 
     
 
 
 
 
PUBLICADA NO PERÍODO DE 30/06/2020 A 14/07/2020 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS