ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Setor de Licitações e Compras 
 
 
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ATA II DA SESSÃO PÚBLICA 
TOMADA DE PREÇOS Nº 14/2022 
 
Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às quatorze reuniram-se na Sala de Reuniões 
da Prefeitura Municipal de Mostardas, os membros da comissão de licitação Joseane de Souza, Valdir Rodrigues da Silva 
Júnior e Tanara Rosca de Souza, nomeados pela nomeados pela Portaria nº 2138, de primeiro de julho de dois mil e 
vinte e dois, para dar continuidade ao processo de Tomada de Preços nº 14/2022, referente à ?contratação de 
empresa para reforma, execução dos Projetos de Adequação de Acessibilidades e do Plano de Prevenção 
Contra Incêndios (PPCI) na EMEI Hélio Rodrigues em regime de empreitada global, conforme memorial 
descritivo e demais diretrizes técnicas?. 
 
Após receber o parecer contábil e técnico do setor de engenharia (em anexo ao processo), segue decisão: 
 
Declaramos inabilitada a empresa Raquel Rodrigues Emerim & Cia Ltda ? ME, por apresentar a 
documentação da cláusula 3.2, letra c) ?Registro da empresa no Conselho Regional de Engenharia, CREA ou CAU?, com 
a validade expirada. 
Declaramos inabilitada a empresa Hidrotecnic Construções Ltda ? ME, por apresentar a certidão 
exigida na cláusula 3.2, letra i) ?Comprovante de regularidade para com a Fazenda Estadual, da sede da empresa? e 
letra j) ?Certidão Negativa de Débito com FGTS? de outra empresa não participante, e por não atender aos índices 
contábeis exigidos na cláusula 3.2, letra m) do edital. 
 
Aberto o prazo para apresentação de recursos de cinco dias úteis, iniciados no próximo dia útil a 
publicação desta ata. 
Aguarda-se o referido prazo. 
Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, que vai lavrada em ata e assinada pelos presentes e 
publicada no site oficial do município, dou fé pública e assino. 
 
 
Tanara Rosca de Souza 
Membro da Comissão de Licitações 
 
Joseane de Souza 
Membro da Comissão de Licitações 
 
Valdir Rodrigues da Silva Júnior 
Membro da Comissão de Licitações